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Contribuição Sindical: recolher ou não? Veja o que especialistas dizem

Contribuição Sindical: recolher ou não? Veja o que especialistas dizem

Destaques
Com a entrada em vigor da lei 13.467/17 – reforma trabalhista, a contribuição sindical passou a ser facultativa. Além de deixar de ser obrigatório, o recolhimento da taxa passou a ser alvo de discussão entre especialistas do Direito do Trabalho. Para o advogado Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados, a contribuição deve trazer compensações para que filiados possam permitir a continuidade do recolhimento. "As entidades sindicais terão que mostrar muita proatividade para conquistar a confiança dos trabalhadores para que estes se sintam protegidos com a filiação", afirma. Segundo o especialista, isso só será possível se as entidades sindicais mostrarem que o pagamento vale a pena para o sindicalizado. O advogado Ronaldo Tolentino, do escritório Ferr
Empresas do Simples não são obrigadas a recolher o adicional de 10% do FGTS s/ rescisões

Empresas do Simples não são obrigadas a recolher o adicional de 10% do FGTS s/ rescisões

+ Lidas, Destaques
A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de funcionários sem justa causa. Assim, o empregador teria que pagar uma alíquota de 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS durante a vigência do contrato de trabalho. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) A referida porcentagem acresce-se aos devidos 40% da multa do FGTS e aos demais encargos que a legislação trabalhista lhes exige. Em outras palavras, esses 10% previstos pela LC 110/2001 têm natureza tributária, enquanto os 40% da multa, não. Diante disso, a empresa optante pelo Simples Nacional, esta desobrigada/isenta do recolhimento dessa contribuição social. Com a Lei do Simples Nacional (Lei Complementar
Deixar de recolher ICMS próprio é crime?

Deixar de recolher ICMS próprio é crime?

Destaques, Fique Sabendo
Apenas um Estado condena empresários que não pagam o imposto; STJ vai pacificar a questão Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) O risco é inerente à atividade empresarial. Mas, no Estado de Santa Catarina, aqueles que buscam empreender precisam enfrentar um perigo a mais: o de serem condenados criminalmente por deixar de recolher impostos. Não é preciso fraudar, omitir ou falsificar informações ao Estado. Não é necessário ocorrer apropriação indébita com a retenção de um tributo, sem repasse posterior ao poder público. Basta deixar de recolher o imposto para virar réu em ação penal. O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) tem denunciado – e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SC) condenado – sócios-administradores de empresas que declaram,
SP – Simples tem prazo diferenciado para recolher ICMS-ST e diferencial de aliquotas

SP – Simples tem prazo diferenciado para recolher ICMS-ST e diferencial de aliquotas

Destaques, News
Os contribuintes paulistas, optantes pelo Simples Nacional, possuem prazo diferenciado para recolhimento do ICMS devido a título Diferencial de Alíquotas, Substituição Tributária e Antecipação Tributária. As empresas optantes pelo Simples Nacional (LC 123/2006), poderão recolher o imposto devido a título de Diferencial de Alíquotas, Substituição Tributária e Antecipação Tributária até o último dia do 2º mês subsequente à apuração, conforme regras estabelecidas na legislação paulista. 1 – Diferencial de Alíquotas - Art. 115, inciso XV-A do RICMS/SP Este imposto deve ser calculado sobre a aquisição de fornecedor estabelecido em outra unidade da federação 2 – ICMS-ST - Substituto tributário – § 2º do Art. 268 do RICMS/SP Imposto devido a título de Substituição Tributária sobre as ope

Terceirização: Empresa contratante deverá recolher os tributos

Assinantes Jornal Contábil
De acordo com informações do jornal O Globo, o relator do projeto que regulamenta a terceirização, deputado Arthur Maia (Solidariedade-BA), aceitou as propostas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e incluirá no texto uma emenda determinando que a empresa contratante fique responsável pelo recolhimento de encargos trabalhistas: INSS e demais tributos, como IR na fonte, PIS/Cofins e CSLL. Esses valores serão deduzidos do valor bruto da fatura ou da nota fiscal. Segundo Maia, foi fechado um acordo para votar a urgência da proposta ainda na terça-feira, no plenário da Câmara, e apreciar o projeto na sessão de ontem. Maia esclareceu que a emenda proposta pelo Ministério da Fazenda não inclui o FGTS entre os encargos trabalhistas que a empresa contratante ficará obrigada a reco
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