recuperação judicial lei

Empresas endividadas, que não conseguem cumprir obrigações básicas, como o pagamento de funcionários, fornecedores e credores podem passar por um  processo de recuperação judicial. A recuperação judicial (RJ) é um recurso utilizado por…

A recuperação judicial é uma medida em que as empresas que passam por dificuldade financeira podem tomar para evitar que sejam levadas à falência. Esse processo permite que as empresas possam renegociar as dívidas acumuladas em um momento…

Muitas empresas faliram ou entraram em processos de recuperação judicial no Brasil por causa da pandemia. Em agosto de 2021, esses pedidos cresceram 50% desde o início do ano, segundo dados do Indicador de Falências e Recuperação Judicial…

As empresas que estão em processo de recuperação judicial têm a oportunidade de parcelar os débitos que estão inscritos em dívida ativa da União. Para isso, o governo federal está oferecendo condições diferenciadas a fim de auxiliar na…

No contexto das recentes mudanças na Lei 14.112/20, aprovadas no início do ano, que preveem benefícios fiscais e outras vantagens que possibilitam a atração de recursos para as empresas em recuperação judicial e do cenário do agravamento…

Com a vigência das alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) se inicia um novo ciclo de desafios para os devedores quando se fala de passivo tributário. As novas discussões se devem ao acréscimo de…

Que o leão, como rei da selva, é um privilegiado, não se discute. No Brasil, o Fisco possui inúmeros “poderes” para fiscalizar e cobrar tributos. E o bolso de cada brasileiro sente dia a dia os efeitos desse poderio. Estudos do…

Devedores que estão em recuperação judicial terão a oportunidade de renegociar seus débitos com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A medida está garantida pela Portaria PGFN/ME nº 2.382, onde constam as regras para a negociação.…

Que a trajetória de um empreendedor é cheia de reviravoltas, não é novidade para ninguém. Quando uma pessoa decide abrir uma empresa, sozinha ou com sócios, ela tem a plena consciência de que vários fatores podem afetar no sucesso de…

Uma das principais etapas do processo de recuperação judicial, o stay period – também conhecido como período de suspiro ou, ainda, período de proteção, foi criado para garantir maior proteção para o devedor em recuperação judicial. A…

Muitos empresários começaram o ano de 2021 otimistas para a retomada da economia, porém, os reflexos da pandemia ainda estão sendo sentidos, pois trouxe mudanças consideráveis relacionadas ao funcionamento das empresas em todo o país. …