quarta-feira, outubro 16, 2019
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Foi prorrogado até Junho adesão para regularização de Refis 2019

Por: Flávia Scalon O Refis é um programa para regularização tributária de empresários e pessoa física, por...

Governo pretende cobrar devedores por Whatsapp e Facebook

O governo vai pedir ao Congresso autorização para usar aplicativos de mensagens, redes sociais e call center para cobrar devedores.

Orientações sobre o cruzamento de informações declaradas ao FISCO

O presente artigo tem por finalidade expor alguns pontos sobre o cruzamento de informações declaradas ao FISCO, pelas pessoas jurídicas, por...

Governo fecha cerco a devedores do INSS

Para enfrentar a resistência pública à reforma da Previdência, o governo vai enquadrar as empresas devedoras do INSS. Projeto de lei que...

PR: Novo Refis por que aderir

Empresas com débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias eServiços (ICMS) devidos ao Estado do Paraná podem fazer o parcelamentocom condições especiais. Para participar em 2019, é necessárioaderir ao acordo entre 20 de fevereiro e 24 de abril. As vantagens edesvantagens em integrar o programa foram estudadas por profissionais daDomingues Sociedade de Advogados, especialistas em tributos. “O parcelamento diferenciado é uma boa oportunidade para oscontribuintes regularizarem seus débitos de ICMS, cujos fatos geradorestenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2017”, lembra CláudioBatista, especialista em Direito Tributário. Integrante do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) doEstado do Paraná, Batista destaca a possibilidade de grandes descontosna divisão dos valores devidos. “Reduções de multa e juros empatamares de até 80% e 40%, respectivamente, devem sempre seranalisadas com atenção, pois não é sempre que se tem essesimportantes descontos.” Além disso, foi aberta a possibilidade de regularização comprecatórios (créditos do contribuinte com o Estado). “Isso faz comque o passivo seja amortizado.” Outra possibilidade criada com o programa especial de parcelamento é ade parcelar débitos não tributários, como multas de trânsito,ambientais e administrativas. “Estas podem alcançar reduções deaté 80% nos encargos moratórios.” O parcelamento pode ainda ser uma boa alternativa para evitar que aempresa seja executada judicialmente. “Isso evitaria maiorestranstornos, como, por exemplo, a possibilidade de bloqueio de contabancária.”

Refis vai acabar, afirma secretário da Receita Federal Marcos Cintra

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o Refis,programa de renegociação de dívidas tributárias, deve deixar de existir no governo...

Novo Refis: Problemas em sistema adiam início

Problemas no sistema de informática adiaram em quase um dia o início da consolidação das dívidas incluídas no Programa Especial de...
agronegócio

Governo avalia prorrogar novamente adesão ao Refis do Funrural, confira!

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Atenção Termina esta semana o prazo para quitar entrada do parcelamento do Simples Nacional

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que renegociaram, em junho, as dívidas com o Simples Nacional (regime especial de tributação) têm...

Vence medida provisória que estendeu o prazo de adesão ao Refis do Funrural

Venceu o prazo de vigência da MP 798/2017, que estendeu até 29 de setembro de 2017 o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização...

Refis: Programas de renegociação de dívidas podem acabar

A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os programas de renegociação...

Imposto atrasado: vale a pena pagar integral ou parcelar?

É muito comum que em algum momento de atividade de uma empresa, a mesma tenha alguma dificuldade de caixa e deixe de cumprir com...
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