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De acordo com a Receita, metade dos que aderem ao REFIS...

Fisco diz que criação de diversos programas de parcelamento de dívidas estimula que contribuinte fique inadimplente. Um estudo da Receita Federal obteve um resultado preocupante: metade...

Adesão ao Refis é incompatível com questionamento da cobrança na via...

A adesão do contribuinte a um Programa de Parcelamento do crédito tributário, significa reconhecimento da dívida, pressupõe confissão do débito e, sendo assim, revela-se...

O Refis do Simples: Perdão para os pequenos empresários?

Projeto que garante aos pequenos empresários o mesmo tratamento dado aos grandes foi vetado pelo governo Para as mais de 7 milhões de micro e pequenas empresas...

Presidente Michel Temer veta Refis de microempresa, mas negocia retomar proposta

Se fosse sancionado, o perdão da dívida dos pequenos negócios causaria um impacto de R$ 7,8 bilhões aos cofres públicos nos próximos 15 anos O Diário...

Receita cobra R$ 1,6 bilhão de empresas que aderiram ao novo...

Segundo nota divulgada pelo órgão, mais de R$ 420 milhões foram recuperados desse montante. Em nota divulgada para a imprensa, a Receita Federal informou que...

Refis: Empresa que não honrar as obrigações fiscais sairá do programa

Para que o contribuinte possa se beneficiar das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017, que criou o Programa Especial...

Atenção: Temer estuda vetar Refis para pequenas empresas

Por recomendação do Ministério da Fazenda, o presidente Michel Temer avalia a possibilidade de vetar o parcelamento de débitos tributários (Refis) para micro e...

Receita Federal cobra as obrigações correntes de quem aderiu ao PERT

Para que o contribuinte possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017 que criou o PERT – Programa...

Refis será sancionado no dia 04/01 – Simples Nacional

Após aprovação do texto por parte do Senado Federal na semana passada, a expectativa é de que o Refis do Simples Nacional seja sancionado...

Refis das micro e pequenas empresas será sancionado em janeiro

O presidente do Sebrae, Afif Domingos, disse ontem (19) que o refis para micro e pequenas empresas será sancionado dia 4 de janeiro. A...

Como anda o Refis para microempresas

Conforme informado anteriormente nesta coluna, o artigo da MP (Medida Provisória) que incluía as empresas do Simples Nacional no último Refis foi vetado pelo...

Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas: redação final do...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15 foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (06). A matéria institui o Programa Especial...

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