Tag: reforma trabalhista

A polêmica em torno da obrigatoriedade da Contribuição sindical

A polêmica em torno da obrigatoriedade da Contribuição sindical

+ Lidas, Destaques
Ultimamente muitas empresas tem questionado seus advogados a respeito da obrigatoriedade do recolhimento e repasse da contribuição sindical dos trabalhadores do ano de 2018. Desta forma, faz-se necessário prestar alguns esclarecimentos sobre o tema. Inicialmente, cumpre relembrar que até o ano passado os empregados conviviam com dois tipos de contribuições: a contribuição sindical, propriamente dita – também conhecida como “imposto sindical” e cujo pagamento era obrigatório – e a contribuição associativa, devida apenas pelos empregados que voluntariamente se associam aos Sindicatos e pagam conforme sua categoria. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! O financiamento compulsório das entidades integrantes da estrutura sindical por meio da chamad
Foi demitido sem justa causa? Quais os direitos após a reforma trabalhista?

Foi demitido sem justa causa? Quais os direitos após a reforma trabalhista?

CLT, Destaques
Demissão Sem Justa Causa A demissão pode ocorrer de algumas maneiras. No presente artigo trataremos apenas de demissão sem justa causa, isto é, na qual o empregado é mandado embora pelo empregador sem nenhum motivo legal que justifique sua dispensa. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Primeiramente, frise-se que todos os valores elencados abaixo devem ser pagos em até 10 dias corridos contados do término do contrato de trabalho, independentemente se o aviso prévio for trabalhado ou indenizado, conforme art. 477, § 6º da CLT, sob pena de ter que pagar uma multa no valor de um salário do empregado para ele, o que é uma novidade trazida pela reforma trabalhista (Lei Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). O saldo de salário Você tem o dire
Reforma: Novas regras trabalhistas também se aplicam a contratos antigos

Reforma: Novas regras trabalhistas também se aplicam a contratos antigos

CLT, Destaques
Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15/05), o Ministério do Trabalho atesta que os efeitos das mudanças na legislação trabalhista decorrentes da aprovação da Lei 13.467, de julho de 2017, se aplicam a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles assinados antes da entrada em vigor da nova lei, em 11 de novembro de 2017. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aprovado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, o parecer conclui que a perda de eficácia da Medida Provisória nº 808 não altera o fato jurídico de que as mudanças se aplicam “de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho r
Desconsiderando reforma juiz obriga empresa a pagar contribuição sindical

Desconsiderando reforma juiz obriga empresa a pagar contribuição sindical

Destaques, News
Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Barueri entendeu que o fim da obrigatoriedade do tributo é inconstitucional O juiz da 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), Laércio Lopes, obrigou uma empresa a descontar o imposto dos empregados em favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados, do Açúcar e de Torrefação, Moagem e Solúvel de Café e do Fumo dos municípios de São Paulo, Grande São Paulo, Mogi das Cruzes, São Roque e Cajamar. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Para o magistrado, a cobrança compulsória do tributo faz parte do sistema constitucional de organização das finanças dos sindicatos. Além disso, Lopes afirmou que “os trabalhadores, historicamente vulneráveis, serão os maiores prejudicados com o enfra
FÉRIAS: O que mudou após reforma trabalhista?

FÉRIAS: O que mudou após reforma trabalhista?

CLT, Destaques
Após a reforma trabalhista, ocorreram mudanças significativas. Segue abaixo o que mudou referente ao gozo das férias. Período aquisitivo Esse período, sob regime da CLT, o empregado deve completar os primeiros doze meses corridos na empresa para obtenção do direito aos trinta dias de férias. Nesse período, caso o empregado tenha que se afastar do cargo por mais de 180 dias, recomeça a contagem dos doze meses. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Período concessivo Ocorre após o período aquisitivo, onde o empregado deve gozar seus trinta dias durante os doze meses trabalhados. Caso contrário, o empregador deve pagar férias em dobro. Mantém-se o direito a 30 dias de férias, porém ocorreu alteração no fracionamento dela. Antes, era pe
Término da obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical

Término da obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical

CLT, Destaques
Com o advento da Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 tornou-se opcional a contribuição sindical, uma das alterações mais impactantes e controversas, depois complementada pela Medida Provisória nº 808, foi o fim da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Como era: O pagamento da contribuição sindical, também chamado de imposto sindical era recolhido anualmente de forma obrigatória para todos os trabalhadores formais e era descontado na folha de pagamento, sendo destinada a sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais e até o Ministério do Trabalho. Como ficou: O empregado/funcionário paga o imposto sindical apenas se quiser e/ou optar por fazer a contribuição. A autorizaçã
Juiz manda prender testemunhas que mentiram em ação trabalhista

Juiz manda prender testemunhas que mentiram em ação trabalhista

Destaques, News
Duas testemunhas de uma ação trabalhista foram presas em flagrante por mentirem diante de um juizdurante audiência na Justiça do Trabalho de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A decisão do juiz Marlo Augusto Melek foi considerada surpreendente. Ele aguardou a chegada da Polícia Federal para conduzir os presos e seguir com a audiência, e aplicou na hora uma multa à preposta (representante da empresa) no valor de R$ 5 mil em favor do autor da reclamatória em questão. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! A decisão desta semana foi uma mostra da mudança de pensamento da Justiça após as alterações da reforma trabalhista, das quais o próprio juíz Melek foi um dos redatores. Uma grande loteria na qual todo mundo vai tentar a sort
Contribuição Sindical: O que fazer se a empresa descontou sem sua autorização?

Contribuição Sindical: O que fazer se a empresa descontou sem sua autorização?

CLT, Destaques
A contribuição sindical, até outubro/2017, era devida por todos aqueles que participassem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão (artigo 582 da CLT). Na inexistência dessa categoria, o recolhimento era feito à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional (art. 591 da CLT). Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Entretanto, a Reforma Trabalhista alterou o art. 582 da CLT estabelecendo que tal obrigação está condicionada a autorização prévia e expressa por parte do profissional, conforme dispõe o art. 579 da CLT. A autorização deverá ser feita de forma individual (preferencialmen
Possibilidade de Fracionamento das férias após a reforma trabalhista

Possibilidade de Fracionamento das férias após a reforma trabalhista

CLT, Destaques
A reforma trabalhista, Lei nº 13. 467/2017, alterou a Consolidação das leis do Trabalho (CLT), ocorrendo várias mudanças, dentre as quais, destacam-se as alterações nas férias. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Antes da reforma trabalhista as férias de 30 dias poderiam excepcionalmente ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não poderia ser inferior a 10 dias corridos com a possibilidade de 1/3 ser pago em forma de abono, bem como vedava o fracionamento para empregados menores de 18 anos e maiores de 50 anos. Contudo, com a reforma trabalhista, o artigo 134 da CLT passou a ter nova redação, afirmando que caso haja concordância do empregado as férias poderão ser fracionadas em até 3 períodos mediante negociação, contando
A história da contribuição sindical obrigatória no Brasil

A história da contribuição sindical obrigatória no Brasil

+ Lidas, Destaques
No Brasil, antes da reforma trabalhista, a possibilidade do sindicato cobrar indistintamente de todos os integrantes da sua categoria, e de forma compulsória, uma contribuição anual, era uma herança do modelo sindical corporativista. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Isso decorreu da época do Estado Novo quando o país se aproximou muito do ideário fascista existente na Itália, tendo especialmente a Carta del Lavoro, de 1927, influenciado tanto a Carta de 1937 quanto a CLT. Dessa forma, assim constava no referido diploma italiano, no item III: "L’organizzazione sindacale o professionale è libera. Ma solo il sindacato legalmente riconosciuto e sottoposto al controllo dello Stato, ha il diritto di rappresentate legalmente tutta la catego
Justiça do Trabalho pode acabar se juízes se opuserem à reforma trabalhista

Justiça do Trabalho pode acabar se juízes se opuserem à reforma trabalhista

Destaques
Para Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a insegurança jurídica após a reforma trabalhista é criada por juízes que não aceitaram a nova lei. “Se esses magistrados continuarem se opondo à modernização das leis trabalhistas, eu temo pela Justiça do Trabalho. De hoje para amanhã, podem acabar com [a instituição]”, disse Ives Gandra em um evento em São Paulo, nesta quinta-feira (3). A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), por exemplo, se opôs à nova lei. Para Gandra Filho, que deixou o posto de presidente do TST em fevereiro deste ano, esse movimento é um “suicídio institucional”. Ele elogiou os efeitos positivos do que chamou de “modernização das leis trabalhistas”. Como o trabalhador que perde a causa hoje pode
Fique Sabendo: Como calcular sua rescisão do contrato após a reforma trabalhista?

Fique Sabendo: Como calcular sua rescisão do contrato após a reforma trabalhista?

CLT, Destaques
Com a reforma trabalhista, a rescisão do contrato de trabalho não precisará mais ser homologada pelo Sindicato ou Ministério do Trabalho. Essa regra passa a valer para todos os contratos, independentemente de sua duração. As perguntas que surgem são: o que realmente mudou e como calcular a rescisão? O que mudou? A nova Lei altera o § 1° do art. 477 da CLT, que estabelecia que o recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho, nos contratos com duração superior a um ano, só seria válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante autoridade do Ministério do Trabalho. Agora, não será mais obrigatória a homologação da rescisão do contrato de trabalho junto ao Sindicato da categoria ou Ministério do Trabalho, podendo empregado e empregador acordarem em for
Copy Protected by Chetan's WP-Copyprotect.