regime de bens do casamento

Dentre as dúvidas mais pertinentes, quando o assunto é partilha de bens no divórcio, está a divisão do patrimônio referente a empresa, quanto a participação acionária do ex-cônjuge.  Apesar da sociedade conjugal e sociedade empresarial…

POR OCASIÃO DA LEI 6.515 do já longínquo ano de 1977 foi introduzida modificação no já também vetusto Código Civil de 1916, em seu artigo 258. Até então, inexistindo convenção ou sendo ela nula, o regime de bens entre os cônjuges deveria…

VIA DE REGRA NÃO: devemos observar que o art. 1.641 do Código Civil dispõe que, dentre outras hipóteses, o Casamento dos maiores de 70 anos também deverá ser celebrado obrigatoriamente pelo Regime da SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. O referido…

Mediante a decisão de se casar, ou ainda entrar em uma união estável, a discussão sobre o que acontecerá com os patrimônios dos futuros cônjuges é na maioria das vezes algo pertinente. Neste cenário, a legislação brasileira prevê…

SIM, pode ser possível mas alguns pontos devem ser analisados antes de qualquer mutação patrimonial como no caso em tela, onde as partes visem evitar novo INVENTÁRIO, brevemente. A bem da verdade, ninguém sabe ao certo (ou pelo menos, "não…

O regime de bens é um conglomerado de regras relacionadas à proteção do patrimônio de um casal, que os mesmos escolhem para o contrato de casamento. Embora seja um assunto pouco conhecido pela maioria das pessoas, existe sim, a…

Na hora de decidir formar uma família com o parceiro, algumas pessoas ficam na dúvida sobre como oficializar esta união e muitos acabam apenas morando juntos. Porém, desta forma o casal pode perder alguns direitos que a união feita…

Para determinar a partilha de bens no momento do divórcio, é necessário identificar qual regime de bens foi adotado pelo casal no momento de oficializar a união. O regime de bens impactará diretamente na forma como será feita a divisão de…

Muitas vezes, um divórcio torna-se um processo que demanda bastante energia dos envolvidos, dado que nem sempre o matrimônio termina bem, o que pode acarretar discussões em meio a partilha de bens.  Contudo, muitos não sabem, que um…

Aqueles que desejam optar pela modalidade referente ao Regime de Comunhão Parcial de Bens, devem pensar com cuidado e segurança, visando saber se este será o caminho mais indicado. Até porque, o ideal é que as questões que envolvem este…

Você tem duvidas quanto aos regimes de bens do casamento? Ou é casado e deseja alterar o regime no qual o matrimônio foi celebrado? Saiba que houve mudanças no Código de Processo Civil, o que acaba impactando nas relações jurídicas do…

Casamento é coisa séria! Quando decidimos nos casar sabemos que iremos nos unir a outra pessoa para, enfim, poder planejar o futuro ao lado dela e, melhor ainda, realizar os sonhos juntos. Portanto, o casamento envolve muito mais que um…

Quando um casal decide dar o próximo passo e oficializar a união por meio do casamento (casamento civil), existem algumas possibilidades relacionadas ao regime de bens para que o casamento ocorra da maneira mais adequada e justa conforme o…

As regras do art. 1.829 do CCB/2002 exigem, de fato, estudo e muita cautela na interpretação. Com segurança é possível afirmar que o assunto ali tratado - ordem de vocação hereditária - é um dos mais complexos do Direito Sucessório. …

A ordem de vocação hereditária é matéria importantíssima e nuclear no que diz respeito às normas do DIREITO DAS SUCESSÕES, sendo sempre necessário gizar que entre o CCB/1916 e o CCB/2002 muita coisa mudou - e mais recentemente, com os…

É bastante comum que muitas pessoas ainda tenham dúvidas sobre qual é a diferença entre a união estável e o casamento.  Por isso, pode-se dizer que o principal fator que distingue esses dois modelos de união afetiva se dá na sua…

Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, casamento e união estável não possuem o mesmo status, embora ambos se tratam de entidades familiares com a mesma relevância. Pelo menos é o que diz o advogado Mário Delgado, diretor de…

Diversos casais têm dúvidas no momento de escolher o regime de bens ideal para contrair matrimônio. Essa escolha deve ser feita de forma responsável, pois cada uma das possibilidades tem suas particularidades. Atualmente, o Código Civil…

O Regime de bens se trata de um conjunto de regras que regulamentam questões relativas ao patrimônio entre cônjuges e companheiros, ao qual delimita as diretrizes que precisarão ser seguidas por eles enquanto o casamento existir, ou ainda…

PODE DEVER sim.... tanto a ex-mulher quanto o ex-marido que ocupam com exclusividade o bem comum de propriedade do casal - inclusive antes mesmo da partilha - sendo necessário que não haja dúvida sobre a quota-parte de cada um dos dois e…

O Código Civil prevê regimes matrimoniais de bens – que de acordo com Maria Berenice DIAS, “é uma consequência jurídica do casamento”, sendo eles o regime de separação de bens, o regime de comunidade universal de bens e o regime misto de…

Quando as pessoas se casam podem escolher o regime de bens que irá reger a relação com exceção de um caso, que vou explicar neste artigo. Tal regime começará a vigorar a partir da data do casamento. Se não houver uma escolha por…

Do ponto de vista jurídico, a partir do casamento ou união estável o sogro/sogra e genro/nora passam a ser parentes de primeiro grau por afinidade. Este vínculo não se encerra nem mesmo com o divórcio do casal, é o que determina o…

Além de ser uma decisão para toda a vida, o casamento é um instituto que reúne direitos e deveres para o casal, podendo ter consequências sérias se ambos não deixam bastante claro como querem que funcione essa união. Para isso,…