O julgamento, sob o Tema 1313 de repercussão geral, definirá se a conversão da união estável em casamento pode validar o regime de bens desde o...
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua decisão de 25 de abril, estabeleceu que a mudança do regime de bens do casamento...
O Projeto de Lei 35/23 altera o Código Civil para permitir novos ajustes consensuais sobre a partilha de bens imóveis mesmo após o acordo celebrado entre as...
Nesse conteúdo você entenderá tudo sobre o regime da comunhão parcial de bens. A grande maioria das pessoas não sabem escolher o regime de bens e,...
Nesse texto, você vai saber como escolher o regime de bens para a formalização do teu relacionamento em 2023, seja em casamento ou união estável. A...
DIVORCIAR SEM FAZER partilha dos bens comuns é uma POSSIBILIDADE que a Lei autoriza nos termos do art. 1.581 do Código Civil, todavia é um ponto importante do...
A grande maioria das pessoas não sabem escolher o regime de bens e, por isso, lhes é imposto o da comunhão parcial de bens e acabam...
O divórcio diz respeito ao fim definitivo do matrimônio, uma vez que ele acaba com todas as obrigações legais de um casamento civil. O divórcio pode...
As questões atreladas ao direito sucessório, ainda levantam muitas dúvidas, em especial, quando o assunto é patrimônio. Neste âmbito, ainda é muito comum que cidadãos questionem...
A união estável é definida como uma relação entre duas pessoas, onde como característica temos a convivência pública, contínua e duradoura, visando constituir uma família. Vale...
