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Os efeitos da nova reforma trabalhista

Os efeitos da nova reforma trabalhista

CLT, Destaques
No dia 11 de novembro de 2017 entrou em vigor a Nova Reforma Trabalhista, alterando diversos pontos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e apesar de recente vários são os efeitos dessa na vida dos empregados e empregadores. Algumas das mudanças podem beneficiar os trabalhadores como a regulamentação do teletrabalho (“home office”), o parcelamento de férias, o acordo para rescisão do contrato de trabalho, a flexibilização do banco de horas, entre outros, desde que não tenham ocorrido por manipulação da vontade do empregado, já que as empresas estão no polo mais forte da relação de trabalho. Como a reforma trabalhista trouxe maior flexibilidade na relação trabalhista entre empregadores e funcionários com o objetivo de evitar a utilização desnecessária do Poder Judiciário, houve
INSS deverá reconhecer tempo de trabalho exercido na infância

INSS deverá reconhecer tempo de trabalho exercido na infância

Destaques, News
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Com essa decisão, independentemente da faixa etária, crianças poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelo colegiado ampliado, decidiu, na última segunda-feira (9/4), dar provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e negar provimento ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é válida para todo o território nacional. Ainda cabe recurso. Cursos da área fiscal a partir de R$ 18,32 ao mês e sem juros? Clique aqui e conheça! Segundo a relatora do acórdão, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, te
Módulo eSocial Web já está disponível para acesso

Módulo eSocial Web já está disponível para acesso

Destaques, News
Desde as 9h de hoje (09/04) já está disponível o Módulo do eSocial Web através do endereço https://login.esocial.gov.br/login.aspx. O acesso será feito obrigatoriamente por meio de certificado digital da matriz da empresa. Versões futuras permitirão o acesso utilizando-se procuração digital. O módulo eSocial Web é uma ferramenta auxiliar destinada à inserção de dados no eSocial e foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software. Contudo, ele não pretende substituir os sistemas próprios das empresas. Na sua versão inicial, o eSocial Web permitirá apenas a consulta dos eventos enviados pelos sistemas das empresas, por meio de web service. Versões futuras terão as funcionalidades de inserção d
A empresa pode proibir o uso de celular durante o horário de trabalho?

A empresa pode proibir o uso de celular durante o horário de trabalho?

Destaques, Fique Sabendo
A utilização inadequada do celular no ambiente de trabalho é um assunto que a cada dia ganha mais relevância, uma vez que o acesso às novas tecnologias (redes sociais, WhatsApp e similares) interfere na concentração necessária ao bom desempenho das tarefas para as quais o empregado foi admitido, comprometendo a sua produtividade. Além disso, tratando-se de atividades manuais, o uso constante do telefone resulta não apenas na interrupção dos serviços, mas também contribui para a ocorrência de acidentes, colocando em risco a integridade física dos trabalhadores. O que estabelece a legislação? Ainda não existem leis que regulem a utilização do celular em horário de expediente, contudo, o direito de proibição está inserido no poder diretivo do empregador. Para tanto, é prudente incluir cl
Regras de devolução de benefício por erro do INSS sofre alterações

Regras de devolução de benefício por erro do INSS sofre alterações

Destaques, Fique Sabendo
A Previdência Social publicou a Resolução INSS 640/2018 alterando as regras que dispõe sobre a fixação do percentual de desconto sobre a renda mensal do benefício nos casos de devolução ao INSS de valores recebidos indevidamente por erro da Previdência Social. De acordo com a nova resolução, que alterou a Resolução INSS 185/2012, o INSS poderá consignar um percentual, limitado a 30% do valor do benefício, de acordo com a renda mensal e a idade do beneficiário, conforme tabela abaixo: A Resolução INSS 640/2018 que estabeleceu as novas regras tem validade a partir de 04.04.2018.
Confira seis regras que vão mudar (de novo) se a MP da reforma trabalhista cair

Confira seis regras que vão mudar (de novo) se a MP da reforma trabalhista cair

CLT, Destaques
As regras do trabalho vão mudar de novo. A medida provisória (MP) que altera vários pontos da reforma trabalhista perderá a validade no fim de abril, caso não seja votada até o fim do mês. E o governo já deu sinais de que não pretende levar o texto à votação. Com isso, trechos polêmicos da lei que entrou em vigor em novembro voltam a valer, como regras para trabalho insalubre de gestantes, indenização por danos morais com base no salário do empregado e regras consideradas imprecisas sobre trabalho intermitente, uma das principais novidades da nova legislação. Veja abaixo os principais pontos que devem causar mais insegurança, na avaliação de especialistas ouvidos pelo jornal O Globo. TRABALHO INTERMITENTEO que o texto original prevê? A maior parte das regras do novo tipo de con
Tudo o que você precisa saber sobre contrato de trabalho intermitente

Tudo o que você precisa saber sobre contrato de trabalho intermitente

CLT, Destaques
Em vigor desde meados de novembro de 2017, a nova lei trabalhista – Lei nº 13.467, sancionada em julho pelo presidente Michel Temer – promoveu, entre diversas mudanças, a criação de uma nova modalidade de contratação e vínculo de emprego que até então não existia no país: o trabalho intermitente. Essa nova categoria de serviços quer permitir que as empresas contratem funcionários para trabalhar de forma esporádica e não mais rotineira, somente nos casos em que houver demanda justificável para fazer uma convocação. Não há, portanto, a necessidade de que ele cumpra a tradicional jornada de trabalho definida em 44 horas semanais, como ocorre hoje com o trabalhador regular no chamado contrato CLT (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho). Em retribuição, o pagamento será feito apenas
Quais são as novas regras do ICMS-ST Difal para 2018?

Quais são as novas regras do ICMS-ST Difal para 2018?

+ Lidas, Destaques
O ano começou com novidades para o setor contábil. Você já está ligado nas novas regras do ICMS-ST Difal para 2018? Essas alterações se devem à proposta do Convênio ICMS 52/17, que consolidou as mudanças relativas ao modelo de substituição tributária em todo o país. A proposta feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) entrou em vigor em janeiro deste ano. Agora a base de cálculo fica conhecida como dupla. Ou seja, a base de cálculo do ICMS é uma, enquanto que a base de cálculo do diferencial de alíquotas dos bens e mercadorias sujeitas à substituição tributária é a segunda. Ao entrarem em vigor as novas regras do ICMS-ST Difal para 2018, passaram a exigir que os escritórios de contabilidade se atualizem sobre a questão, pois dessa forma podem orientar melhor seus clie
Com mudanças Simples Nacional pode não valer a pena

Com mudanças Simples Nacional pode não valer a pena

Destaques
O Simples Nacional começou 2018 com novas regras – e o sistema simplificado de cobrança de imposto de microempresas e empresas de pequeno porte se tornou mais complexo. Mudaram as faixas de enquadramento, as alíquotas, as formas de cálculos, por exemplo, e há ainda alguma confusão sobre o que está valendo. Na verdade, se a pessoa tem folha de pagamento, o sistema com certeza continua interessante principalmente quando se trata de profissões intelectuais, ou seja, qualquer empresa que precise de qualificação como engenharia, consultoria, psicologia – a única exceção são advogados, pois a OAB conseguiu uma condição melhor pra eles. “O que fizeram foi: ok, aprovamos a terceirização e agora o profissional pode ser Pessoa Jurídica, ou PJ, no entanto vai pagar mais. Se a pessoa é uma ‘empresa’
Mesmo com a crise, número de milionários no Brasil continua a crescer

Mesmo com a crise, número de milionários no Brasil continua a crescer

Destaques, News
Número de milionários no país alcançou 117,4 mil em dezembro de 2017, crescimento de 4,8% frente a 2016, com recursos de R$ 946 bilhões. Total de aplicações foi de R$ 2,7 trilhões As aplicações dos brasileiros em produtos financeiros atingiram R$ 2,7 trilhões no ano passado, o que indica aumento de 11,8% na comparação com 2016. Os resultados fazem parte de relatório da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que consolida os investimentos das 73,7 milhões de contas dos segmentos de varejo e de private banking das instituições do país. Neste último canal criado pelos bancos para atender clientes de alta renda e somando-se a esse universo aqueles com ao menos R$ 1 milhão aplicados, o país contabilizou no ano passado 117.421 milionários. De cost
MEI: Mudanças nas regras exigem controle financeiro

MEI: Mudanças nas regras exigem controle financeiro

Destaques, MEI
Desde o dia 1° de janeiro entraram em vigor novas regras para o enquadramento no regime de Microempreendedor Individual (MEI). A principal mudança foi o aumento do limite de faturamento, que passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Para respeitar as regras, que no geral são consideradas positivas para os microempreendedores, o caminho é planejamento financeiro e organização do negócio para crescer. De acordo com os últimos dados do Portal do Empreendedor, atualmente há aproximadamente 7,3 milhões de microempreendedores no Brasil. Para a Consultora Empresarial da Bosco Assessoria, Ana Paula Bosco, a novidade é uma mudança necessária e requerida há algum tempo. "A margem de antes era muito apertada para os empreendedores, pois representava um faturamento médio mensal de R$ 5 mil. Com a mudança o
Aprenda a calcular hora extra de uma forma simples

Aprenda a calcular hora extra de uma forma simples

Destaques, Dicas Jornal Contábil
Em um primeiro momento, calcular hora extra pode parecer complicado, mas, na verdade, o procedimento é bastante simples e deve ser dominado por profissionais da área contábil e de RH. Sabemos que todo trabalhador deve ter sua jornada de trabalho definida em contrato, mas por excesso de atividades, solicitação do empregador ou mesmo para ter uma renda extra, muitos acabam excedendo o horário inicialmente estabelecido. De qualquer forma, a lei determina que essas horas a mais sejam remuneradas com valor superior à hora normal. Quer saber como fazer esse cálculo? Acompanhe! Quais são as regras? A legislação brasileira estabelece o expediente normal de trabalho, que, salvo situações especiais, é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, a jornada do trabalhador pode ser a
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