segunda-feira, outubro 14, 2019
Home Tags Regularização tributária

Tag: regularização tributária

Prorrogado o prazo de adesão ao Refis Rural

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, no DOU desta sexta-feira (16/11), a Portaria 681/2018 prorrogando até 31-12-2018 o prazo de adesão ao PRR –...

Adesão ao PRR é Prorrogada até 31/12

Através do art. 2º da Lei 13.729/2018 a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogada, podendo ser efetuada até 31 de dezembro de 2018 e abrangerá...

Receita alerta para o prazo final de quitação dos valores do Parcelamento Especial do...

O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN)...

Funrural: produtores rurais podem ser autuados

A Medida Provisória 834/2018, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) referente ao Fundo de Apoio ao Trabalhador...

Encerra hoje prazo para microempreendedores refinanciar dívidas

Pequenos e microempreendedores que têm dívida ativa na União podem solicitar refinanciamento do débito com a Receita Federal até esta segunda-feira. O refinanciamento será feito pelo...

Receita Federal ajusta norma do parcelamento PRR

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 1.811/2018 ajustando as normas decorrentes da edição da Medida Provisória 834/2018, modificando o prazo de adesão ao Programa...

Débitos Rurais – PGFN Ajusta Procedimentos de Adesão

Através da Portaria PGFN 36/2018 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajustou as datas relativas à adesão e demais procedimentos do parcelamento de débitos tributários rurais – Programa...

Veto ao Refis para pequenos negócios pode tirar empresas do Simples nacional

Mais de 550 mil empresas do Simples Nacional com débitos que somam cerca de R$ 22,7 bilhões temem ser excluídas do regime por causa...

PERT: Empresas que aderiram ao programa terão que cumprir as obrigações correntes

A Receita Federal enviou e-mail de cobrança a 405 empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e estão com débitos fiscais....

PERT – Empresas que aderiram ao programa devem R$ 1,18 bilhão

As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes -...

PRT – Programa de Regularização Tributária atrai 16 mil contribuintes

As dívidas com a União somam quase R$ 2 trilhões, sendo que 70% desse montante são dívidas de empresas As adesões de contribuintes inscritos na...

PRT – Programa de Regularização Tributária é oportunidade para retomada de negócios

Com os objetivos de reduzir litígios tributários e promover a regularização fiscal, o Governo Federal lançou, por meio da Medida Provisória 766, de 2017,...
WhatsApp chat