Tag: regularização tributária
Prorrogado o prazo de adesão ao Refis Rural
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, no DOU desta sexta-feira (16/11), a Portaria 681/2018 prorrogando até 31-12-2018 o prazo de adesão ao PRR –...
Adesão ao PRR é Prorrogada até 31/12
Através do art. 2º da Lei 13.729/2018 a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogada, podendo ser efetuada até 31 de dezembro de 2018 e abrangerá...
Receita alerta para o prazo final de quitação dos valores do Parcelamento Especial do...
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN)...
Funrural: produtores rurais podem ser autuados
A Medida Provisória 834/2018, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) referente ao Fundo de Apoio ao Trabalhador...
Encerra hoje prazo para microempreendedores refinanciar dívidas
Pequenos e microempreendedores que têm dívida ativa na União podem solicitar refinanciamento do débito com a Receita Federal até esta segunda-feira.
O refinanciamento será feito pelo...
Receita Federal ajusta norma do parcelamento PRR
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 1.811/2018 ajustando as normas decorrentes da edição da Medida Provisória 834/2018, modificando o prazo de adesão ao Programa...
Débitos Rurais – PGFN Ajusta Procedimentos de Adesão
Através da Portaria PGFN 36/2018 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajustou as datas relativas à adesão e demais procedimentos do parcelamento de débitos tributários rurais – Programa...
Veto ao Refis para pequenos negócios pode tirar empresas do Simples nacional
Mais de 550 mil empresas do Simples Nacional com débitos que somam cerca de R$ 22,7 bilhões temem ser excluídas do regime por causa...
PERT: Empresas que aderiram ao programa terão que cumprir as obrigações correntes
A Receita Federal enviou e-mail de cobrança a 405 empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e estão com débitos fiscais....
PERT – Empresas que aderiram ao programa devem R$ 1,18 bilhão
As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes -...
PRT – Programa de Regularização Tributária atrai 16 mil contribuintes
As dívidas com a União somam quase R$ 2 trilhões, sendo que 70% desse montante são dívidas de empresas
As adesões de contribuintes inscritos na...
PRT – Programa de Regularização Tributária é oportunidade para retomada de negócios
Com os objetivos de reduzir litígios tributários e promover a regularização fiscal, o Governo Federal lançou, por meio da Medida Provisória 766, de 2017,...
