regularização tributária

Atenção! O prazo de adesão ao Simples Nacional para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) se encerra nesta segunda-feira (31). Apesar da aprovação da prorrogação do prazo de quitação de pendências até o…

Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do estado do Mato Grosso que tenham recebido o Termo de Exclusão do Simples Nacional, ainda têm a chance de permanecer no regime. Mas a condição para isso é fazer a regularização de suas…

O programa pode beneficiar pessoas jurídicas e físicas que desejam quitar suas pendências com a Receita Federal, o desconto de 50% é válido para ambos os grupos.  Os descontos só serão concedidos até a data limite de 31 de agosto.…

Vista como alternativa para a resolução de conflitos entre os devedores em situação financeira crítica, principalmente diante do contexto de agravamento econômico, a transação tributária se tornou um mecanismo de auxílio a empresas a…

Um alerta para os microempreendedores individuais: o Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou recentemente novo prazo para regularização de débitos e penalidades para MEIs que permanecerem inadimplentes após o dia 31 de agosto. …

Vários serviços públicos estão sendo digitalizados, a fim de garantir agilidade e, principalmente, a melhoria no atendimento ao contribuinte. No entanto, essa proximidade com os órgãos públicos, que é garantida pela tecnologia, tem…

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve retirar do papel o projeto de renegociação de dívidas com a União. Com novas possibilidades de parcelamento de dívidas fiscais, descontos sobre juros e multas, entre outras…

Omitir informações enquanto pessoa jurídica pode resultar em severas ações por parte do governo, e nos últimos anos a Receita Federal tem verificado regularmente cada uma das empresas registradas. Quando falamos na omissão de…

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é utilizada para informar à Receita Federal os dados do valor devido pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Esse documento se…

Mensalmente o Microempreendedor Individual (MEI) precisa fazer o pagamento de seus impostos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Isso garante a regularidade do seu empreendimento junto ao Fisco, porém, em…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, no DOU desta sexta-feira (16/11), a Portaria 681/2018 prorrogando até 31-12-2018 o prazo de adesão ao PRR – Programa de Regularização Tributária Rural, instituído pela Lei 13.606, de…

Através do art. 2º da Lei 13.729/2018 a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogada, podendo ser efetuada até 31 de dezembro de 2018 e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de…

O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas…

A Medida Provisória 834/2018, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) referente ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) para 30 de outubro deste ano caducou e, agora, os produtores podem…

Pequenos e microempreendedores que têm dívida ativa na União podem solicitar refinanciamento do débito com a Receita Federal até esta segunda-feira. O refinanciamento será feito pelo Programa Especial de Regularização Tributária das…

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 1.811/2018 ajustando as normas decorrentes da edição da Medida Provisória 834/2018, modificando o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). O novo prazo…

Através da Portaria PGFN 36/2018 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajustou as datas relativas à adesão e demais procedimentos do parcelamento de débitos tributários rurais – Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), no…

Mais de 550 mil empresas do Simples Nacional com débitos que somam cerca de R$ 22,7 bilhões temem ser excluídas do regime por causa do veto presidencial ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de…

A Receita Federal enviou e-mail de cobrança a 405 empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e estão com débitos fiscais. Manter-se em dia com as suas obrigações tributárias correntes é uma das exigências…

As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes - que não entraram na renegociação -, diz a Receita Federal. O Fisco já enviou o…

As dívidas com a União somam quase R$ 2 trilhões, sendo que 70% desse montante são dívidas de empresas As adesões de contribuintes inscritos na dívida ativa da União ao Programa de Regularização Tributária (PRT) chegaram a 16 mil até o…

Com os objetivos de reduzir litígios tributários e promover a regularização fiscal, o Governo Federal lançou, por meio da Medida Provisória 766, de 2017, o Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas,…

Empresários dizem que não terão condições de arcar com a renegociação da maneira como está proposta na MP Curso Online de Escrituração Contábil Fiscal Representantes da indústria pediram nesta terça-feira (24/01) aos ministros da…