Receita Federal encerra o Perse após atingir teto de R$ 15 bilhões, gerando debate sobre segurança jurídica e anterioridade, com tributaristas questionando a legalidade da medida
O Simples Nacional é o principal regime tributário do país. Especialmente porque neste regime abrigam a maioria das empresas do país, especialmente os pequenos negócios, fundamentais...
A renúncia fiscal nos estados brasileiros e no Distrito Federal triplicou nas últimas duas décadas, conforme estudo divulgado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital...
Na busca por tentar equilibrar as contas públicas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está mirando o regime tributário do Simples Nacional. O...
Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que fizerem compras em seus territórios. O Conselho Nacional de...
Quando tinha 1 ano e 5 meses, Pietro Carbone Coletto apresentou sinais que preocuparam seus pais, entre eles a recusa para alimentar-se, febre alta e surgimento...
O governo entregou, nesta terça-feira (18/4), o Projeto de Lei Complementar (PLP 93/23) que institui o novo regime fiscal no Brasil. O Projeto que será debatido...
Na terça-feira (13), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto de lei (PL) que estabelece novo critério para isenção do IR. De acordo com...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a aposentadoria das pessoas...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/21 caracteriza o Simples Nacional como tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas, não podendo ser enquadrado como renúncia fiscal....
