A União Estável é permitida mesmo que um dos vínculos ainda esteja…
Em que pese a melhor recomendação seja sempre TRATAR os problemas e não ACUMULÁ-LOS, é preciso não esquecer que a Lei…
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separação obrigatória de bens
Cônjuge se torna herdeiro do falecido mesmo em regime de Separação de…
MUITA GENTE ainda pensa que o regime da "Separação de Bens" escolhida para reger o seu casamento terá o "milagroso…
Entenda o que é o regime de separação total de bens em um casamento
Mediante a decisão de se casar, ou ainda entrar em uma união estável, a discussão sobre o que acontecerá com os…
Cartório pode negar escritura de União estável em razão da diferença…
Não é nada razoável presumirmos a INCAPACIDADE por conta da idade das pessoas e, muito menos, negar o Casamento ou…