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Recebi notificação dizendo que serei excluído do Simples Nacional, e agora?

Recebi notificação dizendo que serei excluído do Simples Nacional, e agora?

Destaques, Fique Sabendo
Recebeu um comunicado da Receita Federal dizendo que sua empresa será excluída do Simples Nacional e não sabe o que fazer? Calma que a gente te ajuda! Existem diversos motivos para isso, mas o mais comum (e o que abordaremos neste artigo) é o não pagamento dos impostos obrigatórios, ou seja, você será excluído por não estar com todas as suas DAS em dia. Neste caso, o que fazer? Vamos a algumas explicações técnicas: O nome oficial deste comunicado de exclusão é ADE – Ato Declaratório Executivo e ele pode ser acessado diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, caso você possua certificado digital ou código de acesso. Lá, você ou o seu contador, poderão visualizar o motivo da exclusão e no caso de dívidas, o montant
Alerta: Receita Federal exigirá informações “Extras” do Simples Nacional

Alerta: Receita Federal exigirá informações “Extras” do Simples Nacional

Destaques, Fique Sabendo
Atenção contribuintes do Simples Nacional! Através do Ato Declaratório Executivo Copes 1/2018, foi especificado o formato de arquivo digital a ser apresentado pelas empresas tributadas com base no Simples Nacional relativamente a informações sobre o recebimento e a manutenção de recursos de exportação no exterior (anteriormente prestadas via Derex), conforme obrigação prevista no art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 26 de março de 2018. De acordo com esse ato normativo, o arquivo com os dados deve ser entregue à Receita Federal até o último dia útil do mês de junho por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. O formato aprovado está disponível para download no seguinte endereço eletrônico: idg.receita
Sefaz-SP reduz burocracia para empresas optantes do Simples Nacional

Sefaz-SP reduz burocracia para empresas optantes do Simples Nacional

Destaques, News
A Secretaria da Fazenda implementou recentemente duas importantes iniciativas em benefício dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional. A Portaria CAT nº 38/2018, publicada em 05 de maio no Diário Oficial do Estado, retirou do rol de obrigados a apresentar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) os contribuintes que não tenham realizado operações no mês de referência. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 ao mês sem juros, clique e conheça! Desta forma, as empresas que não tenham valores a declarar não serão mais obrigadas a entregar a DeSTDA. Vale ressaltar que o contribuinte continuará a apresentar a declaração quando estiver inscrito como substituto tributário em outros Estados que exijam a entrega da o
Receita publica orientações para prestação de informações por empresas do Simples

Receita publica orientações para prestação de informações por empresas do Simples

Destaques, News
Documento estabelece o leiaute do arquivo digital para apresentação de informações sobre operações de câmbio e manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 8 de maio, o Ato Declaratório Executivo Copes nº 2, de 4 de maio de 2018, que dispõe sobre o formato de arquivo digital a ser apresentado pelas empresas tributadas com base no Simples Nacional relativamente a informações sobre o recebimento e a manutenção de recursos de exportação no exterior (anteriormente prestadas via Derex), conforme obrigação prevista no art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 26 de março de 2018. De ac
Condomínios também estarão obrigados ao eSocial a partir de Julho

Condomínios também estarão obrigados ao eSocial a partir de Julho

Destaques, Fique Sabendo
As unidades condominiais estão inclusas no Grupo 2 do cronograma de implementação o do eSocial que compreende também as empresas do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Para este grupo de empresas o envio das informações trabalhistas e previdenciárias através do eSocial torna-se obrigatório a partir de Julho de 2018, inicialmente com o envio dos cadastros e tabelas iniciais. Apenas em novembro de 2018 é que todas as informações da folha de pagamento dos funcionários precisarão ser transmitidas pelo eSocial. Os síndicos e o conselho fiscal dos condomínios devem começar desde já a se preparar para esta nova obrigação trabalhista. É importante entrar em contato com o escritório contábil ou
Projeto de lei permite reinclusão de empresas excluídas do Simples Nacional

Projeto de lei permite reinclusão de empresas excluídas do Simples Nacional

Destaques
Permitir novamente a entrada das empresas optantes pelo Simples Nacional que foram excluídas em janeiro de 2018 é o intuito do projeto de lei complementar (PLP) 500/2018. De autoria do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), a matéria visa garantir que mais de 600 mil micro e pequenos empresários permaneçam no regime especial de tributação. De acordo com o autor da proposta, com o veto presidencial ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), ocorrido no dia 04 de janeiro deste ano, milhares de pequenos empreendimentos não conseguiram pagar as dívidas com a União e acabaram sendo excluídos do Simples Nacional. Então, destaca o parlamentar, o PLP “quer apenas corrigir um lapso, já que o Pert-S
Municípios excluem pequenos do Simples Nacional de forma ilegal

Municípios excluem pequenos do Simples Nacional de forma ilegal

Destaques, Fique Sabendo
Apesar dos avanços dos últimos anos, ainda há municípios que perseguem as micro e pequenas empresas de forma ilegal. Tanto indeferem a opção ao Simples Nacional quando do início das atividades da empresa, como excluem outras já em atividade. No primeiro caso, pela ausência de alvará de funcionamento, no segundo, pela falta de sua renovação. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Ambos geram arrecadação pela necessidade de recolhimento de taxas, o que pode explicar o procedimento como forma de cobrança indireta. Como a exclusão do regime diferenciado e favorecido na maioria dos casos significa o fim das atividades da empresa. Afora a ilegalidade, o procedimento é um tremendo tiro no pé dos interesses da própria municipalidade. Basta ver
DeSTDA Simples Nacional: Detalhes que você precisa conhecer

DeSTDA Simples Nacional: Detalhes que você precisa conhecer

CLT, Destaques
Se a sua empresa realiza operações interestaduais e é optante do Simples Nacional, é necessário se atualizar: o reconhecimento de  ICMS foi alterado. O DeSTDA para o Simples Nacional é a nova forma de declarar o imposto quando ocorre a substituição tributária, antecipação ou diferencial de alíquotas. Mas fique ligado: as regras variam de estado para estado, e nem todas as empresas estão obrigadas, como é o caso das empresas do DF. DeSTDA para o Simples Nacional: tire suas dúvidas A sigla é complicada, mas sua finalidade é simplificar uma obrigação tributária. Agora, se a sua empresa realiza operações interestaduais, como a venda de produtos para clientes de outros estados, fará o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em um único arquivo digital, transmiti
Refis: Pequenos negócios podem simular parcelamento

Refis: Pequenos negócios podem simular parcelamento

Destaques, Fique Sabendo
Micro e pequenas empresas com débitos inscritos em dívida ativa ou em situação de execução judicial junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PFGN) interessadas em aderir ao Refis das MPE podem simular o parcelamento por meio de ferramenta online. A PGFN também oferece página com orientações sobre o passo a passo da adesão, que poderá acontecer até o dia 9 de julho, por meio do site e-CAC PGFN . Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! O Refis, previsto na lei do Parcelamento Especial de Regularização Tributária das Micro e Pequenas Empresas optantes do Simples Nacional, possibilita o refinanciamento da dívida com descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão. A parcela mínima para o microempreendedor individ
Começou nova fase do eSocial

Começou nova fase do eSocial

Destaques, News
Nesta terça-feira, dia 08 de maio, o ambiente do eSocial passou a receber os eventos periódicos das grandes empresas: Eventos S-1200 a S-1300 que incluem a remuneração mensal dos trabalhadores e o fechamento dos eventos periódicos. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Para isso o Portal do eSocial anunciou uma indisponibilidade temporária em seus sistemas para adequação do mesmo as novas informações suportadas. Os serviços Web Empresas, Web Services e Web Doméstico estiveram em manutenção no período das 07h às 12h, do dia 08/05. Estão incluídos neste grupo os empregadores com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais), chamado no cronograma de implementação do eSocial de Grupo 1. Para as demais empre
Tabela do Simples Nacional

Tabela do Simples Nacional

+ Lidas, Destaques
Desde janeiro, estão valendo as novas regras para o Simples Nacional. Em 2018, as mudanças são relativas a diversos aspectos, como limites de faturamento, alíquotas e regras de transição. Se você está em dúvida sobre as alterações, fique tranquilo: neste post, vamos apresentar as modificações mais significativas para que você se mantenha atualizado sobre o tema, além das tabelas e os anexos do Simples Nacional. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Vamos lá? Alíquotas do Simples Nacional em 2018 Não será mais aplicada uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal. A partir de 2018, a alíquota se torna maior, mas com um desconto fixo específico para cada faixa de enquadramento. Assim, obtém-se a chamada alíquota efetiva. Alíquota efe
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