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Tributos e Contribuições Federais – Receita Federal traz esclarecimentos sobre a...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Cofins/PIS-Pasep – Receitas financeiras...

5 questões importantes sobre Abertura de Capital

A abertura de capital de uma empresa é uma forma de captar recursos. Conhecida também como IPO – Initial Public Offering, traduzido como Oferta...

Simples Nacional – Tudo sobre o regime tributário das PMEs

O que é o Simples Nacional O Simples Nacional é um regime de tributação que visa simplificar a contribuição e a vida dos pequenos empreendedores....

Receita traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Cofins/PIS-Pasep – Receitas...

Distribuição de Lucros no Simples Nacional, entende bem sobre o assunto?

A distribuição de lucros dos optantes pelo Simples Nacional pode ser um grande aliado na redução de imposto devido ser isento de imposto de renda e...

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

O prazo para entrega é até 29 de setembro. A previsão é que sejam entregues 5,4 milhões de declarações.A multa por atraso da declaração...

Efeitos da Reforma Trabalhista sobre antigos contratos

Uma análise breve com base no princípio da segurança jurídica. Reforma Trabalhista – Sancionada pelo presidente da república em 13 de julho de 2017. VACÂNCIA – 120...

Receita Federal alerta sobre débitos não inscritos no Refis

Enquanto o governo ainda negocia os termos para a votação no Congresso Nacional do programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, a Receita...

Decisão do STF gera nova tese sobre exclusão do ICMS

RE 574.706 abriu margem para exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL Uma nova abordagem sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo de tributos como do Imposto de Renda de Pessoa...

Escrituração Fiscal Digital (EFD): Alteradas disposições sobre as especificações técnicas

Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 48/2017 - DOU 1 de 28.08.2017, foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas...

Divulgado aviso sobre a tolerância para uso de NCMs extintas pela...

Foi divulgado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), aviso no sentido de que expirará em 1º.09.2017, a tolerância para uso dos códigos da...

Contribuição Previdenciária sobre a Folha – Atenção para as Não Incidências

Regra geral, a remuneração do empregado (salário, horas extras, férias, adicionais, comissões e demais verbas) sofre incidência de contribuições previdenciárias (como INSS, SESI, SENAI,...

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