Ministros analisam ações que afetam isenções fiscais para pessoas com deficiência, gratuidade na Justiça do Trabalho e regras de transição da Previdência
Benefício a 17 setores intensivos em trabalho será revertido ano a ano
Proposta exige que a União entre com processo individual contra cada empresa para anular decisões judiciais antigas.
Tem gente que chega ao fim do mês sem ver a cor do dinheiro. O salário cai, o banco desconta, e o que sobra mal cobre...
Taxação do VGBL traz de volta o debate sobre a insegurança jurídica e os limites impostos à arrecadação federal
Medidas validadas pelo tribunal incluem restrição a benefícios fiscais para empresas com dívidas recorrentes acima de 40 mil UFESPs
Auditor aparece em uma operação que apura o suposto vazamento de dados. Exoneração consta no Diário Oficial
Plenário virtual analisa liminar que estendeu até 31 de janeiro o limite para aprovação de lucros relativos a 2025
O julgamento, sob o Tema 1313 de repercussão geral, definirá se a conversão da união estável em casamento pode validar o regime de bens desde o...
A nova sistemática de tributação de altas rendas, instituída pela Lei nº 15.270/2025, segue no centro das preocupações de empresários, contadores e advogados. Embora o ministro...
