Tag: trabalhador

Confira quem tem direito a receber 25% a mais na aposentadoria

Confira quem tem direito a receber 25% a mais na aposentadoria

+ Lidas, Destaques
Os aposentados por invalidez que precisam de um cuidador ou de assistência permanente de outra pessoa têm direito a 25% a mais no valor do benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 ao mês sem juros, clique e conheça! A aposentadoria por invalidez é concedida para o trabalhador que não pode exercer nenhum tipo de atividade. O aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, nas condições previstas em lei, poderá ter direito a um acréscimo de 25% no valor de seu benefício, inclusive sobre o 13º salário como está no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991. E para conseguir esse acréscimo de valor é necessário efetuar o requerimento na agência do INSS, onde é mantido o benefício. Se o val
Aposentadoria e salário-maternidade pela internet ou telefone

Aposentadoria e salário-maternidade pela internet ou telefone

Destaques, News
Nos últimos dias todos os meios de comunicação estão divulgando uma grande novidade lançada pelo INSS! Agora o trabalhador pode requerer sua aposentadoria por idade urbana diretamente pelo telefone 135 ou via internet! São avanços como esse que facilitam e muito a vida do trabalhador! Portanto, basta ligar ou entrar no portal Meu Inss, e fazer sua solicitação de aposentadoria. Em seguida você receberá o número de protocolo e basta aguardar! Se todos os seus dados estiverem completos no sistema do INSS, sua aposentadoria será concedida automaticamente! Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 ao mês sem juros, clique e conheça! Caso seja necessária a complementação das informações que constam lá, o INSS ligará e será agendado um dia para que você compareça à agência ma
FÉRIAS: O que mudou após reforma trabalhista?

FÉRIAS: O que mudou após reforma trabalhista?

CLT, Destaques
Após a reforma trabalhista, ocorreram mudanças significativas. Segue abaixo o que mudou referente ao gozo das férias. Período aquisitivo Esse período, sob regime da CLT, o empregado deve completar os primeiros doze meses corridos na empresa para obtenção do direito aos trinta dias de férias. Nesse período, caso o empregado tenha que se afastar do cargo por mais de 180 dias, recomeça a contagem dos doze meses. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Período concessivo Ocorre após o período aquisitivo, onde o empregado deve gozar seus trinta dias durante os doze meses trabalhados. Caso contrário, o empregador deve pagar férias em dobro. Mantém-se o direito a 30 dias de férias, porém ocorreu alteração no fracionamento dela. Antes, era pe
Saiba como agendar seu seguro desemprego (ONLINE)

Saiba como agendar seu seguro desemprego (ONLINE)

Destaques, Dicas Jornal Contábil
Aprenda como agendar seu seguro desemprego pelo sistema de atendimento automatizado do Ministério do Trabalho e Emprego. Para fazer o agendamento seguro desemprego é bastante simples. Com o aumento de investimentos de tecnologia por parte do Governo Federal, basta que o trabalhador tenha um computador com acesso a internet. O primeiro passo para agendar o atendimento ao seu pedido de seguro desemprego é entrar no site no link: http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam Após entrar no site, aparecerá uma imagem como a abaixo: Após clicar em Estado e selecionar o seu, você deve também selecionar o seu município e selecionar em tipo de atendimento: Entrada no seguro desemprego Em seguida basta digitar as palavras no código de segurança, exatamente como se
Contribuição Sindical: O que fazer se a empresa descontou sem sua autorização?

Contribuição Sindical: O que fazer se a empresa descontou sem sua autorização?

CLT, Destaques
A contribuição sindical, até outubro/2017, era devida por todos aqueles que participassem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão (artigo 582 da CLT). Na inexistência dessa categoria, o recolhimento era feito à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional (art. 591 da CLT). Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Entretanto, a Reforma Trabalhista alterou o art. 582 da CLT estabelecendo que tal obrigação está condicionada a autorização prévia e expressa por parte do profissional, conforme dispõe o art. 579 da CLT. A autorização deverá ser feita de forma individual (preferencialmen
Fim da validade da MP da reforma trabalhista: cai indenização para trabalhador

Fim da validade da MP da reforma trabalhista: cai indenização para trabalhador

CLT, Destaques
O fim da validade da medida provisória (MP) da reforma trabalhista traz como principal prejuízo aos trabalhadores a redução drástica do cálculo da indenização por dano extrapatrimonial, a exemplo de assédio moral. Pela MP, o valor era vinculado ao teto do INSS ou RGPS (Regime Geral da Previdência Social) – R$ 5.645,80, variando entre 3 e 50 vezes esse limite, dependendo da gravidade do caso. No máximo, chegava a R$ 282.290,00 Sem a MP, volta a vigorar o texto da reforma trabalhista, que prevê como limite das indenizações o equivalente a 50 salários contratuais. Ou seja, se um trabalhador ganhasse R$ 2.000,00, só poderia receber indenização de até R$ 100 mil. Esse prejuízo foi destacado pelo procurador Paulo Joarês, do Ministério Público do Trabalho, em declaração ao jornal DCI.
Você tem Direito ao PIS/Pasep?

Você tem Direito ao PIS/Pasep?

CLT, Destaques
O PIS é destinado aos funcionários do setor privado e operado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep funciona para os servidores públicos e gerenciado pelo Banco do Brasil. O PIS e o Pasep geralmente vêm juntos na mesma frase, mas significam coisas diferentes. O Programa de Integracao Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) foram criados pelo governo federal na década de 1970. O PIS é destinado aos funcionários do setor privado e operado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é para os servidores públicos e gerenciado pelo Banco do Brasil. As empresas contribuem para esses programas para fazer um fundo de ajuda ao trabalhador. Parte desse dinheiro fica com o governo e outra parte pode ser sacado como abono salarial. Quem tem direito? Para te
Reforma trabalhista estabelece novos modelos de contrato de trabalho

Reforma trabalhista estabelece novos modelos de contrato de trabalho

CLT, Destaques
A tão falada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), visando adequar-se ao cenário atual da economia brasileira, trouxe algumas novidades à relação de trabalho, dentre elas a formalização de novos modelos de ocupação, tais como o contrato de teletrabalho (home Office) e contrato de trabalho intermitente. Não é de hoje, que nos deparamos com discussões relacionadas ao uso da tecnologia, todavia, a legislação trabalhista brasileira não contemplava modalidade de trabalho que abrangesse esta inovação. Assim, com a criação do capítulo II-A (art. 75-A ao 75-E) na CLT para inclusão do novo regime de trabalho chamado teletrabalho, comumente conhecido como trabalho home office, o empregador, observando as regras especificas para este modelo de contratação, poderá se utilizar das tecnologias da in
11 descontos no salário permitidos por lei

11 descontos no salário permitidos por lei

CLT, Destaques
A folha de pagamento pode exigir bastante atenção conforme uma indústria cresce. Na medida que novos colaboradores entram para a equipe os descontos podem variar bastante e isso pode gerar uma grande confusão. Então afinal, quais são os descontos no salário permitidos por lei? Entenda todos os 11 descontos no salário Pequenas indústrias normalmente não possuem um especialista em folhas de pagamento e as vezes nem mesmo alguém responsável pelo RH (Recursos humanos). Por essa razão que normalmente as atividades de departamento pessoal são terceirizadas nestas empresas. Entretanto, todo gestor precisa conhecer os descontos para não confiar de olhos fechados na empresa que irá realizar o serviço. Além disso, se você for um profissional, é importante conhecer seus direitos e quais são os d
Contribuição Sindical 2018: últimas mudanças

Contribuição Sindical 2018: últimas mudanças

+ Lidas, Destaques
A contribuição sindical sempre foi um tema de grande relevância entre os trabalhadores e, agora, principalmente depois da reforma trabalhista, o assunto tem ganhado mais atenção, já que persiste a dúvida se ela ainda existe no ordenamento jurídico. Com isso, as principais dúvidas sobre a contribuição sindical apresentam-se como as seguintes: Ela continua sendo obrigatória ou se tornou facultativa? Uma assembleia convocada pelo sindicato, autorizando o desconto em nome dos trabalhadores, substitui a vontade prévia e por escrito de cada trabalhador? Não havendo o desconto e o repasse do valor determinado pelo sindicato, o empregado vai perder o direito de ser beneficiado pelas conquistas da negociação coletiva? É importante lembrar, em primeiro lugar, que a reforma trabalhis
Justiça decide que funcionário tem direito a seguro-desemprego mesmo sendo PJ

Justiça decide que funcionário tem direito a seguro-desemprego mesmo sendo PJ

CLT, Destaques
A 5ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (25) que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo pague o  seguro-desemprego a um trabalhador registrado como Microempreendedor Individual (MEI) na ocasião em que foi demitido por justa causa no ano passado. O autor da ação tinha pedido a liberação imediata de cinco parcelas do seguro-desemprego, após ser demitido pela empresa onde trabalhou durante três anos. O benefício trabalhista tinha sido negado sob a justificativa de que o trabalhador "possuía renda própria, na condição de Microempreendedor Individual (MEI)", mas ele afirmou que, apesar de constituir pessoa jurídica, nunca obteve rendimento econômico a partir dela e que quando teve o benefício negado encerrou formalmente a em
Empregador que não registrar funcionários pagará multa dobrada e proporcional ao tamanho da empresa

Empregador que não registrar funcionários pagará multa dobrada e proporcional ao tamanho da empresa

CLT, Destaques
Projeto de lei 6787/2016 da reforma trabalhista modifica a forma de cálculo de multas administrativas por infração trabalhista, além da falta de anotações obrigatórias A aprovação da Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, trouxe mais de cem alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT. A nova redação do artigo 41 trouxe uma mudança importante que deve endurecer as penalizações contra a falta de registro de funcionários e estabelecer um valor maior na aplicação de multa para o empregador que insistir em driblar a lei. Conforme dispõe o artigo 41, o empregador possui o dever de registrar o contrato de trabalho de todos seus empregados. O registro pode ser realizado em livros, em fichas ou em algum sistema eletrônico. Antes da promulgação da Lei 13.46
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