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É devida a multa de 10% sobre o saldo do FGTS...

No presente artigo pretende-se abordar a exigibilidade da contribuição social instituída pelo art. 1º da Lei Complementar nº. 110/01 (contribuição de 10% sobre o...

Saiba como funcionam as regras atuais do seguro desemprego 2018

No ano de 2017, entraram em vigor as novas regras para o benefício do Seguro Desemprego. Os trabalhadores que acabaram sendo demitidos sem justa...

Fui demitido, quais são os meus direitos?

Em regra, o empregador poderá ser dispensado aleatoriamente, assim como o empregado poderá pedir demissão a qualquer momento. Desta forma, ocorrerão algumas consequências quando...

Saiba como evitar ações trabalhistas

A cada ano que se passa aumentam mais e mais as ações contra as empresas, tanto de pequena, média ou grande porte. Devido ao número...

TUDO o que você precisa saber sobre o FGTS

O dinheiro depositado nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) gera muitas expectativas aos seus destinatários — trabalhadores que sonham em utilizar...

Aprenda a calcular a Rescisão: Demissão com/sem justa causa, pedido de...

Aprenda a calcular a rescisão, inclusive em caso de acordo (art. 484-A da CLT) em uma linguagem simples e objetiva. Vamos lá? DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA: Verbas...

Um duro golpe da Reforma Trabalhista: Mudança na prescrição do FGTS

-> O QUE É FGTS ? Podemos dizer que o FGTS é uma “poupança” aberta pela empresa em nome do trabalhador e que todo mês...

Prazo para saque do abono salarial termina sexta-feira

Falta menos de uma semana para acabar o prazo para sacar o Abono Salarial do PIS/Pasep ano base 2016, e somente no estado de...

Saiba qual a diferença entre abono salarial e saque de cotas...

Existem duas formas de receber dinheiro do PIS/Pasep: uma delas é anual e outra acontece apenas uma vez na vida do trabalhador. Em ambos...

O impacto do eSocial e a mudança como as empresas se...

A entrada em vigor do eSocial para as empresas brasileiras a partir da metade deste ano deve mudar bastante o relacionamento das pessoas jurídicas...

Justiça multa empresas que se recusaram a propor acordo

Uma terceirizada e a empresa que contratou o seu serviço foram condenadas por litigância de má-fé porque não quiseram propor acordo a um empregado...

Nova Legislação trabalhista permite a redução de custos com empregados

As empresas que contam a consultoria de um advogado empresarial ou com um advogado trabalhista, já sabem que, com o advento da Nova Lei Trabalhista, importantes pontos podem...
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