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A Reforma Trabalhista e a situação dos sindicatos perante o fim da contribuição sindical obrigatória

A Reforma Trabalhista e a situação dos sindicatos perante o fim da contribuição sindical obrigatória

CLT, Destaques
1) Introdução. A proposta de reforma trabalhista, formalizada no Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que se encontra em tramitação no Senado Federal, é defendida pelo governo como uma das prioridades para o acerto das contas públicas, restabelecimento do equilíbrio econômico e geração empregos. O projeto já foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e precisa passar ainda pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ser colocada em votação no plenário da Casa. Cursos da área fiscal a partir de R$ 18,32 ao mês e sem juros? Clique aqui e conheça! As considerações e posicionamentos são os mais variados, argumentando-se tanto em favor da aprovação do projeto e de sua conversão em lei, em vista da grave crise política e econômica que assola o nosso país, como e
Contabilidade trabalhista: como sua empresa pode se apropriar desse pilar?

Contabilidade trabalhista: como sua empresa pode se apropriar desse pilar?

+ Lidas, Destaques
A contabilidade trabalhista ganhou ainda mais atenção com a Reforma Trabalhista, que promoveu alterações na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) em 2017. Embora toda mudança possa trazer um certo desconforto inicial, é importante que os profissionais da contabilidade analisem essa questão sob a ótica das oportunidades que surgem por meio das novas regras. Primeiramente, vamos nos deter no seguinte ponto: as alterações não trouxeram praticamente nenhuma novidade, uma vez que a maioria das ações já era praticada pelos empresários e somente era comunicada posteriormente à contabilidade, deixando o contador em uma situação complicada para traduzir tais informações para o fisco. Portanto o que a lei fez foi formalizar ações que já eram realizadas dentro das empresas, como, por exemplo, os
Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em prazo indeterminado

Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em prazo indeterminado

CLT, Destaques
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa (prestadora de serviços) e uma empresa de empreendimentos e construções (tomadora de serviços) ao pagamento das parcelas rescisórias a um pedreiro dispensado dois meses depois da contratação. Como o contrato de experiência, com prazo de 45 dias, não continha cláusula prevendo sua prorrogação automática, o entendimento foi o de que ele se converteu em pacto por tempo indeterminado. Ao ser demitido, o pedreiro ajuizou reclamação trabalhista contra a microempresa, da qual era empregado, e contra a tomadora, para a qual prestava serviços na construção de um hospital em Taquaritinga (SP), pleiteando as verbas rescisórias e outras parcelas, como aviso-prévio e vale-transporte. As empresas, em sua defesa, alegaram que
Pequeno empresário, atente-se a 7 mudanças da reforma trabalhista

Pequeno empresário, atente-se a 7 mudanças da reforma trabalhista

CLT, Destaques
O Diário Oficial da União publicou, no dia 14 de julho de 2017, a lei que altera a legislação trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer. A partir de então, surgiram muitas dúvidas em relação às alterações advindas dessa mudança de regras. “O que, de fato, mudou?” “Como proceder com antigos e com novos contratos?” “Como fica a relação com os funcionários?” É certo que você, pequeno empresário, deve estar se fazendo essas e muitas outras perguntas. Mas fique tranquilo, porque há um tempo de adaptação. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Neste post, vamos mostrar o que deve ser alvo da sua atenção nesse 1º momento de 120 dias após a sanção, período cujo término dita que as mudanças da reforma trabalhista passam a vigorar. Atente-se a essas 7
Acidente de Trabalho, estabilidade do trabalhador e a Reforma Trabalhista

Acidente de Trabalho, estabilidade do trabalhador e a Reforma Trabalhista

CLT, Destaques
Não dá para negar, o assunto mais discutido hoje no mundo jurídico e em nossa sociedade são as mudanças previdenciárias e a reforma trabalhista, que irão ocorrer em 2017, e neste contexto citamos um ponto positivo em meio a tantas críticas: o trabalhador que sofre acidente de trabalho terá seu benefício mantido e garantido, ou seja, a proposta apresentada não irá restringir ou enrijecer os direitos acidentários. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Desta forma, entendam o que significa o acidente de trabalho: o acidente de trabalho é aquele que ocorre no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou até mesmo a morte do trabalhador. Ademais, val
Saiba o que muda nas férias com a reforma trabalhista

Saiba o que muda nas férias com a reforma trabalhista

CLT, Destaques
Na legislação atual, as férias só podem ser divididas em no máximo duas partes, sendo que nenhuma das partes pode ser menor que 10 dias. Atualmente há também o detalhe de que o menor de 18 e maior de 50 anos não podem dividir as férias. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, as férias poderão ser divididas em três partes, sendo uma de no mínimo 14 dias e as outras duas de no mínimo 5 dias (Artigo 134, § 1º). Destaque-se que, com a reforma, o menor de 18 e maior de 50 anos passarão a poder dividir as férias (revogação do Artigo 134, § 2º). Também com a entrada em vigor da reforma ficará vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado (Artigo 134, §
Efeitos da Reforma Trabalhista sobre antigos contratos

Efeitos da Reforma Trabalhista sobre antigos contratos

CLT, Destaques
Uma análise breve com base no princípio da segurança jurídica. Reforma Trabalhista – Sancionada pelo presidente da república em 13 de julho de 2017. VACÂNCIA – 120 DIAS De fato, o projeto de lei trouxe inúmeras mudanças significativas para trabalhadores e empregadores, modificando mais de cem pontos a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Contudo, abriu-se entre os trabalhadores uma grande dúvida, serão ou não afetados pelas novas regras? No presente texto, iremos informar acerca do que vislumbramos dentro do princípios existem como fontes do direito. Desta forma, os trabalhadores que já estão contratados com carteira assinada não sofrerão nenhuma mudança, mesmo após a entrada em vigor da refo
Prepare-se: Obrigações Federais, Trabalhista e Previdenciária – Setembro/2017

Prepare-se: Obrigações Federais, Trabalhista e Previdenciária – Setembro/2017

+ Lidas, Destaques
Esta agenda contém as principais obrigações tributárias do mês de Setembro/2017, de âmbito da legislação Federal, Trabalhista e Previdenciária, na forma de comentários, com ênfase às providências que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigações legais. Nos casos de atividades específicas está agenda pode não esgotar todas as determinações legais a serem cumpridas. Recomendamos, portanto, a observância quanto a eventuais alterações posteriores à data da elaboração desta agenda. Como são constantes as alterações na legislação é necessário seu acompanhamento diário para manter as obrigações com seus prazos de vencimento atualizados. 05/Setembro/2017 – 3ª Feira. IOF | Imposto sobre Operações Financeiras. Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de agosto/2017: ▪ Operações
O Salário na Reforma Trabalhista

O Salário na Reforma Trabalhista

CLT, Destaques
Uma análise sobre os pagamentos de prêmios, gratificações, diárias e ajuda de custo Um dos pontos que reputo mais relevantes na reforma trabalhista é aquela que altera o art. 457 da CLT, ou seja, a parte que se refere ao salário dos empregados. Diz o § 2º do referido dispositivo que, não servirá como base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, os valores pagos pelo empregador a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação (este não podendo ser em espécie), diárias para viagem, prêmios e abonos, mesmo que habituais. Tal inovação, por um lado, concede ao empregador maior liberdade na gerência da remuneração do empregado, pois pode instituir parcelas de pagamento periódico sem que fique com receio sobre a impossibilidade de futura exclusão e sem o aumento
Reforma trabalhista é questionada no STF pela Procuradoria-Geral da República

Reforma trabalhista é questionada no STF pela Procuradoria-Geral da República

CLT, Destaques
O  procurador-geral Rodrigo Janot coloca em dúvida a constitucionalidade de responsabilizar a parte vencida em uma ação trabalhista pelo pagamento de honorários periciais Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Em um novo round com o Palácio do Planalto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da reforma trabalhista que, na sua visão, violam garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição ao impor maior restrição à gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho. "Para promover a denominada reforma trabalhista, com intensa desregulamentação da proteção social do trabalho, a Lei 13.467/2017 inseriu 96 disposições na Consolidação das Leis do
Reforma trabalhista é incógnita para pequenos industriais

Reforma trabalhista é incógnita para pequenos industriais

CLT, Destaques
Pesquisa mostra que apenas 15% deles conhecem as novas leis que modificarão o mercado de trabalho Pesquisa elaborada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi) mostra que, embora 71% dos micro e pequenos empresários saibam da existência da reforma trabalhista, apenas 15% deles, de fato, estão bem informados sobre as mudanças que ela provocou na legislação. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) A pesquisa foi coletada pelo DataFolha no mês de julho e foi feita com 302 micro e pequenos industriais do Estado de São Paulo, com margem de erro de seis pontos percentuais e indíce de confiança de 95%. Segundo a pesquisa, 29% dos empresários entrevistados admitiram desconhecer a reforma e 11% disseram ter poucas informações sobre ela. E
A reforma trabalhista foi sancionada. Meu contrato de trabalho vai mudar?

A reforma trabalhista foi sancionada. Meu contrato de trabalho vai mudar?

CLT, Destaques
A reforma trabalhista foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB). Daqui a quatro meses, a nova versão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entra em vigor. Mas, o que acontece com os contratos de trabalho que já estão em vigor? Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) A resposta é simples: eles serão regidos pela nova lei. “Todos os contratos de trabalho serão contemplados pela nova legislação”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, quando a lei foi sancionada. Isso quer dizer que quem já está trabalhando com a carteira assinada e quiser fatiar as férias em três períodos ou negociar um horário de almoço reduzido vai poder fazer isso depois do período de vacância da lei. O juiz do trabalho Marlos Melek, que p
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