Contabilistas e contribuintes do segmento MEI, ME e EPP devem atentar à distinção entre a regularização de passivos e o prazo para opção ao Simples Nacional.
É possível regularizar débitos com descontos, prazos ampliados de pagamento e possibilidade de utilização de créditos fiscais.
Agora, contribuintes têm até 30 de dezembro para aderir às propostas de transação tributária.
Por Ana Lucia Schmitz Arndt, advogada tributarista no escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União um...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou para 30 de janeiro de 2026 o prazo de adesão à transação tributária prevista no Edital PGDAU nº 11/2025....
Prazo para adesão dos contribuintes interessados vence no dia 29 de dezembro
Prazo final segue até 28 de novembro. Confira editais, com descontos de até 65% e parcelamento em até 60 meses.
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