Conheça ao emitir as notas fiscais, quais Códigos de Situação Tributária utilizar. O Código de Situação Tributária – CST é um classificador que determina a incidência do...
O ministro vem defendendo a aplicação de uma alíquota de 0,10% a 0,15% em operações, isso incluiria o método de pagamentos instantâneos que vem sendo utilizado...
Previamente é preciso entender que o Brasil até possui uma alta carga tributária em algumas áreas, como no consumo, todavia, é um dos líderes do imposto...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), proposta que permite aos contribuintes em débito com o Fisco quitar as...
A Lei 11.101/2005 regulamenta os procedimentos de recuperação extrajudicial e judicial de sociedades empresárias e empresários, bem como a falência, substituindo-se ao antigo Decreto-lei 7661/45. Atualmente em nosso,...
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento colegiado da 3.ª Seção, responsável por pacificar entendimento entre as turmas de direito penal, negou a possibilidade de absolvição...
Caso seja aprovada a reforma tributária proposta pela PEC 45/19, empresários terão 10 anos para se adaptar à novas normas e estados e municípios terão até...
Por: Flávia Scalon O Refis é um programa para regularização tributária de empresários e pessoa física, por isso, muitos buscam quitar suas dívidas com ele. O Refis...
O fato aconteceu dez anos após a decisão que gerou dúvidas e fez com que tribunais não permitissem compensação Recentemente, a 1ª Seção do Superior Tribunal...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, propôs hoje (28) a celebração de um pacto entre...
