Terceirização: Empresa contratante deverá recolher os tributos

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De acordo com informações do jornal O Globo, o relator do projeto que regulamenta a terceirização, deputado Arthur Maia (Solidariedade-BA), aceitou as propostas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e incluirá no texto uma emenda determinando que a empresa contratante fique responsável pelo recolhimento de encargos trabalhistas: INSS e demais tributos, como IR na fonte, PIS/Cofins e CSLL. Esses valores serão deduzidos do valor bruto da fatura ou da nota fiscal. Segundo Maia, foi fechado um acordo para votar a urgência da proposta ainda na terça-feira, no plenário da Câmara, e apreciar o projeto na sessão de ontem.

Maia esclareceu que a emenda proposta pelo Ministério da Fazenda não inclui o FGTS entre os encargos trabalhistas que a empresa contratante ficará obrigada a recolher. Segundo fontes, o ministro da Fazenda, Joaquim Levi, quer facilitar o trabalho da fiscalização. “Não quero ficar atrás de tartaruguinhas” teria dito Levy, de acordo com um interlocutor.

Pela forma sugerida, o número de empresas a serem fiscalizadas vai cair. Levy ligou diversas vezes para o relator Arthur Maia, depois do encontro no fim da manhã, e sugeriu incluir no texto a taxação na distribuição de dividendos. Maia não aceitou e alegou que se trata de matéria distinta.

Arthur Maia disse ainda que aceitou mais duas sugestões do Ministério da Fazenda. A empresa não poderá contratar prestadora de serviços que tenha parentes (do controlador da empresa contratada) entre os sócios, nem contratar terceirizados em funções com clara relação de emprego e de subordinação. (Com Jornal da Manhã)