Tipos de situação cadastral do CNPJ e como consultar

Conheça quais são os tipos de situação cadastral do CNPJ no Brasil e saiba como consultar a situação da sua empresa.

O CNPJ é um número de identificação fiscal brasileiro, emitido pela Receita Federal. É necessário para todas as pessoas jurídicas que fazem negócios no Brasil, estejam elas sediadas no país ou não.

O CNPJ é composto por 14 dígitos, divididos em três partes:

  • Os dois primeiros representam o número de registro estadual da empresa;
  • Os oito seguintes representam o número especial do Cadastro do Contribuinte Corporativo da empresa;
  • E os quatro últimos identificam a filial específica da empresa no Brasil.

É vantajoso conhecer a situação cadastral do CNPJ para identificar se a sua empresa possui ou não débitos junto a Receita Federal e qual o tipo de irregularidade.

Tipos de situações cadastrais do CNPJ

Existem diferentes status de registro para empresas do CNPJ no Brasil. Os cinco mais comuns são: regular, ativo, cancelado, Inativo e Extinto.

Regular: esse é o tipo mais comum de status de registro e significa que a empresa está em dia com suas obrigações fiscais e legais.

Ativo: esse status de registro indica que a empresa está operando ativamente.

Cancelado: um registro cancelado significa que a empresa não tem mais permissão para operar. Isso pode acontecer por vários motivos, como não pagar impostos ou não cumprir outros requisitos legais.

Inativa: uma empresa inativa é aquela que está inativa por um determinado período de tempo. Isso pode acontecer se a empresa não tiver apresentado nenhum relatório anual ou se não tiver nenhuma atividade por um período prolongado de tempo.

Extinta: uma empresa extinta é aquela que foi permanentemente dissolvida e dissolvida. Isso, em geral, acontece quando uma empresa vai à falência ou quando deixa de existir por outros motivos.

Como consultar a situação do CNPJ de uma empresa?

É possível realizar a consulta da situação de um CNPJ por meio do Portal do Empreendedor, do Portal da Receita, pelo aplicativo CNPJ, por meio da Consulta automatizada via API do NFE.io.

Além disso, também é possível consultar pessoalmente indo a um cartório de protestos, confira como consulta por meio do Portal da Receita Federal:

  • Acesse o site da Receita Federal;
  • Clique na página Consulta de CNPJ;
  • Informe o seu CNPJ;
  • Clique na opção Não sou um robô;
  • Clique em Consultar;
  • Pronto: as informações básicas do cadastro serão mostradas.

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