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Meu funcionário chegou atrasado e agora? Existe tolerância no ponto eletrônico?
Essas são perguntas bem pertinentes, afinal uma vez ou outra é comum que um funcionário chegue atrasado na empresa, pois, diversos fatores podem ocasionar atrasos.
Mas a questão é o que o empregador deve fazer? Existe uma tolerância para atrasos ou ele deve descontar na folha de pagamento?
A lei do controle de jornada é bem abrangente, por isso é importante que os empregadores tenham total conhecimento sobre o assunto.
A verdade sobre o controle de ponto, é que a lei permite tanto o desconto em folha de pagamento, quanto o abono do atraso.
Mas para aplicar qualquer ação é necessário conhecer a fundo o que diz a lei do ponto e a tolerância para atraso. Então vamos nos aprofundar nesse tema?
Confira o índice deste artigo:
Pronto para começar?
Ainda que sua empresa cobre disciplina e assiduidade dos funcionários, erradicar faltas e atrasosé uma tarefa quase impossível.
Isso porque existem diversos motivos para que os atrasos aconteçam. Mas fique atento, pois, existe uma fronteira entre o atraso e a falta de comprometimento com o horário, por isso é necessário analisar cada caso isoladamente.
Mesmo que um funcionário se esforce e acorde muito cedo, o atraso é um fenômeno comum no cotidiano de todo trabalhador. Afinal, quem nunca teve problema com o ônibus que demorou a passar, despertador que não tocou, com a chuva que parou o trânsito, imprevistos com os filhos ou até mesmo problemas no metrô que ficou parado entre estações.
Viu só, mesmo um funcionário muito organizado não consegue evitar os atrasos de vez em quando. É justamente por esse motivo que o bom senso e diálogo são fatores essenciais para analisar o atraso dos colaboradores.
O ideal é que toda ausência de um colaborador seja programada e comunicada com antecedência, mas a prática é diferente da teoria.
E como vimos nem sempre é possível chegar no horário devido a imprevistos ocasionais, é justamente por isso que a lei do controle de ponto prevê uma tolerância para atrasos.
O artigo 58 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), estabelece algumas regras para a jornada de trabalho dos colaboradores, isso inclui padrões para a marcação de ponto.
Art 58 “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”.
Agora confira o que estabelece o primeiro parágrafo:
“Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários”.
A lei considera a jornada de trabalho normal, aquela realizada dentro das 8 horas diárias. Essas horas são computadas desde o momento em que o empregado chega na empresa até o momento em que ele se retira dela.
Dessa forma, ao contratar um funcionário, a empresa deve especificar um horário de entrada, pausa para almoço e saída. Essa pré-determinação deve ser inserida no contrato de trabalho e serve justamente para a empresa controlar as marcações do ponto.
No caso de atrasos, a lei especifica que as empresas precisam adotar uma tolerância de no mínimo 5 minutos e máximo 10 minutos diários. É importante lembrar que a tolerância do atraso só é válida se o limite de tempo não for ultrapassado.
Nos casos onde ultrapasse esses 10 minutos a empresa terá direito de descontar na folha de pagamento ou do banco de horas do colaborador.
Agora você deve estar se perguntando como aplicar a tolerância de atrasos na minha empresa?
Começamos esse texto falando como a lei do controle de ponto é abrangente, e no caso da tolerância da marcação de ponto, existe uma margem para o entendimento do empregador.
É justamente nesse momento que surge aquela dúvida, ”minha empresa precisa adotar o limite de 5 ou 10 minutos?”
Vamos ver?
O art 58 da CLT prevê 10 minutos de variação diária na marcação de ponto.
Isso quer dizer que o empregador pode adotar uma tolerância atraso de 5 minutos para entrada. Mas isso não quer dizer que se o empregado atrasar cerca de 6 minutos ele não deverá ser descontado, pois não entrou no limite de 10 minutos diários.
Ficou confuso? calma vou te explicar como isso funciona.
A lei especifica um limite diário, dessa forma a empresa poderá adotar uma tolerância para 5 minutos na entrada e 5 minutos na pausa de almoço ou saída, configurando no final do dia a tolerância dos 10 minutos.
No caso citado acima, a empresa pode descontar os minutos de atraso conforme especifica a lei. Outra dúvida muito comum é se o funcionário atrasou 6 minutos, a empresa deve descontar na folha apenas 1 minuto?
Na verdade não ela deverá descontar os 6 minutos. Isso porque a tolerância do atraso não é retroativa, ou seja, a empresa não deve debitar 5 minutos do total e descontar o restante do atraso.
Agora você deve estar se perguntando mas se a tolerância diária é de 10 minutos, porque quando ultrapassar de 5 minutos a empresa pode descontar.
O limite de 10 minutos de atraso diário é aplicado para as seguintes situações.
Suponhamos que o seu funcionário atrasou 5 minutos na entrada do trabalho e na volta do intervalo de almoço ele atrasou mais 5 minutos. Nesse caso se somar o atraso de entrada mais o atraso da pausa, ele atingiria o limite de 10 minutos diários.
Ou seja, não existe a lenda dos “15 minutos de tolerância”, muitas empresas confundem ao adotar 10 minutos de tolerância na entrada mais 5 minutos da pausa para refeição.
Se isso ocorrer a empresa poderá descontar os 15 minutos de atraso na folha de pagamento ou do banco de horas do colaborador.
Mas cuidado, a mesma regra vale para as horas extras. Caso o seu funcionário fique 15 minutos a mais após o seu horário de saída, a empresa deverá pagar esses minutos a mais em horas extras ou inserir no banco de horas.
Será que ficou alguma dúvida? Que tal vermos dois exemplos de atraso na prática.
João trabalha na PontoTel como assistente comercial. Sua jornada de trabalho é de segunda-feira a sexta-feira no horário das 08h às 17h com 1h de almoço.
Em uma quinta-feira João acordou atrasado, e acabou chegando na empresa e marcando seu ponto às 08:05. No restante do dia João não teve problemas e compriu os horários conforme cadastrado em sua jornada de trabalho.
No caso de João, por ele ter se atrasado apenas 5 minutos, ele se enquadrou na tolerância estabelecida pela lei, sendo assim não sofreu nenhum tipo de desconto em seu salário.
Mas acredito que esse caso foi fácil então vamos ver um caso mais complexo?
Maria também trabalha na PontoTel como assistente comercial. Sua jornada de trabalho é das 09h às 18h com 1h de almoço de segunda-feira a sexta-feira.
Assim como João na quinta-feira, Maria acordou atrasada, e acabou chegando na empresa e marcando seu ponto às 09:04. Durante seu horário de almoço Maria foi ao banco e acabou se atrasando novamente e marcou seu retorno de intervalo às 13:07. Para compensar o atraso maria ficou até às 18:11.
Quando chegou no final do dia, Maria tinha totalizado 11 minutos de atraso e 11 minutos de horas extras. Nesse caso você acha que Maria terá desconto ou não?
De acordo com a legislação a empresa poderá descontar os 11 minutos de atraso na folha de pagamento, e deverá pagar 11 minutos de horas extras para Maria.
Já sei, você está se perguntando porque o atraso não pode ser compensado com as horas extras realizadas? Calma, vou te explicar isso nas principais dúvidas sobre a tolerância de atraso.
Muitas empresa confundem a compensação de jornada com a compensação de atrasos.
Entretanto não existe a compensação do atraso. Caso seu funcionário chegue atrasado e para compensar ele fique até mais tarde, nessa ocasião sua empresa terá duas situações, o desconto do atraso e o pagamento de horas extras.
Existem situações onde o funcionário pode compensar a jornada de trabalho, mas essa é uma situação excepcional e que deve ser autorizada não apenas pela empresa, mas com o sindicato da categoria.
Se quiser saber mais sobre como funciona a compensação da jornada de trabalho temos o artigo ideal, basta clicar no link.
Outra dúvida comum é sobre a tolerância para horas extras. Afinal se existe os dias em que o funcionário atrasa, também existem os dias em que ele chega cedo demais.
E então, o que fazer se o colaborador chegar 15 minutos antes do horário previsto para sua jornada de trabalho começar? Ele ganha hora extra?
Nesse caso a legislação para a tolerância de atraso, também se aplica a horas extras, ou seja, o limite máximo é de 10 minutos.
Dessa forma, quando é ultrapassado esse limite a empresa terá que realizar o pagamento das horas extras com acréscimo de 50%.
Ou seja se o seu colaborador chegar 10 minutos antes de começar sua jornada, não será configurado como horas extras, mas se ele ultrapassar esse limite a empresa deverá realizar o pagamento.
É comum pensarmos que existe distinção na lei para funcionários do setor público e privado. Mas, a lei sobre a tolerância para atraso não faz essa distinção, a lei se aplica da mesma forma para ambos.
A mesma regra é válida para os dois trabalhadores, sendo estabelecido o limite diário de 10 minutos.
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