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Pensando em diminuir um pouco o impacto econômico durante a pandemia, no ano passado foi autorizado pela Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020 o saque emergencial para todo titular de conta do FGTS com saldo disponível, incluindo contas ativas e inativas, no valor de até um salário mínimo por trabalhador.
Agora em 2021, mesmo com um cenário preocupante em consequência do covid-19, o governo afirma que por enquanto não existe nenhuma informação sobre uma nova rodada de saque.
Também tinha sido liberado o saque imediato das contas do FGTS de R$ 500,00, para que os trabalhadores pudessem sacar esse valor entre 2019 e 2020, mas com a possibilidade da liberação do saque emergencial do FGTS, tudo indica que essa medida não deve ser liberada em 2021.
Saque Aniversário:
Através da medida provisória 889/2019 o trabalhador pode fazer o Saque Aniversário.
É uma nova modalidade oferecida ao trabalhador, em alternativa a sistemática de saque por rescisão de contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta FGTS anualmente, no mês do seu aniversário
Conforme o saldo das contas vinculadas do trabalhador será aplicado um
percentual somado de uma parcela adicional, quando for o caso. Confira:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | R$ 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | R$150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | R$ 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | R$ 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | R$ 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | R$ 2.900,00 |
Para ter direito ao Saque Aniversário, é necessário fazer a opção por essa modalidade nos canais digitais do Fundo de Garantia: fgts.caixa.gov.br, APP FGTS ou Internet Banking CAIXA.
As regras continuam as mesmas, nada mudou para o trabalhador que optar por permanecer na sistemática atual, na qual quando ele é demitido sem justa causa tem o direito ao saque integral de sua conta FGTS, incluindo a multa de acordo com as modalidades previstas na Lei, exceto o Saque Aniversário.
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Por Leandro Rocha
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