Trabalhadores agora tem novo prazo para receber uma grana do FGTS

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Os trabalhadores vão ter um novo prazo para receber uma grana do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), isso porque, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que iria definir a forma de correção monetária do FGTS.

Fonte: Google
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A discussão do tema estava marcada para 13 de maio, mas acabou não acontecendo. Nem se quer uma nova data foi marcada.

A correção do FGTS, é atualmente feita através da Taxa Referencial (TR) fixada pelo Banco Central. Em outros processos, o STF já decidiu que o índice não reflete a real inflação do país, causando perdas aos trabalhadores.

O que é a Correção do FGTS?

Na verdade, a correção do FGTS é um depósito mensal que é realizado pelo empregador que corresponde atualmente a 8% do salário do funcionário. O valor depositado é vinculado ao contrato de trabalho e possui rendimento próximo à poupança.

Por usar a TR na hora de calcular a correção monetária do FGTS, todos os anos os valores ficam abaixo da inflação. Causando prejuízo aos trabalhadores.

Insatisfeitos, muitos trabalhadores entraram com uma ação judicial solicitando que o saldo do Fundo de Garantia seja recalculado usando índices que sejam mais favoráveis, na hora de fazer a atualização monetária. Sendo possível o INPC e o IPCA.

Os trabalhadores que tiveram ou tem saldo no FGTS desde o ano de 1999 podem entrar com ação pedindo a correção dos valores que pode chegar a 88,3% de todo saldo acumulado.

  • Veja alguns exemplos:
  • Saldo da conta do FGTS no valor de R$ 112.010,38 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA, o valor teria um acréscimo de R$ 92.751,41 (aumento de 80,48%)
  • Saldo da conta do FGTS de R$ 199.461,84 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA-E, o valor teria um acréscimo de R$ 100.001,91 (aumento de 50,13%)
  • Saldo da conta do FGTS de R$ 301.497,75 corrigido pela TR: se aplicado o INPC, teria um acréscimo de R$ 234.115,90 (aumento de 77,65%).

Como entrar com ação

Para entrar com uma ação para ter direito a correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 a 2013, será necessário que o trabalhador que possuía saldo na conta seja ele já aposentado ou não. Será necessário entrar com uma ação judicial para ter direito a revisão.

Cálculo do valor do FGTS hoje: 8% do salário ao mês + juros de 3% + correção monetária com base na Taxa Referencial (TR).

Quem tem direito à revisão?

Todo trabalhador brasileiro que tinha saldo no Fundo de Garantia a partir de 1999. Também aposentados e trabalhadores que já fizeram o saque no FGTS vão poder entrar com ação para ter o valor a mais que teriam direito restituído.

Documentos necessários para entrar com uma ação:

Cópia da carteira de trabalho (página onde está o número do PIS)
Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) a partir de 1991 ou ano posterior a este em que se iniciou o trabalho com carteira assinada.
Cópia da carteira de identidade
Cópia do CPF
Comprovante de residência

No entanto, será preciso a ajuda de um advogado de sua confiança, que vai providenciar o ingresso da ação.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil