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O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep que seria pago a partir deste mês de julho aos trabalhadores que exerceram profissão de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020 foi adiado para o ano que vem. A medida que totaliza a distribuição de R$ 20 bilhões, sendo R$ 10 bilhões que seriam distribuídos entre julho e dezembro e mais R$ 10 bilhões entre janeiro e junho de 2022. Será integralmente pago em 2022.
A decisão ocorreu após reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) entre representantes dos trabalhadores, empresas e governo, sendo aprovada por unanimidade.
A concessão do PIS/Pasep não sofrerá mudanças, logo, para ter acesso ao abono salarial em 2022 será necessário ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020, além disso, é necessário se atentar a algumas outras regras para concessão, como estar inscritos no PIS a pelo menos cinco anos, bem como ter recebido em média no máximo dois salários mínimos em 2020.
Lembre-se que o tempo em que o trabalhador atual se difere da concessão do benefício, onde quem trabalhou apenas em 2020 receberá referente ao calendário ano base 2020 e já quem trabalhou somente em 2021 receberá referente ao calendário ano base 2021.
O Codefat também decidiu que, a partir do ano que vem, o abono será pago sempre no primeiro semestre de cada ano. As datas de pagamento só serão divulgadas no início do próximo ano, quando a base de dados enviada pelos empregadores a partir de outubro de 2021 terminar de ser processada e a lista de beneficiários for concluída.
Sendo assim possivelmente, os calendários com base nos anos de 2020 e 2021 devem ser programados para serem pagos a partir de fevereiro de 2022.
Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança foi necessária para evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos.
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