Trabalho sem carteira assinada, tenho algum direito?

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Nesse cenário de crise e com o desemprego aumentando, cada vez mais formas de trabalho informais vão crescendo. E às vezes, essas novas formas trabalhistas não contemplam uma carteira assinada. E aí fica a dúvida: quando trabalho sem carteira assinada tenho algum direito?

Trabalhador sem carteira assinada também tem direitos.

A assinatura da carteira é obrigatória e deve ser feita em até 48 horas. A não assinatura configura fraude, ou trabalho clandestino, e deve ser reportada ao Ministério do Trabalho.

Muitas vezes o empregador decide não assinar a carteira para reduzir custos como FGTS, contribuição ao INSS e não obedecer ao piso salarial do profissional.

Normalmente o trabalho sem CTPS é acordado antes com o funcionário, que acaba concordando para não perder seu emprego. De qualquer modo, ele tem todos os direitos de quem tem a carteira assinada, já que esse é um direito inalienável – que a pessoa não pode abrir mão.

Além disso, deve-se lembrar que o que impera na relação trabalhista é o princípio da verdade real. Ou seja: os direitos e deveres do empregado se baseiam no que realmente aconteceu. Caso esteja diferente nos registros, pode-se abrir processo para provar o que realmente acontecia.

Por exemplo: Uma senhora trabalha limpando uma clínica durante a semana, mas isso não consta em sua carteira. Ela pode entrar na justiça, tendo testemunhas e provas de que trabalhava até determinado horário, todos os dias, por determinado período de tempo.

Então, vale o princípio da verdade real e ela tem todos os direitos, inclusive o tempo de trabalho nessa clinica é computado no tempo de serviço para a aposentadoria.

Quais são os meus direitos em um trabalho sem registro?

Se comprovado, o trabalhador tem todos os direitos de um empregado formal com carteira assinada.

Os principais são:

  • Férias;
  • 13º salário;
  • Aviso-prévio;
  • Horas extras;
  • Adicional noturno;
  • Contribuição previdenciária;
  • Contribuição FGTS;
  • Seguro desemprego;
  • Computo de período para aposentadoria;
  • Salário maternidade;
  • Vale transporte;
  • Adicional de insalubridade;
  • Piso salarial.

Caso o empregador se negue a honrar seus compromissos e fornecer estes direitos ao empregado, pode acarretar processo judicial.

Vou ter que abrir um processo judicial. Como proceder?

Se você está trabalhando sem carteira assinada e não tem seus direitos respeitados, ou se seu empregador te demitiu, terá que tomar algumas providências. Primeiramente, o empregado entra com uma reclamatória trabalhista, para que seja reconhecido que houve um vínculo empregatício.

Como não há nada documentado, o trabalhador terá que provar que trabalhou naquele lugar, normalmente usa-se testemunhas e documentos pessoais para isso.

Testemunhas são muito importantes, já que documentos podem ser fraudados. Apenas tome cuidado ao escolher as testemunhas: Caso sejam amigos íntimos, parentes ou pessoas que podem se beneficiar do resultado do processo de algum modo, eles serão considerados apenas informantes e não terão a validade de uma testemunha.

Fotos e vídeos também servem como prova para o trabalhador, podendo ser usados junto com as testemunhas.

Após o processo ser concluído com a comprovação do vínculo empregatício, o empregador deve fazer os pagamentos e documentação retroativos dos direitos do empregado, como horas extras não pagas, adicional noturno, férias não tiradas e todo restante que não foi honrado.

Como visto, trabalhador sem carteira assinada tem os mesmos direitos de um com registro na carteira.

Via Elo Jurídico

32 Comentários

  1. Ola meu nome é Sônia trabalhei 2 anos e 6 meses como domestica sem registro e fui demitida qual os meus direitos? Nao fiz declaraçao so tenho recibos

  2. Boa tarde eu trabalho a mais de dois anos na empresa não tenho horário para chega em casa tem dia q nem volto não recebo nem féria e décimo terceiro eu tenho direito

  3. Trabalhei 1 ano e 11 meses em um comércio de ovos só que eu que pedir pra sair mais era clandestino e só pagava $125,00 por semana tenho direito a receber alguma coisa ?

  4. Trabalho a 4 messes em um fazenda de laranjas tenho algum direito trabalho rural fico 15 dias nessa fazenda e só vou pra casa de 15 em 15 dias

  5. Bom dia trabalho a 2anos e 2 meses e agora estou sendo demitida sem carteira assinada e trabalho uma vez por semana e recebo 500,00 por mes.tenho direito?

  6. Boa tarde eu trabalho a um ano e sei mês sei carteira assinada ai só que na minhas férias eu vendi e ágora eu pedi para sai eu aida tenho direto alguma coisa.

  7. Eu trabalho a 6 meses em uma padaria na área da limpeza e minha patroa me avisou esse mês que só vou trabalhar lá até dia 21 de novembro quais são os meus direitos?

  8. Boa tarde então trabalhei quatro meses como doméstica ia quatro dias na semana falaram que ia assinar minha carteira e ISO não aconteceu arrumei outro com todos os benefícios trabalhistas e sai do outro tenho algum dereito

  9. Boa tarde .
    Estou trabalhando a um ano sem registro n carteira porem nao sao todos os dias queronsaber se eu tenho algum direito?

  10. Depois de 1 ano e 1 mês que fui registrada no meu serviço.. E até agora não recebi os meus direitos de quando trabalhei sem registro. E nem férias tirei , não recebi nada. Então , queria saber quais são os meus direitos. Trabalhei sem registro dia 17/02/2018 até 31/03/2019 . Só recebi o décimo terceiro.

  11. pessoal me ajudem, trabalho a 3 anos e 2 meses pra um restaurante na jornada 6×1, uma folga na semana mas ja recebi por dia e ja recebi por mes, disse que ia assinar a minha carteira mas nada . sempre atrasa meus pagamentos e muitas vezes passo dificuldade por isso. mas a gota dagua foi quando fui pedir meus atrasados para minha esposa fazer um exame e me disseram q eu estava com drama. o que eu quero saber se tenho direitos e se posso buscar por eles. me ajudem desde ja obrigado.

  12. Trabalhei 8 meses sem carteira assinada na diaria e fazendo hiras extra direto e o empregador me demitiu sem pagar nada a mais além dos dias trabalhados.tenho direito e quais são?

  13. Trabalho em uma casa a dois anos, não sou registrada, minga patroa vija e desconta das minhas ferias, isso e certo? E por eu ter aceitado trabalhar sem registro, eu tenho algum direito? Me machuquei no serviço e minha patroa exije q eu vá trabalhar mesmo assim. Nao me apoia pra eu me tratar, so quer que eu cumora com minhas obrigações, só ve o lado dela..se eu sair do emprego perco meus direitos se eu tiver algum?

  14. Trabalho cuidando de dois idosos e faço tudo em casa tem 2 anos e não tenho carteira assinada . E agora fui demitida .
    Quais são meus direitos

  15. Trabalho com solda sem carteira assinada e engravidei na firma e perdi o bebê e o meu patrão não quer paga os dias de atestados oque faço

  16. mês q vem vou fazer um ano q trabalho em um restaurante avulso, eu tenho uma folga na semana, eu recebo a diaria.. e ainda tem um colega de trabalho q .e persegue constantimente. tenho direito alguma coisa se eu sair.

  17. mês q vem vou fazer um ano q trabalho em um restaurante avulso, eu tenho uma folga na semana, eu recebo a diaria.. e ainda tem um colega de trabalho q .e persegue constantimente.

  18. Boa tarde.eu trabalhei desde novembro de 2017 e agora fui mandada embora eu nao trabalhava de carteira asinada,neste tempo precisei fazer uma viajem como estava sem dinheiro conversamos e eu ia sair com 6 meses de trabalho mas ela pediu pra quando eu voltar ficar no emprego.aceitei e foi pago meu décimo e férias.agora que me mandaram embora tenho direito a seguro desemprego.

  19. Olá trabalho para uma pessoa desde 2000 sem carteira assinada
    Sei que só tenho como cobrar na justiça pelos últimos 5 anos
    Meu salário atual é de 1.400,00
    Gostaria de saber
    Se a idade do meu empregador influi nos meus direitos tendo em vista que hoje ele já tem cerca de 70 anos
    Se esse no caso de ele não ter dinheiro para quitar meus direitos também podem influenciar
    Se esse é um processo demorado
    E se bens em seu nome pode ser como casa pode vir a ser penhorado pela justiça para o pagamento dos meus direitos
    Por último haveria como fazer uma base de valores que eu teria baseado no meu salário atual
    Pois devido aos atrasos constantes em meu pagamento e até mesmo a falta de direitos simples como décimo terceiro e férias me fizeram chegar a decisão de sair
    Obrigado pela atenção

  20. Trabalhei 1 mês e meio em uma pizzaria e tive que falta pois meu filho estava doente e quando comunique o meu ex patrão ele disse que não era pra mim ir mas .

  21. Meu nome é Josiane e estou desde de agosto trabalhando numa casa de babá de segunda a sexta .entre esse mês tive que me ausentar por conta de uma cirurgia. Mais tranquilo voltei e Ela disse que não pode me fixa por conta dos custos ..Gostei de saber o que faço já que ela vai poder ficar comigo só ater agosto.se tenho algum direitos?

  22. Trabelhei durante um ano e cinco meses sem carteira assinada recebi todo o salario combinado nesse tempo,tenho direito em receber mais algum sendo q combinei verbalmente receber um valor x por dia trabalhado

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