Trabalho temporário: Veja como funciona a contratação de funcionários para o final de ano

O final do ano chegou e ele traz consigo o aumento da demanda nas indústrias e comércio de forma geral, devido ao Natal e Ano Novo.

Com isso, surge também a necessidade de aumentar o número de colaboradores para suprir as necessidades da empresa, por isso, muitos decidem fazer novas contratações. 

Mas você sabia que, sendo uma contratação por um período determinado, existem leis que amparam o trabalhador e regulamentam o serviço que o empregador necessita?

Esse tipo de contratação é conhecido como trabalho temporário e, para que você entenda como funciona, elaboramos esse artigo com as principais informações sobre as características do contrato e os direitos destes funcionários, garantindo os resultados esperados pela empresa e a segurança jurídica para ambos. 

Como funciona o trabalho temporário?

Quando o empregador abre vagas de trabalho temporário, significa que ele precisa fazer a contratação de um funcionário para atender a demanda por um certo período, como sempre ocorre nos finais de ano. Desta forma, o Natal se tornou uma das datas que mais motivam a contratação temporária. 

Outra situação que possibilita esse tipo de contratação é para a substituição de outro funcionário que esteja ausente devido às férias regulares ou licença. 

Duração 

Com as novas regras trabalhistas, devemos ressaltar que o prazo desse tipo de contrato é de 180 dias, que podem ser consecutivos ou não.

Mas se a empresa precisar ampliar esse prazo, pode estender por mais 90 dias, porém, nesse caso deverá fazer a comprovação do motivo que justifica a prorrogação do contrato temporário.

Isso evita fraudes na contratação e garante o cumprimento dos direitos do trabalhador conforme as leis trabalhistas em vigor. 

Características do contrato temporário 

Pedimos atenção quanto às características, pois, esse tipo de contrato pode ser confundido com o contrato intermitente ou por prazo determinado.

Nos contratos temporários, a contratação é feita por empresa ou agência especializada em trabalho temporário, então, o trabalhador precisa estar atento às orientações de duas empresas. 

Depois do prazo que falamos acima, esse contrato será finalizado se não houver nenhum pedido de prorrogação com justificativa. Mas vale ressaltar que, depois, a empresa também pode contratar o trabalhador de forma definitiva.

Mas se não fizer, o trabalhador somente poderá ser chamado novamente para atuar em contrato temporário após após 90 dias, pois, antes desse período fica configurado  vínculo empregatício que gera direitos ao trabalhador e deveres ao empregador. 

Então, ao fazer um contrato temporário, é preciso registrar o tipo de trabalho que será desenvolvido e a justificativa da necessidade desta contratação, além da remuneração que será paga pelo trabalho. 

Direitos do Trabalhador

Sabemos que todos os trabalhadores possuem direitos, então, é preciso ressaltar que as pessoas que prestam serviços de forma temporária possuem os mesmos direitos de um trabalhador contratado por período indeterminado e esses direitos são regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Desta forma, também possuem a assinatura na carteira de trabalho, o que comprova a realização do trabalho. Além disso, destacamos outros direitos, são eles: 

• Pagamento de remuneração igual àquela recebida pelos empregados da mesma categoria;
• Recebimento de auxílio-alimentação, serviço de saúde e mesma jornada de trabalho dos funcionários fixos;
• Pagamento de horas extras com acréscimo mínimo de 50%;
• Pagamento do 13º salário proporcional;
• FGTS, sem a multa de 40%;
• Seguro contra acidentes de trabalho;
• Proteção previdenciária;
• Concessão de folga semanal remunerada;
• Adicional por trabalho realizado no período noturno;
• Concessão de férias proporcionais;

Vantagens

Podemos ressaltar que esse modelo de contratação traz certas vantagens, dentre elas, o apoio à empresa para atender à demanda de trabalho; a redução de custos, pois, se fosse uma contratação regular a empresa teria que arcar com custos maiores devido ao vínculo empregatício por tempo indeterminado.

Além disso, o trabalhador tem uma oportunidade de trabalho que pode se tornar uma contratação definitiva, posteriormente. 

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Por Samara Arruda