Muito se fala da tributação de outros países, principalmente comparando com a brasileira, porém pouco se sabe a respeito de como realmente é. Não será feita análise crítica, apenas exposição para que o leitor, investidor ou curioso entenda com é a tributação em outros países. Dessa vez será tratado sobre impostos federais para empresas, em outros artigos serão vistos os impostos estaduais e municipais; tipos societários e principais escolhas legais e fiscais ao se montar uma empresa nos EUA.

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IMPOSTO DE RENDA DE SOCIEDADES ANÔNIMAS (FEDERAL CORPORATE INCOME TAX)

Mais conhecido por nós como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ou IRP. Existe a diferença de tributação para cada tipo tributário, o tributo aqui exposto refere-se às empresas do tipo sociedade anônima, amplamente utilizado nos EUA, ao contrário do Brasil que a maioria das empresas é LTDA. As Corporations podem ser basicamente, grosso modo, ser comparadas às S.A, entretanto há uma diferença de nomenclatura e nem todas as Inc. são exatamente as S.A brasileiras, para fins didáticos trataremos esse tipo como as nossas sociedades anônimas.

Na legislação norte-americana há a distinção entre companhias domésticas, organizada nos EUA, e as companhias internacionais, organizadas fora dos EUA. As primeiras são taxadas no total da renda absorvida, já para as segundas, somente é taxado somente na renda do investimento passivo realizado no país ou renda diretamente conectada com negócios e trocas ali realizados. Essa última hipótese é limitada a renda recebida de fontes dos EUA e de fontes estrangeiras estatutariamente enumeradas se essa renda é relativa a um negócio fixo local do país.

Os tratados internacionais de bitributação somente são aplicados à rendas percebidas nos EUA se a companhia tem estabelecimento permanente como escritório, fábrica, etc. Um imposto secundário de 30% pode ser aplicado se os lucros da filial forem remetidos à matriz no caso de inaplicação de redução por tratados contra a bitributação.

O imposto de renda não é sobre a renda bruta, mas sim sobre essa menos as deduções previstas em lei, na seguinte proporção:

Faixa de Renda Tributável

Alíquota

Até $ 50.000,00 = 15%

$50.000 – $75.000 = 25%

$75.000 – $100.000 = 34%

$100.000 – $335.000 = 39%

$335.000 – $10.000.000 = 34%

$10.000.000 – $15.000.000 = 35%

$15.000.000 – $18.333.333 = 38%

Mais de $18.333.333 = 35%

Percebe-se que há uma oneração maior da 3ª, 4ª e 5ª faixa de renda. Tendo isso em vista, um grupo de empresas pode beneficiar-se das taxas das faixas de renda maiores contanto que não alcancem o máximo.

Há também o imposto de renda mínimo alternativo para empresas que utilizam de certas preferências tributárias para reduzir a alíquota. O imposto mínimo alternativo é composto basicamente de 20% da renda tributável depois de removidos esses benefícios e outros ajustes. Além disso o imposto pago a maior pode ser usado como compensação de crédito futuro.

VENDA DE BENS DE CAPITAL (Sales of Capital Assets:

A venda de bens de capital de sociedades anônimas não tem mais tratamento preferencial, sendo aplicado a mesma alíquota do imposto de renda. Contudo, o prejuízo líquido do capital não é dedutível. Em vez disso, o prejuízo de capital não utilizado pode ser creditado aos três anos precedentes em ordem cronológica e creditado aos próximos cinco anos para compensar o ganho de capital desses anos.

IMPOSTOS DE RENDIMENTOS ACUMULADOS (Accumulated Earnings Tax):

Em regra geral, uma empresa é sujeita ao imposto de ganhos acumulados se evita ou evitava o imposto de renda que seria de outra forma pago por seus cotistas individuais. Existem duas condições de elegibilidade: deve haver um ganho acumulado de renda e lucros, e o propósito da acumulação deve ser a tentativa de evitar a incidência de imposto de renda de parte de seus sócios cotistas. Esse tributo não é obrigatório para empresas com ganho maior que 250 mil dólares ou que seus negócios necessitem reter ganhos maiores que esse montante. O imposto de rendimentos acumulados tem alíquota de 20%, a mesma alíquota máxima incidente para dividendos percebidos por pessoa física.

IMPOSTO DE COMPANHIA HOLDING PESSOAL (Personal Holding Company Tax):

Uma empresa é classificada, segundo legislação norte-americana, como uma holding pessoal se não mais que cinco indivíduos detenham mais que 50% das ações com a condição de que 60% ou mais da sua renda bruta ordinária seja a título de renda passiva de investimento, como juros e dividendos ou valores recebidos como serviços pessoais de acionista detentor de 25% ou mais da sociedade. As empresas que se enquadram nesse critério têm alíquota incidente de 20% doa renda não distribuída além da sua responsabilidade tributária regular. Esse imposto pode ser evitado se pagos os dividendos anualmente.

DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO (Depreciation or Amortization):

O imposto de renda anual permite que sejam deduzidas as perdas decorrentes de depreciação e amortização da propriedade utilizada ou mantida para as atividades empresariais. Propriedade imobiliária na forma de terreno ou terras não sofre depreciação, porém, os gastos com manutenção e construção são dedutíveis. Em contrapartida, propriedade de uso pessoal e inventário de ações no mercado financeiro não podem ser deduzidas.

A depreciação incorre quando um ativo é colocado em serviço e termina quando é retirado de operação. O contribuinte tem a possibilidade de escolher um método dentre vários para fazer o cálculo. Em geral, o valor da propriedade depreciável é recuperado definindo-se uma taxa para um período de tempo para a propriedade no próprio estatuto da sociedade, por exemplo: define-se X% para uma propriedade em X anos. Prédios depreciam numa base linear durante um período de 27,5 anoa, residenciais, e 39 anos, para comerciais.

As Perdas operacionais líquidas por regra geral são lançadas para compensações de tributos para 2 anos retroativos ou 20 anos ao futuro.

DESPESAS (expenses)

As deduções ordinárias das empresas incluem despesas de salários de empregados, aluguéis imobiliários, manutenção em maquinário, juros de empréstimos, créditos inadimplidos, contribuições de caridade, depreciação, amortização, publicidade, distribuição de lucros, etc.

As despesas iniciais da empresa, feitas para o normal desenvolvimento do negócio, somente são dedutíveis na dissolução da empresa. Há a opção de deduzir despesas de até 5 mil dólares no ano de constituição da empresa e deduzir o restante proporcionalmente em 180 meses contando o mês de abertura da empresa.

REGRAS DE RETIRADA DE GANHOS (Earning Stripping rules)

No resultado das participações, para pessoas que não devem imposto no país, incide o chamado “earnings sttriping”. Para evitar essa taxa, a dedução de juros de uma empresa a título de “disqualified interests” é limitada pela relação dívida/capital da empresa excede 1,5 para 1. Carryovers de despesas de juros não permitidos são diferidos para futuros anos. Deduções de juros que não se enquadram em despesas são diferidas para anos futuros.

Se a empresa norte-americana exceder a razão de 1.5 para 1 de dívida/capital e os juros são pagos ou acumulados para uma pessoa estrangeira onde menos de 30% de taxa de retenção imposta, e as dívidas dos juros líquidos do contribuinte norte-americano é maior de 50% da renda tributável, a despesa excessiva de juros, relativo à soma paga a estrangeiro, não é dedutível, sendo o valor diferido para o ano em que tal despesa ultrapasse o limite de cinquenta por cento.

Os juros que submetem-se a essa limitação incluem aqueles pagos para terceiros se esses também são isentos do imposto de renda ou uma pessoa estrangeira que garanta esses empréstimos. A lei tributária dos Estados Unidos também inclui provisões que geralmente adiam a dedução de determinadas despesas a pagar para uma parte relacionada até que o nacional pague o débito.

INCIDÊNCIA DE IMPOSTO EM DIVIDENDOS DE EMPRESAS DE GRUPO ECONÔMICO.

Para se chegar à receita tributável, 70% da maioria dos dividendos recebidos de companhias domésticas devem ser deduzidos. Entretanto, se os dividendos forem recebidos de subsidiárias domésticas que são pertencentes em no mínimo 20% pela acionista, esse pode deduzir 80% dos dividendos. Quando a acionista é dona de pelo menos 80% das ações da subsidiária doméstica nenhum imposto interempresarial é devido.

Pagamento de Tributos e Declarações de Devolução (Payment of Tax & Filing Returns): Toda empresa que faz negócios nos EUA é obrigada á requerer a restituição do imposto de renda. Empresas domésticas usam o formulário nº 1120, enquanto empresas estrangeiras usam o nº 1120-F.

O grupo de empresas afiliadas pode consolidar o requerimento de restituição em uma para receber de uma vez a restituição de todas as empresas. É considerado grupo de empresas afiliadas aquelas em que pelo menos 80% do capital com ou sem direito a voto é propriedade direta de uma ou outras empresas afiliadas.

CRÉDITOS E DEDUÇÕES FISCAIS

FOREING TAX CREDIT.

O imposto de renda estrangeiro deve ser calculado sobre a renda bruta para ser elegível ao crédito. O crédito é calculado separadamente para cada um dos quatro tipos (baskets) de renda estrangeira. O valor do crédito que o contribuinte pode solicitar em um ano para um determinado tipo é limitado ao tributo norte-americano atribuível ao rendimento nessa categoria, pela fórmula abaixo:

As empresas domésticas também devem calcular uma restrição de crédito separada para fins do imposto mínimo alternativo (AMT), explicado anteriormente. No entanto, esses são autorizados a calcular a restrição de crédito de AMT de imposto estrangeiro usando a mesma base de cálculo usada para calcular a limitação para fins fiscais normais, eliminando a necessidade de calcular especificamente a renda de AMT para então calcular crédito de imposto estrangeiro do AMT.

Se o imposto estrangeiro for avaliado como renda isenta de imposto estadunidense, não será possível obter o crédito. A alocação e repartição apropriadas das deduções entre os Estados Unidos e a renda da fonte estrangeira devem ser feitas para garantir que o crédito não compense o imposto incidente ao rendimento da fonte dos EUA. Excedentes de crédito de imposto estrangeiro podem ser compensados em um ano retroativamente e 10 anos para futuros débitos fiscais.

CRÉDITO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

Empresas que gastam tempo e recursos significativos ao desenvolver melhoras ou novos componentes de negócios podem ser elegíveis para reivindicar créditos fiscais federais e estaduais de pesquisa e desenvolvimento (R & D). Um componente empresarial é definido como um produto, processo, técnica, fórmula, invenção ou item de software. A Lei de Proteção dos Americanos de tributos indiretos (PATH) de 2015 estendeu e tornou permanente o crédito de R & D. A permanência do crédito proporciona incentivos de longo prazo para empresas que precisam expandir e inovar. O crédito de pesquisa está disponível para empresas de todos os tamanhos, incluindo start ups que agora podem usar o crédito para compensar até US$ 250.000 por ano em impostos sobre a folha de pagamento.

O crédito compreende três categorias principais de despesas qualificadas: salários, materiais e contratos de pesquisa. Essas despesas são então computadas em um crédito e declaradas no formulário 6765, que é arquivado junto com a declaração de imposto normal do contribuinte. O IR não exige um processo de inscrição formal; no entanto, os estados variam em suas abordagens e podem exigir pré-autorização por meio de um processo de inscrição. O crédito federal de P & D é um crédito dólar por dólar contra impostos federais. Pode ser tomado durante o ano fiscal ou, em alguns casos, transferido para futuros exercícios fiscais ou retroativo aos exercícios anteriores. O crédito federal de P & D é geralmente de 4,5% a 6,5% das despesas de pesquisa qualificadas.

A Receita Federal elaborou o código tributário com sentido amplo propositalmente em um esforço para disponibilizar o crédito para uma ampla gama de indústrias, incluindo fabricação, desenvolvimento de software, biotecnologia e farmacêutica, petróleo e gás, telecomunicações, empresas de engenharia e contratados. Porque há créditos estatais disponíveis, além do crédito federal, empresas buscando expandir os esforços de pesquisa ou desenvolvimento ou abrindo novas instalações devem avaliar cuidadosamente os créditos estaduais para determinar a localização ideal.

OUTROS CRÉDITOS

O crédito de uma empresa comum está disponível para energia da propriedade e os salários pagos especificamente aos funcionários desfavorecidos ou beneficiários previdenciários. Embora cada crédito esteja sujeito a limitação regulamentar, os créditos não utilizados podem ser compensados retroativamente ou futuramente para outros exercícios fiscais.

SOCIEDADES EMPRESARIAIS SIMPLES (S CORPORATIONS)

Uma empresa com até 100 acionistas, todos que são cidadãos americanos ou indivíduos estrangeiros residentes (ou certos fideicomisos qualificados), podem optar por ser tributados de forma análoga a sociedades simples. A sociedade empresarial continua a ter esse status para todos os outros fins e retém as vantagens legais de operar dessa forma. Se uma empresa com esses requisitos possuir 100 % de outra sociedade empresarial nos EUA, a própria subsidiária pode declarar-se como uma S corp (classificação dada a esse tipo de empresa), passando efetivamente todo o rendimento das entidades combinadas aos acionistas.

DEDUÇÃO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DOMÉSTICA

Os contribuintes envolvidos em atividades de produção doméstica qualificadas podem exigir uma dedução de 9% do menor rendimento da atividade qualificada ou do lucro global tributável anterior à dedução. A dedução é ainda mais limitada a 50% dos salários, que um empregador deve incluir na declaração do formulário W-2, que são alocados a atividades de produção previstas. As atividades de produção doméstica qualificadas geralmente incluem a fabricação, produção, crescimento ou extração de propriedade dos Estados Unidos e serviços de construção, engenharia ou arquitetura fornecidos em Conexão com a propriedade dos EUA.

SOCIEDADES SIMPLES

Uma sociedade simples em si não está sujeita a tributação, e a renda ou prejuízo da sociedade é alocada entre os sócios. Depende de onde a sociedade é instituída ou organizada e as leis a que submete-se desses locais é que definirão se a sociedade simples é nacional ou estrangeira. Outros aspectos fiscais da sociedade simples serão tratados em outro artigo sobre tipos societários nos EUA.

EMPRESAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

As sociedades empresariais de responsabilidade limitada (LLCs) e as sociedades simples de responsabilidade limitada (LLPs) formadas de acordo com a lei estadual são geralmente tratadas como sociedades simples para fins fiscais dos EUA e não como sociedades anônimas, a menos que a LLC ou a LLP optem por ser tributadas como esse tipo societário.

Em outro artigo serão tratados os tributos municipais e estaduais, assim será possível ter uma ideia global de como são tributadas as empresas nos EUA.

Via advocacio

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