Tributos: Brasil possui mais de 1 bilhão de cenários tributários

O Brasil é o país onde as pessoas mais perdem tempo tentando entender como pagar os impostos, de acordo com o relatório Doing Business do Banco Mundial. Afinal, estima-se que no país existam cerca de 1 bilhão de cenários tributários diferentes, sendo considerado um dos sistemas mais complexos do mundo. 

Caroline de Souza, sócia tributarista da Aitax Consultoria, acredita que o caos de legislações tributárias é tão intenso no país que resulta normalmente em diversas formas de cálculos para fins de planejamento tributário.

“Ao meu ver, se o contribuinte não possui governança interna e não detém informações confiáveis, ele não está preparado para se planejar corretamente, e isto acarreta em uma tributação muitas vezes mais onerosa do que a originalmente devida ao fisco”, esclarece.

Contudo, o mercado espera uma mudança significativa ainda para este ano. Isso porque, há um movimento favorável às reformas, de acordo com Caroline. O ano passado ficou marcado por grandes movimentações na esfera tributária, como a aprovação da Reforma da Previdência, por exemplo. E para 2020, destaca-se a Reforma Tributária, objeto das Propostas de Emenda Constitucional (“PEC”) nº. 45/2019 e nº. 110/2019, que tramitam, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ambos os projetos têm como propósito criar um sistema tributário mais simplificado propondo a unificação de diversos tributos via sistema IBS - Imposto sobre Bens e Serviços.

"O sistema baseado na simplificação tributária via IBS - Imposto sobre bens e serviços, já é muito similar a ideia do IVA - Imposto sobre Valor Agregado, que é um sistema utilizado por vários países desenvolvidos da Europa, como a Espanha por exemplo. Além de simplificar, torna mais global o sistema tributário e trará expectativas de maior internacionalização comercial do Brasil com diversos países do mundo, aquecendo assim nossa economia”, explica Caroline de Souza.

Para a especialista da Aitax, a reforma tributária é uma necessidade de extrema urgência e atenção, principalmente para trazer segurança jurídica aos investidores brasileiros e estrangeiros. É importante também analisar a carga tributária elevada que desacelera o desenvolvimento, reprime a iniciativa privada, e afeta diretamente diversos setores, como investidores, poupadores, empreendedores, empregadores e trabalhadores em geral. "Tudo é interligado: as leis complicadas perturbam o ambiente de negócios para o empresariado, que acaba transferindo a conta para o consumidor", conclui.

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