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Para facilitar o pagamento e recolhimento de tributos federais, como impostos, taxas e contribuições que devem ser feitas pelas empresas brasileiras, a Receita Federal incluiu a utilização do Pix, que se trata de uma ferramenta de pagamentos instantâneos.
Ela foi criada pelo Banco do Brasil e lançada aos contribuintes em novembro de 2020.
A partir disso, o governo federal passou a incorporar o método de pagamento ao serviço de arrecadação.
Desta forma, as guias de pagamento passam a contar com o QR Code que pode ser pago pelo contribuinte utilizando seu aparelho celular.
Com isso, a Receita Federal pretende disponibilizar o método de pagamento para todos os documentos de arrecadação sob sua gestão.
Assim, o QR Code facilitará a execução de cerca de 320 milhões de pagamentos por ano. Então, veja neste artigo quais tributos federais já podem ser pagos através do Pix e como ele funciona.
Através desta nova tecnologia, os documentos utilizados para o pagamento de impostos passam a ter um código QR, que se trata de um código de barras que armazena todas as informações necessárias sobre produtos ou serviços prestados.
No caso dos pagamento de impostos, constam nesses documentos os dados sobre o recolhimento identificado pela empresa ou contribuinte.
Diante disso, basta abrir o aplicativo do seu banco, escolher a função Pix e utilizar seu aparelho celular para ler o código com a câmera do celular.
Assim que for identificado o documento, aparecerão as informações do tributo a ser pago e o contribuinte precisará apenas confirmar o pagamento.
Esse procedimento garante uma experiência virtual ao usuário, pois é feita de forma simples, rápida e segura, visto que o pagamento é identificado imediatamente pela Receita Federal.
Os pagamentos podem ser feitos inclusive em finais de semana e feriados, além dos horários que antes não eram possíveis realizar transações.
Diante da rápida identificação do pagamento feito pelo Pix, o contribuinte pode ainda conferir a situação fiscal da empresa, que poderá ser atualizada mais rapidamente.
Na primeira fase de implantação, o sistema foi liberado para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Sendo assim, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passou a contar com um QR Code. Depois, foi a vez do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) que é utilizado por todos os empregadores domésticos.
Agora, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que é utilizado pelo MEI (microempreendedor individual), pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que são optantes pelo Simples Nacional, também podem fazer o recolhimento de impostos e contribuições à Previdência Social através do Pix.
Portanto, ao emitir seu Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pelo Portal do Simples Nacional, você pode verificar que o QR Code também passa a fazer parte da guia.
Segundo a Receita Federal, isso irá facilitar cerca de 9 milhões de pagamentos que são feitos mensalmente por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.
A possibilidade de quitação por meio do QR Code do Pix também contempla os DAS que foram emitidos para os contribuintes que tiveram seus pedidos de parcelamento deferidos.
A medida pretende facilitar o pagamento a qualquer hora e qualquer dia da semana e a partir de qualquer banco que ofereça esta opção de pagamento, independente de ser ou não um banco habilitado para recebimento de DAS.
Mas atenção: a emissão das guias para o pagamento dos tributos, impostos e demais taxas de contribuição, continua sendo feita da mesma forma, pois, não houve alteração no procedimento para o contribuinte.
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Por Samara Arruda
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