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No Brasil, existem mais de 70 contribuições, entre elas impostos federais estaduais e municipais. Nem sempre temos o conhecimento sobre onde esses tributos, taxas e impostos serão aplicados.
Por isso, veremos aqui qual a diferença entre eles, onde são utilizados, de quem é a responsabilidade de cobrá-los e a importância de conhecer suas particularidades.
A Lei Nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966, também é conhecida como Código Tributário Nacional. E, em seu artigo 3° informa que tributos são pagamentos obrigatórios, realizados por pessoas físicas ou jurídicas.
Os tributos são divididos em cinco tipos diferentes, sendo eles: os impostos, contribuições de melhoria, as taxas, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.
O pagamento dos tributos, sejam eles impostos, taxas ou contribuições, tem a finalidade de garantir o pagamento das despesas relativas à atividades fundamentais como saúde, segurança e educação da população.
Temos duas formas de tributos. Os primeiros são os diretos, que acontecem quando os valores pesam de forma direta na renda do contribuinte.
E também os indiretos, que são aplicados em produtos ou serviços adquiridos pela população.
Vamos discorrer um pouco sobre esses tributos e suas características.
São os tributos cobrados no âmbito nacional, que ocorrem sobre a renda, o patrimônio e o consumo.
Considerado como o tributo mais importante a ser pago, pois não depende da vontade do contribuinte, e tem a função de abastecer o governo com dinheiro para pagar as despesas relativas à população.
Eles podem ser de responsabilidade federal, estadual e municipal e a falta do seu pagamento, pode incorrer em multas e penalizações.
A seguir veremos alguns exemplos de impostos, sendo eles:
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: relativo a produtos nacionais ou importados que passaram pelo processo de industrialização, é cobrado de estabelecimentos importadores, comerciantes e arrematadores.
COFINS – Contribuição de Financiamento da Seguridade Social: se baseia na receita bruta das empresas, com objetivo de arrecadar verba para a previdência social do trabalhador.
IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores: imposto recolhido anualmente para donos de veículos automotores, e seu valor varia entre os Estados.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias: ocorre com produtos ou serviços que são tributáveis, entre estados e cidades e pessoas físicas ou jurídicas.
IPTU – Imposto Territorial Urbano: cobrado anualmente aos donos de imóveis do meio urbano. Seu valor é baseado no valor venal do imóvel, e os descontos e acréscimos são definidos pelo município.
ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Móveis: cobrado sobre a transferência de donos de imóveis, salvo em casos de doação ou óbito. O valor cobrado é calculado sobre o valor de venda do imóvel. Em 2021, foi aprovada uma redução do ITBI no DF, a fim de movimentar a economia.
As taxas são cobradas quando um órgão público presta serviços como limpeza, fiscalização, iluminação pública, entre outros.
Elas podem ser específicas, quando sabemos onde elas serão aplicadas, ou divisíveis, quando pode-se identificar o favorecido.
Podemos destacar como modelos de taxas, as seguintes:
Emissão de documentos: tais como RG, CPF ou CNH;
Licenciamento anual de veículo: responsável por gerar e atualizar todos os anos, o documento novo do veículo;
Registro do Comércio: feito pelas Juntas Comerciais, e é cobrada para registrar o Contrato Social das empresas, entre outros.
Assim como as taxas, as contribuições de melhoria devem ter contraprestação pelo Estado, e podem ser criadas tanto pelos municípios e estados, como pela União.
Elas são recolhidas dos contribuintes, para auxiliar em obras públicas, com o intuito de valorizar algum imóvel e são cobradas através de dois tipos.
O limite individual que é um acréscimo no valor, sobre cada imóvel valorizado, e o limite total, que é a despesa total do resultado da obra pública.
Os empréstimos compulsórios são criados pela União, e tem o objetivo de efetuar o pagamento de despesas complementares. Tais como calamidades públicas, guerras ou também a aplicação em investimentos públicos imediatos.
Já as contribuições especiais têm como propósito não o recolhimento fiscal, e sim o intermédio econômico e social ao qual se destina.
As contribuições podem se dividir em sociais, intervenção de domínio econômico, de categoria profissional ou econômica, ou de custeio para iluminação pública.
A principal diferença entre imposto e taxa, é quem se beneficia com o recolhimento da cobrança.
Enquanto os impostos são destinados à manutenção do funcionamento do estado, as taxas têm como beneficiário o próprio contribuinte.
É primordial para uma empresa ter conhecimento sobre os tributos, para realizar o pagamento de forma correta, e a contabilidade estar correta e de acordo com a lei.
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