Quase mil casos de trabalho escravo foram julgados em 2022 no Brasil

Ainda existem mais de mil para serem julgados pelo mesmo motivo

Em visita ao Rio de Janeiro nesta semana, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, chamou a atenção de todos para uma triste e preocupante realidade: o trabalho escravo no Brasil.

Para o leitor ter uma ideia, em pleno século 21, o TST julgou 993 processos de reconhecimento de relação de emprego em que havia trabalho em condições análogas às de escravidão. Pior: ainda há 1.078 pendentes com o mesmo tema, pois houve piora do cenário desde o início da pandemia de covid-19.

Somente nos últimos cinco anos, as instâncias trabalhistas julgaram 10.482 processos envolvendo o reconhecimento da relação de emprego de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Porém, o trabalho escravo moderno não tem açoites, nem torturas e nem há comercialização de pessoas como acontecia na época colonial, mas a principal característica é a privação da liberdade.

O que é trabalho escravo?

Bem, de acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: 

  • condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), 
  • jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida),
  • trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas), 
  • servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). 

Esses elementos podem vir juntos ou isoladamente.

Projeto Resgatando a Cidadania

A Arquidiocese do Rio de Janeiro e a Caritas-RJ, realizam uma parceria no Projeto Ação Integrada: Resgatando a Cidadania. 

Mantida com recursos provenientes de condenações trabalhistas por danos morais coletivos e de multas por descumprimento da legislação trabalhista, a iniciativa busca a reinserção no mercado de trabalho das pessoas resgatadas do trabalho escravo. 

O trabalho tem duas frentes: uma é a capacitação para identificar condições de trabalho análogas à escravidão e a outra é a realização de doações para combater a insegurança alimentar e a vulnerabilidade, que podem transformar trabalhadores em alvos desse crime.

Neste Projeto foi identificado que no Rio de Janeiro, por exemplo, um dos setores em que esse tipo de crime é mais frequente é a construção civil. Nesse caso, as vítimas em sua maioria são mulheres negras e idosas que têm muita dificuldade de denunciar a situação.

  Para tentar minimizar este quadro, a população precisa ficar atenta aos sinais de exploração de trabalho escravo. A vítima deste crime  não tem acesso a cuidados médicos e, muitas vezes, nem dispõe dos próprios documentos.

Por fim, é bom lembrar que pessoas que são resgatadas de trabalho análogo a escravo têm direito a receber seguro-desemprego que não pode ser menor que o valor de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022).

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