O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A etapa de Qualificação Cadastral

Uma das etapas do eSocial consiste em fazer a qualificação cadastral de todos os seus funcionários e contribuintes ativos, que será necessária para as futuras admissões da empresa. Esta análise visa identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.

A qualificação cadastral pode ser feita pela internet no portal do eSocial, ou então via sistema próprio da empresa ou do escritório de contabilidade responsável.

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Se os dados estão de acordo com o que conta no CPF e no CNIS, a qualificação é feita com sucesso. Caso haja algum erro, aparecerá um aviso informando qual o tipo de divergência.

Como se adaptar ao eSocial?

Para se ligar

Existem 3 principais erros que podem surgir:

  • PIS sem CPF: neste caso o empregado deve ligar para o número 135 (Atendimento da Previdência Social) e vincular o número de PIS ao CPF;
  • Data de nascimento ou Nome divergente com o que consta no PIS: para resolver isso é necessário ir até a Caixa ou Banco do Brasil, depende do que for informado no aviso;
  • Pessoas casadas ou divorciadas que não atualizaram os dados em todos os órgãos possivelmente terão erro na qualificação cadastral e terão que procurar o órgão competente para atualizar as informações.

Responsabilidade

Importante ressaltar que a obrigação de enviar essa qualificação cadastral é da própria empresa ou do escritório de contabilidade. No entanto, caso haja divergência, a empresa precisa avisar o funcionário para que ele vá atrás de atualizar essas informações.

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Conteúdo original via I.CON

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