O aumento dos impostos recentemente oficializado pelo Ministério da Fazenda, e a esperada baixa do consumo comprova que 2015 deverá ser um ano de muitos desafios para as empresas de modo geral, e mais especificamente para o microempresário, que deverá lidar com as transformações do mercado. Mesmo assim, entidades que representam as micros e pequenas empresas, estão trabalhando com metas para facilitar a vida de quem administra o próprio negócio.

De acordo com o diretor-secretário da Federação das Associações das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia (Femicro-BA), Fernando Ferreira, todos os anos são difíceis para empresários de micro e pequenas empresas. “As regras do jogo mudam com muita facilidade e precisamos estar sempre atentos para os novos cenários. Em 2015 parece que teremos problemas de crédito, pelo menos muito mais caros e a inflação retornando, mas nada supera o trabalho. As mudanças são cada dia mais frequentes e nós empresários é que temos de nos adaptar”, explicou.

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A única certeza, segundo ele, é que existirão mudanças e a educação continuada deverá ser indispensável. “O recuo do consumo quando analisado em percentuais, não existe diferença entre um negócio maior ou menor. A vantagem da empresa menor é e maior facilidade de redução dos custos. Normalmente qualquer empresa com qualquer situação de mercado deveria sempre reduzir custos. O recuo do mercado nos obriga a tomar essa medida”.

LEI GERAL
Além dos obstáculos econômicos o pequeno empresário também encontra outras barreiras, desta vez, de cunho legislativo. Por isso, as entidades que representam o microempreendedor, assim como os donos do pequeno negócio, estão levando ao poder federal, alternativas que visem mudanças positivas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

“Existe muita conversa em Brasília, com pontos importantes sendo negociados, como, por exemplo, quando uma empresa muda de MEI (micro empreendedor individual) para ME (micro empresa). O aumento do imposto para essa mudança é absurdo, ou seja, estamos sendo punidos por crescer. Esses pontos precisam ser analisados com mais velocidade na capital federal”, avaliou o diretor-secretário.
A seccional baiana da Femicro está projetando uma ação ousada esse ano, com relação a treinamento dos empresários das micro e pequenas empresas – ponto em que a grande maioria das empresas é carente. Contudo, o projeto ainda está sendo construído no papel, não tem data certa para ser colocada em prática.

Recentemente empossado na superintendência do Sebrae Bahia, Adhvan Furtado avalia as recentes transformações econômicas na vida das pequenas empresas baianas, o recuo do consumo, e como este novo cenário deve impactar no trabalho dos microempreendedores do estado. Para o superintendente, o desafio do momento é usar as dificuldades como uma possibilidade para se reinventar.

Se adaptando à economia e usando dificuldade como oportunidade

TB – Afinal, 2015 poderá ser um ano difícil para o microempresário?

AF – As previsões econômicas nacionais e mundiais, para 2015, apontam para um cenário de fraco crescimento em boa parte do mundo. No Brasil, apesar da baixa expectativa na evolução do PIB, é possível esperar um ano de dificuldades, mas também de muitas oportunidades. Lembrando que momentos de crise são também bons momentos para as empresas e os empreendedores inovarem e se reinventarem, acredito que aqueles que investirem em qualidade, eficiência e produtos inovadores, conseguiram se destacar no mercado. Nesse cenário para o próximo ano, um ponto que deve se destacar como positivo para as Micro e Pequenas Empresas é a manutenção do baixo nível de desemprego e o consumo interno, que deve se manter alto. O movimento no caminho da legalização das Microempresas, principalmente os chamados Empreendedores Individuais, que no período de 2010 e 2014 cresceu a taxa média de 55%, mesmo com os indicadores da economia não tão favoráveis, o que mostra o potencial empreendedor brasileiro. Já a taxa média de crescimento das demais microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples foi de 8% ao ano. Só na Bahia, temos mais de 550 mil empreendimentos optantes do Simples, sendo que, quase 300 mil são registrados como Microempreendedores Individuais.

TB – O mercado na Bahia tem facilitado ou dificultado a vida das pequenas empresas?
AF – O PIB do nordeste tem apresentado um crescimento muito superior ao PIB do Brasil. No 1º semestre de 2014, enquanto o Brasil cresceu 0,6% o Nordeste registrou 4% e, a Bahia, 2,5%. Acredito que as oportunidades são muitas e o cenário, se não é o ideal devido às variáveis macroe conômicas, é bom para os investimentos e surgimento de novos negócios. Vejo que não só Salvador, mais principalmente as médias cidades da Bahia tem crescido de forma impressionante, cidades como Vitoria da Conquista, Barreiras, Alagoinhas, Feira de Santana e muitas outras tem se destacado com um grande crescimento do número de moradores e uma mudança dos seus hábitos e necessidades. O aumento de renda do brasileiro nos últimos anos provocou mudanças nos padrões de consumo de todas as classes sociais. Na Bahia não foi diferente, há um público consumidor ávido por produtos e serviços de uma melhor qualidade. As oportunidades para abrir ou expandir negócios são muitas e destacaria segmentos ligados à alimentação, principalmente os para consumo domiciliar e “fora de casa”; construção civil e os diversos serviços ligados à manutenção e reparos; confecção e comércio de roupas; serviços de beleza e estética; comércio de cosméticos; a dificuldade de acesso ao crédito em 2015, com o aumento dos juros levará os consumidores a diminuírem a compra de bens duráveis e conseqüente aumento da procura por serviços de manutenção e reparação de veículos automotores e motocicletas; e reparação de equipamentos de informática; Educação e Saúde também serão boas oportunidades nas cidades de médio porte baianas, que passam por esse processo de crescimento. Esses negócios têm uma forte característica de atender às necessidades básicas da população, que têm adquirido novos hábitos e, consequentemente, gerado novas demandas.

TB – Como lidar com recuo do consumo? Estar trabalhando com um negócio menor é uma vantagem?
AF – A possibilidade de recuo no consumo sempre será uma ameaça para qualquer empresa. Considero que, para um bom empresário, essa possibilidade sempre é avaliada nos seus planejamentos, ou melhor, deveria ser. Para nós do SEBRAE, esse aspecto da gestão é fundamental para o sucesso de um negócio, por isso temos algumas soluções para ajudar o empreendedor ou o empresário enfrentar esse problema e sair dessa situação da melhor forma possível. Em quase todas nossas pesquisas, a falta de planejamento é apontada como a principal causa de fechamento de Micro e Pequenas Empresas. Geralmente, quando o consumo de um determinado produto ou serviço cai, é fundamental entender o “por que” isso aconteceu, para tomar medidas de correção de rumo no negócio, mas, acredito que o empresário que vai sair na frente e conseguir vantagens competitivas é aquele que se antecipa à queda de consumo e toma medidas corretivas de rumo, antes de a crise chegar. As Micro e Pequenas empresas têm algumas vantagens em relação às grandes empresas nos processos de mudanças. Vejo que o próprio porte permite que seja feita mudanças sem precisar de grandes movimentações internas à empresa. Mudam-se pessoas de posto de trabalho, processos, equipamento e até mesmo de lugar de funcionamento, com mais facilidade que empresas muito grande e com ampla estrutura física ou de pessoal. Porém há também pontos que dificultam às Micro e Pequenas empresas a enfrentarem mudanças, a falta de recursos financeiros disponível, o baixo acesso ao crédito, o nível de conhecimento às melhores práticas de gestão, dentre outros, são fatores negativos, quando tem que se enfrentar decréscimo de mercado consumidor.

TB – Falando agora sob o aspecto da legislação, a ampliação das faixas de enquadramento do Supersimples poderia facilitar a vida do microempreendedor? De que forma? Há entidades trabalhando para que esta ampliação possa acontecer?
AF – Na verdade, já entraram em vigor, a partir deste mês de janeiro, as alterações do Simples Nacional. Em agosto de 2014, a Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar nº 147/2014 para a Lei Geral do Micro e Pequena Empresa. Com a medida, mais de 140 atividades serão incluídas no sistema de tributação do Simples Nacional. Isso porque, com as alterações, passa a valer como requisito para aderir ao regime, o faturamento das empresas, e não a atividade. Dessa forma, profissionais de saúde, fonoaudiólogos, jornalistas, advogados, corretores de imóveis e seguros, psicólogos, entre outros, que antes não podiam se enquadrar no Simples, agora serão beneficiados por esse regime. Os limites anuais de faturamento, hoje, estão em R$ 60 mil, para microempreendedores individuais, R$ 360 mil, para microempresas, e R$ 3,6 milhões para pequenas empresas. As mudanças permitem que os pequenos negócios ganhem em competitividade, já que as empresas enquadradas no Simples recolhem oito tributos em um único boleto, reduzindo em cerca de 40% a carga tributária.

TB – Em relação à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, houve algum avanço significativo em 2014? O que esperar de 2015?
AF – A Bahia tem hoje 380 municípios com a Lei Geral sancionada. Destes, 138 já implementaram a lei. Isto significa que estão efetivamente utilizando os mecanismos da legislação para criar ambientes favoráveis para desenvolver os micros e pequenos negócios locais. A legislação prevê um tratamento diferenciado para esses empreendimentos, aplicando-se também a produtores rurais e agricultores familiares. Os benefícios abrangem diversas esferas, a exemplo da desburocratização para inscrição e baixa de empresas, a instituição de uma Sala do Empreendedor, para atendimento especializado aos micro e pequenos negócios, e a possibilidade de exclusividade em licitações públicas de até R$ 80 mil para empreendimentos desses portes. O Sebrae atua com uma rede de parceiros, que incluem Governo do Estado, prefeituras e entidades empresariais, para orientar gestores públicos e empreendedores sobre os benefícios da Lei Geral. A nossa proposta é continuar trabalhando, junto com esses parceiros, para que a legislação possa alcançar toda a Bahia. Os resultados positivos nos municípios que possuem a Lei Geral implementada são evidentes. Podemos ver exemplos de microempreendedores individuais que passaram a oferecer produtos e serviços para as prefeituras, graças aos mecanismos da legislação. Ou seja, a criação de um ambiente favorável para as micro e pequenas empresas impacta diretamente no fortalecimento das economias locais. O desafio é transformar os benefícios possibilitados pela legislação em práticas reais que permitam o aumento do faturamento dos pequenos negócios. (Com Informações do Jornal Tribuna da Bahia)

 

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