Após a maior pesquisa internacional da história envolvendo profissionais do direito, um novo relatório da International Bar Association [Ordem Internacional de Ordens de Advogados e Advogados, IBA] identifica índices surpreendentes de bullying e assédio sexual no meio jurídico e faz 10 recomendações para que ambientes de trabalho do setor jurídico possam dar tratamento adequado ao problema.

O presidente da IBA, Horacio Bernardes Neto, sócio do Motta Fernandes Advogados em São Paulo, Brasil, comentou: “É profundamente vergonhoso que a nossa profissão, fundamentada nos mais altos padrões éticos, esteja repleta de comportamentos negativos no local de trabalho. As ordens de advogados, as sociedades jurídicas e os escritórios de advocacia devem dar o exemplo e expor tais comportamentos inadmissíveis. A IBA lançará uma campanha de engajamento internacional para garantir que a erradicação do bullying e do assédio sexual se torne prioridade. Precisamos trabalhar para que haja uma mudança positiva.’

O emblemático relatório de 130 páginas, Us Too? Bullying and Sexual Harassment in the Legal Profession [Nós Também? Bullying e Assédio Sexual na Profissão Jurídica], baseia-se em dados coletados de cerca de 7.000 profissionais do direito de 135 países, conduzido pela Unidade de Política e Pesquisa Jurídica da IBA (LPRU) em colaboração com a empresa de consultoria Acritas. Os entrevistados participantes advêm de diversos locais de trabalho do setor jurídico, incluindo escritórios de advocacia, empresas, gabinetes de barristers, governo e poder judiciário. Os resultados apresentam dados sobre a natureza, predomínio e impacto do bullying e assédio sexual em todo o setor. As constatações da pesquisa são:


• uma em cada duas mulheres e um em cada três homens já sofreram bullying no local de trabalho; 
• uma em cada três mulheres e um em cada 14 homens já foram assediados sexualmente; 
• em 57 por cento dos casos de bullying, os incidentes não foram denunciados, e esse número sobe para 75 por cento nos casos de assédio sexual; 
• há um impacto negativo considerável, já que 65% dos profissionais vítimas de bullying deixaram ou pensaram em abandonar seus empregos por esse motivo; 
• os locais de trabalho não estão tomando medidas suficientes para prevenir ou responder adequadamente à má conduta, já que políticas relativas a bullying e assédio sexual estão presentes em somente 53% dos locais de trabalho; e
• apenas um em cada cinco locais de trabalho forneceu treinamento visando o reconhecimento e denúncia de problemas nessas áreas.

O consultor jurídico da IBA LPRU, Kieran Pender, que liderou o projeto, afirmou: ‘A nossa pesquisa descobriu que as vítimas de bullying e assédio sexual raramente denunciam a má conduta no seu local de trabalho ou às autoridades. Elas não o fazem por conta do status do agressor, por medo das consequências e porque esses casos são geralmente corriqueiros no local de trabalho. Essas questões afetam toda a hierarquia profissional, desde os trainees iniciantes até os procuradores-gerais. Devemos assumir responsabilidade e desenvolver padrões de conduta para deixar claro que esse comportamento é inadmissível na nossa profissão.’

O relatório também destaca um “paradoxo de percepção”, segundo o qual os países nos quais bullying e assédio sexual no local de trabalho são questões atuais (e nos quais os profissionais locais vêm tomando medidas para resolver essa má conduta) têm índices particularmente altos de bullying e assédio sexual. Esse e outros problemas são discutidos na seção Metodologia deste relatório. O relatório presume um possível aumento temporário desses índices nos próximos anos, à medida em que a profissão busca mudanças positivas internacionalmente, o que pode indicar um aumento do entendimento subjetivo dentre as vítimas e uma maior disposição em denunciar tais casos ao invés de um aumento objetivo na frequência da má conduta.

As recomendações estabelecidas pela IBA no intuito de auxiliar os profissionais da área jurídica a urgentemente tratarem o bullying e o assédio sexual no local de trabalho focam em aumentar a conscientização sobre essas questões; implementar e revisar políticas e padrões; a importância de melhorar o treinamento; maior diálogo e maior responsabilização em toda a profissão; aumentar o diálogo entre os profissionais e compartilhamento das melhores práticas; desenvolver modelos flexíveis de denúncias; e manter a motivação para que haja uma mudança genuína.

Ao observar que o bullying e assédio sexual não ocorrem exclusivamente no setor jurídico, Mark Ellis, Diretor Executivo da IBA, afirmou: ‘Esse tipo de comportamento é maléfico e deve ser combatido. Os profissionais da área jurídica vêm regularmente prestando serviços de aconselhamento sobre bullying e assédio sexual a outros setores. No entanto, se a nossa própria casa não estiver em ordem, a nossa capacidade de gerar uma mudança mais ampla fica prejudicada. A IBA promoverá a colaboração entre setores para garantir que esses problemas que abrangem toda a sociedade sejam resolvidos.’

O lançamento de Us Too? Bullying and Sexual Harassment in the Legal Profession foi realizado no escritório de advocacia Herbert Smith Freehills LLP quarta-feira, 15 de maio de 2019, em Londres, Inglaterra. A Sra. Laura Cox DBE, que liderou o Inquérito Independente sobre Bullying e Assédio da Câmara dos Comuns, foi a oradora principal.

A baronesa Helena Kennedy, QC, Diretora do IBA’s Human Rights Institute [Instituto de Direitos Humanos da IBA], afirmou em seu discurso de encerramento que: “Advogados e outros profissionais da área jurídica devem poder trabalhar em ambientes seguros e com apoio. Bullying e assédio sexual são inadmissíveis, e a profissão deve fazer tudo o que puder para erradicar essa má conduta.’

Notas ao Editor
(1) O relatório completo Us Too?Bullying and Sexual Harassment in the Legal Profession está disponível para download gratuito no site da IBA: 
www.ibanet.org/bullying-and-sexual-harassment.aspx

(2) Dados relevantes
– uma em cada duas entrevistadas e um em cada três entrevistados sofreram bullying no local de trabalho; 
– uma em cada três entrevistadas e um em cada 14 entrevistados foram assediados sexualmente no âmbito do trabalho;
– 57 por cento dos casos de bullying e 75 por cento dos casos de assédio sexual não são denunciados;
– 65 por cento dos profissionais do direito vítimas de bullying deixaram ou pensaram em deixar o seu local de trabalho; e 
– apenas 22 por cento dos locais de trabalho no setor jurídico tiveram treinamento para lidar com bullying e assédio sexual.

(3) O projeto foi desenvolvido em colaboração com um grupo de trabalho da IBA, composto por 16 membros da IBA de todo o mundo, representando todos os Fóruns Regionais da IBA e comissões correspondentes. A professora emérita Margaret Thornton, a professora emérita Patricia Easteal AM e Kate Eastman SC atuaram como peritas independentes, revisando a versão preliminar do relatório. O projeto também teve o apoio de diversas ordens de advogados e sociedades jurídicas dentre as 190 membras da IBA e de 200 membros do grupo de escritórios de advocacia, de mais de 170 países.

(4) Será lançada uma campanha de engajamento internacional, de maio a setembro de 2019, com eventos em:
– Edimburgo;
– Cidade do México;
– Nova York; e
– Washington DC.
Para a lista completa, entre no site da IBA:
www.ibanet.org/bullying-and-sexual-harassment.aspx

A campanha culminará em uma exposição na Conferência Anual da IBA em 2019 em Seul, com Julia Gillard – ex-advogada e atual Presidente do Instituto Internacional de Lideranças Femininas do King’s College em Londres, como oradora principal.

(5) A International Bar Association (IBA) – a voz internacional da profissão jurídica – é a principal organização para profissionais de direito internacional, ordens de advogados e sociedades jurídicas. Fundada em 1947, logo após a criação da Organização das Nações Unidas, surgiu da convicção de que uma organização composta por ordens internacionais de advogados poderiam contribuir para a estabilidade e a paz mundial por meio da administração da justiça.

Nos 70 anos que se seguiram após a sua criação, a organização evoluiu de uma associação composta exclusivamente por ordens de advogados e sociedades jurídicas para uma formada por advogados internacionais individuais e escritórios de advocacia. A associação atual é composta por mais de 80.000 advogados internacionais individuais dos principais escritórios de advocacia do mundo e cerca de 190 ordens de advogados e sociedades jurídicas abrangendo mais de 170 países.

A IBA possui considerável experiência na prestação de assistência à comunidade jurídica internacional e, por meio de seus membros internacionais, influencia o desenvolvimento da reforma da legislação internacional e ajuda a moldar o futuro da profissão jurídica em todo o mundo.

O escritório administrativo da IBA está localizado em Londres, no Reino Unido. Os escritórios regionais estão localizados em: São Paulo, Brasil; Seul, Coreia do Sul; e Washington DC, Estados Unidos, enquanto o International Criminal Court e o International Criminal Law Programme da International Bar Association [Tribunal Penal Internacional e o Programa de Direito Penal Internacional da IBA] (ICC e ICL) são administrados por um escritório em Haia, na Holanda.

O International Bar Association’s Human Rights Institute (IBAHRI), uma entidade autônoma e financeiramente independente, trabalha para promover, proteger e fazer cumprir os direitos humanos sob um princípio justo de direito, e preservar a independência do judiciário e da profissão jurídica em todo o mundo.

A íntegra do relatório: www.ibanet.org/bullying-and-sexual-harassment.aspx