União estável: Heranças entram para divisão de bens?

Saiba se casas, terrenos e outros bens de herança entram na partilha de bens em uma união estável. Se informe!

Uma separação sempre vai ser algo difícil, mas é o momento de falar sobre a divisão de bens do casal, hoje nós explicaremos se os bens de herança também são divididos em uma união estável.

Vamos te explicar se casas e terrenos de herança vão para divisão de bens no caso de uma união estável. Saiba como os bens são divididos em casos de herança na separação de uma união estável.

Aprenda como funciona a divisão de bens na separação de um casal que estava em união estável. Se informe!

Como funciona a união estável?

A união estável é a junção de duas pessoas que tem a finalidade de constituir uma família, segundo o artigo 1.723 do Código Civil, a relação deve ser:

  • Duradoura;
  • Contínua;
  • Pública;
  • Com o objetivo de constituir família.

Mesmo que a legislação não fale nada sobre um tempo mínimo para validade, a união estável ela deveria ser contínua (segundo a lei), mas por conta de muitos imprevistos e desavenças entre um casal, essa união pode acabar chegando ao fim.

E no caso do fim da relação, a divisão dos bens do casal deve acontecer, mas como são divididas as heranças? Nós vamos te explicar!

Divisão de bens

É previsto na legislação que o casal que esteja em união estável tenha os mesmos direitos que os casados, consequentemente, tendo direito a divisão dos bens em caso de separação. 

O primeiro passo é saber se existe algum documento assinado por ambas as partes definindo os termos da separação. Se existir esse documento, os termos dele devem ser respeitados.

Porém, se não existir nenhum documento que fale sobre os termos da separação, acontecerá uma separação meio a meio, tudo que foi conquistado pelo casal a partir do momento em que realizaram a união estável será dividido por igual.

Bens de herança entram na divisão?

Quando um casal se separa após o período de união é necessário realizar a divisão dos bens do casal, mas, as heranças entram na divisão?  Nós vamos te explicar um pouco melhor como esse processo funciona:

Já adiantamos que a herança não é contabilizada para divisão.

Porém, se um dos dois receber uma casa de herança (por exemplo) e vender essa casa para comprar outra com o dinheiro, o seu parceiro passa a ter direito sobre metade do imóvel.

O parceiro não pode ter direito ao que foi doado pelo falecido para o herdeiro, mas, se o herdeiro vender e adquirir outros bens, seu parceiro passa a ter direito a 50%.

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