Urgência na PL de responsabilização de sócios por dívidas de empresas

01/12/2021 às 11h23 Atualizada em 01/12/2021 às 14h23

Por: Leonardo Grandchamp

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3401/08, do ex-deputado Bruno Araújo, que trata da chamada desconsideração da personalidade jurídica em processos judiciais nos quais os bens dos sócios podem ser usados para pagar credores em certas situações. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

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O texto já foi aprovado pela Câmara em 2014, e os deputados precisam analisar substitutivo do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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