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Uso exagerado do celular pode levar à demissão por justa causa?

Uso exagerado do celular pode levar à demissão por justa causa?

11/02/2022 às 12h39 Atualizada em 11/02/2022 às 15h39
Por: Lucas Machado
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Entenda o que dizem especialistas sobre o uso do celular no ambiente de trabalho. Nos dias de hoje, dificilmente uma pessoa não terá a posse de um celular. Em geral, o aparelho representa uma evolução, dado a sua praticidade, e a quantidade exorbitante de informações e funções que nele contém. 

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Neste sentido, atualmente, o celular já integra quase todas as relações humanas, inclusive aquelas voltadas ao trabalho. Isto se reflete em uma sociedade em que é praticamente impossível viver sem o produto.   

Essa dependência do aparelho, é realmente justificada por todas as facilidades que um celular pode trazer, todavia, isto pode acarretar certos problemas ao usuário. Neste artigo, em especial, falarei sobre as consequências de tais conjunturas no mundo do trabalho. 

Uso excessivo do celular no trabalho 

Em muitas empresas o uso do celular no ambiente de trabalho já se faz uma prática comum, principalmente, nos tempos de home office em que a comunicação está sujeita ao uso do WhatsApp e outros canais. Além disso, diversos profissionais, hoje em dia, têm funções que dependem do aparelho. 

Contudo, para diversos empregadores, utilizar o celular no ambiente de trabalho é preocupante, dado que o aparelho eletrônico pode trazer distrações, de modo a comprometer a concentração e o desempenho do empregado, consequentemente, impactando negativamente na produtividade. 

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Este cenário se agrava quando o uso do aparelho torna-se exagerado por parte do funcionário, o que leva o empregador a pensar em como se impor mediante a situações como essa. Usar em excesso o celular pode acarretar uma demissão por justa causa? Quais são as medidas cabíveis para esta problemática? Entenda como isto é observado no âmbito legal.  

O que diz o âmbito legal 

Atualmente, não há uma lei específica que fale sobre o assunto. Contudo, o tema já é bem debatido no direito brasileiro, de modo que há diferentes entendimentos legais. Segundo alguns juristas o uso exagerado do celular, pode sim, levar a demissão de um funcionário por justa causa. 

Por sua vez, há outros juristas que consideram esta decisão, uma medida muito grave. Isto porque, uma dispensa por justa causa representa a perda de praticamente todos os direitos trabalhistas pagos em uma rescisão. 

Diante disso, é recomendado que a empresa organize políticas internas sobre o uso do aparelho, e até mesmo discrimine a prática no próprio contrato de trabalho do funcionário. Ou seja, é preciso estabelecer uma comunicação clara e direta com os empregados antes de tomar esta decisão. 

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Medidas além da dispensa que podem ser tomadas

Como já dito, uma demissão por justa causa, é o pior dos cenários ao se tratar de punições ao trabalhador. Assim sendo, o empregador pode tomar medidas disciplinares mais levianas, em casos do uso abusivo do aparelho celular: 

Em resumo, é recomendado aplicar advertências ou suspensões, pois isto dá a oportunidade do funcionário melhorar seu comportamento. Ademais, um acúmulo dessas punições pode significar que o empregado não está comprometido com o trabalho, podendo futuramente justificar uma dispensa por justa causa.

Além disso, para casos em que o funcionário depende do celular para exercer suas funções de trabalho, a empresa pode limitar o acesso a aplicativos próprios da atividade, evitando distrações.

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