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O vale-alimentação e o vale-refeição são benefícios concedidos pelas empresas para ajudar na alimentação dos trabalhadores e das suas famílias. Porém, o uso desses benefícios são limitados.
O vale-alimentação só pode ser usado para compras de alimentos no mercado, e no caso do vale-refeição seu uso se limita a alguns restaurantes que aceitem o vale que a empresa disponibilizar.
Porém, mudanças nas regras do vale-alimentação e do vale-refeição estão preocupando algumas empresas, o uso destes benefícios vai ficar mais flexível.
Entenda melhor nos próximos tópicos deste artigo, boa leitura!
No caso do vale-alimentação (VA), ele tem o objetivo de fornecer alimentação para o trabalhador e para sua família, sendo proibida a compra de bebidas alcoólicas ou outros itens que não sejam para alimentação familiar do trabalhador.
O vale-alimentação é aceito em mercados, mercearias e estabelecimentos comerciais do tipo, mas geralmente não é aceito em restaurantes.
Já o vale-refeição tem a finalidade de fornecer a refeição do trabalhador no horário de trabalho, porém, ele não é aceito em todos locais, mas a maioria dos restaurantes aceita esse benefício.
O VA e o VR são regulamentados pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que garante incentivos fiscais para empresas que os concedem.
O PAT incentiva que as empresas ajudem na alimentação dos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos mensais.
As regras para o vale-alimentação e o vale-refeição vão sofrer alterações nos próximos meses. As mudanças vão deixar o uso dos vales mais flexível, permitindo a compra de itens que não são permitidos atualmente.
Com as modificações, os trabalhadores poderão utilizar o vale para a compra de bebidas alcoólicas, pagamento de contas, entre outras diversas finalidades.
As mudanças podem apresentar vantagens para os trabalhadores, afinal, eles poderão escolher onde farão a refeição com mais liberdade, e vão ter a oportunidade de fazer a portabilidade do crédito.
Essa proposta deve abrir o mercado das empresas de vale-alimentação e vale-refeição. Uma outra parte da proposta é permitir que mais empresas fornecedoras dos vales participem do processo.
Com as mudanças, as empresas operadoras dos vales não poderão mais fornecer descontos.
Essa flexibilização no uso dos vales não é positiva para todos, no caso de restaurantes essa flexibilização pode gerar um prejuízo imenso, afetando diretamente o funcionamento desses negócios.
Principalmente os menores empreendimentos serão afetados, pois, eles dependem dos vales para continuar funcionando.
Segundos dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) 90% do faturamento dos pequenos negócios são dos vales, então, uma possível flexibilização pode prejudicar esses pequenos empreendimentos.
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