Algumas pessoas podem pleitear o recebimento de valor retroativo de aposentadoria. Será que você é uma delas?
Valor retroativo é aquele a que o beneficiário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tinha o direito de receber um determinado valor mas por alguma razão não recebeu. Ou pode ser também referente a um benefício cortado de forma errônea.
Quando o contribuinte deixa de receber valores a que tinha direito, é necessário solicitar um processo de revisão da aposentadoria (pode ser via administrativa ou judicial, conforme a situação) e todo o montante que não foi recebido, acrescido de juros e atualização monetária, deverá ser pago ao beneficiário do INSS.
As situações possíveis que levam à possibilidade de pleitear recebimento de valor retroativo do INSS são:
Para solicitar o retroativo, poderá ir à uma agência do INSS – após agendar em “meu INSS” – e solicitar a correção. Caso não seja atendido, pode ser necessário atuar judicialmente.
Se o valor retroativo a receber for de até 60 salários mínimos, o valor será pago diretamente ao contribuinte, após o trânsito em julgado, normalmente em até 2 meses. Caso o valor seja maior que isso, o pagamento é feito via precatório, o que pode demorar um pouco mais e ser um pouco mais trabalhoso.
Conteúdo via Noviello Advocacia
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