Vários benefícios do governo estão liberados; Será que você tem direito a um deles?

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O governo federal liberou vários benefícios assistências que estão sendo pagos aos trabalhadores que tiveram suas rendas abaladas pelo novo coronavírus.

Tendo como objetivo movimentar a economia do país e impedir que o impacto econômico causado pelo Covid-19, seja menor.

Também os governos municipais e estaduais estão oferecendo modalidades para trabalhadores que estejam em situação vulnerável. Mas será que você tem direito a um desses benefícios, confira:

Auxílio emergencial de R$ 600

O Auxílio Emergencial de R$ 600, começou a ser pago na última semana. O auxílio é destinado para os trabalhadores desempregados, autônomos, inativos e informais.

O período para receber é de três meses. Mulheres que forem mães solteiras e comprovarem que são chefes de família, terão o direito de receber R$ 1.200. Mas, será preciso cumprir os seguintes requisitos:

  • Ser titular de pessoa jurídica como microempreendedor individual (MEI);
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social;
  • Estar com o um contrato de trabalho intermitente inativo;
  • Ter mais de 18 anos de idade e possuir CPF ativo;
  • Não ter emprego de carteira assinada;
  • Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa;
  • Te renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Não ter recebido rendimentos acima de R$ 28.559,70, em 2018.

Não terão direito ao Auxílio Emergencial trabalhadores nas seguintes condições:

  • Beneficiários do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
  • Desempregados que ainda estão recebendo o seguro-desemprego;
  • Beneficiários de qualquer outro programa do Governo Federal, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não seja o Bolsa Família.

Isenção na conta de luz

O governou também publicou uma medida que garante isenção na conta de luz para famílias carentes de todo o Brasil. Será garantido por 3 meses, contando a partir de 1° de abril até 30 de junho.

As famílias vão precisar estar inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica. E o consumo de energia não poderá passar de 220 kWh. Ultrapassando o consumo de 220 kWh, a conta de luz será cobrada normalmente.

Isenção na conta de água

Na Bahia, o governador Rui Costa, sancionou um benefício que vai garantir o pagamento da conta de água das famílias carentes. O auxílio será também de três meses e o valor será pago pelo governo.

As famílias vão precisar estar inscritas no Cadastro Social da Embasa, sendo que o consumo não vai poder ultrapassar a 25 m³ (vinte e cinco metros cúbicos). E terão que cumprir os seguintes requisitos:

  • Inscrição no programa Bolsa Família;
  • Conta de água em nome do beneficiário;
  • Terreno com área construída menor que 60 m², até oito pontos de utilização de água e não possuir piscina.

Também em Salvador (BA) foi disponibilizado um Auxílio Emergencial de R$ 270 para os trabalhadores informais daquele município. Com duração de 3 meses. As pessoas terão que cumprir os seguintes requisitos para obter o benefício:

  • Trabalhadores informais cadastrados na Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop);
  • Recicladores registrados na Limpurb;
  • Guardadores de carros da Zona Azul;
  • Pessoas que recebem o auxílio Aluguel Social da Prefeitura;
  • Taxistas e mototaxistas acima de 60 anos;
  • Motoristas de aplicativo acima dos 60 anos.

Atenção: O benefício não será garantido para os trabalhadores que estiverem inscritos em programas sociais como: Bolsa Família e BPC.