Veja as principais mudanças do MEI 2021

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Na matéria de hoje vamos falar sobre as principais mudanças previstas para os MEIs em 2021.

Continue conosco e fique por dentro das normas.

De acordo com pesquisas feitas pelo Portal do Empreendedor, atualmente o nosso país conta com mais de 11 milhões de microempreendedores individuais. 

No ano passado, em 2020, aproximadamente, mais de 1,3  milhão de profissionais autônomos optaram por formalizar suas atividades econômicas.

Como vai ser o MEI em 2021

Foi publicado em 2019 pelo Governo Federal, algumas alterações para os MEIs que começariam  a valer no ano passado, em 2020.

Mudanças essas relacionadas à exclusão de algumas ocupações da lista de atividades econômicas permitidas nesse regime.

Mas as novas regras acabaram sendo adiadas para este ano de 2021.

Abaixo vamos citar como será o MEI 2021. Acompanhe!

Exclusão de algumas atividades do MEI 

A Resolução CGSN n° 150/2019 foi revogada pela  Resolução CGSN n° 151/201. Com esta revogação a lista de atividades que foram excluídas do MEI, foram reduzidas. Veja abaixo!  

As ocupações permitidas depois desta revogação, são: 

  • ABATEDOR(A) DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO INDEPENDENTE 4724-5/00;
  • ACABADOR(A) DE CALÇADOS INDEPENDENTE 1531-9/02;
  • AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE 4722-9/01;
  • ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE 9609-2/07;
  • ADESTRADORA) DE CÃES DE GUARDA INDEPENDENTE 8011-1/02;
  • AGENTE DE CORREIO FRANQUEADO  E PERMISSIONÁRIO INDEPENDENTE 5310-5/02;
  • AGENTE DE VIAGENS INDEPENDENTE 7911-2/00;
  • AGENTE FUNERÁRIO INDEPENDENTE 9603-3/04;
  • AGENTE MATRIMONIAL INDEPENDENTE 9609-2/02;
  • ALFAIATE INDEPENDENTE 1412-6/02;
  • AMOLADOR(A) DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE 9529-1/99;
  • ANIMADORA) DE FESTAS INDEPENDENTE 9329-8/99;
  • ANTIQUÁRIO(A) INDEPENDENTE 4785-7/01;
  • APICULTOR(A) INDEPENDENTE 0159-8/01;
  • APURADOR(A), COLETOR(A) E FORNECEDOR(A) DE RECORTES DE MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E REVISTAS INDEPENDENTE 6399-2/00;
  • ARMADORA) DE FERRAGENS NA CONSTRUÇÃO CIVIL INDEPENDENTE 2599-3/01;
  • ARTESÃO(Ã) DE BIJUTERIAS INDEPENDENTE 3212-4/00;
  • ARTESÃO(Ã) EM BORRACHA INDEPENDENTE 2219-6/00;
  • ARTESÃO(Ã) EM CERÂMICA INDEPENDENTE 2349-4/99;
  • ARTESÃO(Ã) EM CIMENTO INDEPENDENTE  2330-3/99;
  • ARTESÃO(Ã) EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS INDEPENDENTE 1629-3/02;
  • ARTESÃO(Ã) EM COURO INDEPENDENTE 1529-7/00;
  • ARTESÃO(Ã) EM GESSO INDEPENDENTE 2330-3/99;
  • ARTESÃO(Ã) EM LOUÇAS, VIDRO E CRISTAL INDEPENDENTE 2399-1/01;
  • ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA INDEPENDENTE 1629-3/01;
  • ARTESÃO(Ã) EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS INDEPENDENTE 2391-5/03;
  • ARTESÃO(Ã) EM METAIS INDEPENDENTE 2599-3/99;
  • ARTESÃO(Ã) EM METAIS PRECIOSOS INDEPENDENTE 3211-6/02;
  • ARTESÃO(Ã) EM OUTROS MATERIAIS INDEPENDENTE 3299-0/99;
  • ARTESÃO(Ã) EM PAPEL INDEPENDENTE 1749-4/00;
  • ARTESÃO(Ã) EM PLÁSTICO INDEPENDENTE 2229-3/99;
  • ARTESÃO(Ã) EM VIDRO INDEPENDENTE 2319-2/00;
  • ARTESÃO TÊXTIL 1359-6/00;
  • ASTRÓLOGO(A) INDEPENDENTE 9609-2/99;
  • AZULEIJISTA INDEPENDENTE 4330-4/05.

Minha atividade se encaixa nesta lista, o que devo fazer?

Se a sua atividade não está enquadrada nas atividades permitidas para se MEI, é necessário que você dê baixa no seu CNPJ, com isso será possível abrir outra empresa em um regime diferente.

Você terá a opção de ME (Microempresa) ou uma EPP (Empresa de Pequeno Porte). 

Designed by @Flamingo Images / shutterstock
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Recolhimento para o Documento de Arrecadação DAS

Esta é outra mudança que está prevista para este ano de 2021, que está relacionada ao valor da contribuição mensal que o MEI precisa pagar à Receita.

Quem opta pelo regime MEI tem a vantagem de pagar todos os impostos de uma forma simplificada através do DAS:

  • INSS: 5% do salário mínimo vigente
  • ICMS (atividades de indústria e comércio): R$ 1,00
  • ISS (prestação de serviços): R$ 5,00

Vamos listar abaixo 6 dicas importantes para o Microempreendedor em 2021.

Importância de inserir seu funcionário no sistema eSocial

Se esta regra for descumprida, automaticamente você estará deixando de pagar as suas obrigações junto ao INSS e isso acarretará em vários problemas para o seu negócio.                   

Pagamento do DAS em dia 

Efetue o pagamento do DAS até o dia 20 de cada mês, pois se o microempreendedor deixar de pagar a DAS ele poderá ter suas atividades prejudicadas e não conseguir emitir nota fiscal.

Tenha controle financeiro 

Controle seus gastos, esteja ciente das entradas e saídas e evite dívidas. 

Separe suas contas pessoais com as contas da empresa 

Aconselhamos a você empreendedor individual a ter uma conta corrente pessoal e outra jurídica.

Fique atento à gestão das notas fiscais 

É primordial emitir as notas fiscais, pois elas são uma garantia de que você prestou um serviço ou vendeu algo e que deve ser pago por isso.

Faça suas Declarações Anuais

É primordial que você faça a Declaração Anual do Simples Nacional até o dia 31 de maio, pois, com isso você estará em dia com o Fisco.

Conclusão 

Agora que você está por dentro das possíveis mudanças do MEI 2021, esteja atento e mantenha-se em dia com as suas obrigações e com as normas estabelecidas.

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Por Laís Oliveira