Para muitas pessoas, viajar para o exterior quando se está de férias é um passatempo enriquecedor.

Muitas descobertas de cultura, gastronomia, estilos de vida, uma imersão sem precedentes.

Agora, imagina fazer disso sua nova realidade e passar a receber aposentadoria no exterior?

Ter uma melhor qualidade de vida, ter garantias de maior segurança, entre outras vantagens que outros países oferecem aos aposentados que decidem fixar residência em seu território passaram a ser cada dia mais frequente.

Com o planejamento e orientações corretos, por que não escolher o destino e começar a fazer as malas, ou melhor, a mudança?

Qualquer que seja o tipo escolhido dos benefícios do INSS é possível que a aposentadoria seja recebida fora do Brasil, com suas devidas particularidades que serão explicadas neste conteúdo completo que preparamos.

Confira o que você verá.

  • Receber aposentadoria no exterior é possível?
  • como funciona a remessa do dinheiro;
  • de que forma realizar a Prova de Vida;
  • taxas e impostos envolvidos na operação;
  • quais são os países que têm acordos com o Brasil.

Receber aposentadoria no exterior é possível?

Essa nova opção de viver em outro país e continuar a receber a aposentadoria no exterior é mais comum do que se imagina e tem se tornado o futuro de muitos aposentados que aliam o prazer de viajar a real estadia no local escolhido.

Mas é preciso ficar atento a uma série de situações que podem até mesmo influenciar no valor do benefício.

Por isso, o indicado é realizar um planejamento para evitar dores de cabeça no futuro.

Um dos fatores que o aposentado precisa levar em consideração, por exemplo, é como funciona o envio de dinheiro de um país a outro. Esse valor é convertido em moeda local?

É sobre esse assunto que falaremos no tópico a seguir.

Como funciona a remessa do dinheiro?

Primeiramente, um bom plano realizado com um profissional é essencial para o projeto de morar no exterior quando a aposentadoria chegar.

Aquele famoso ditado que quem converte não se diverte, nesse caso, terá que ser repensado. 

valor da aposentadoria recebido em reais, deverá ser convertido para a moeda do país escolhido.

Despesas como moradia, alimentação, transporte e lazer precisam ser pagos na moeda local, por isso a necessidade de um planejamento anterior.

Existem várias maneiras do seu dinheiro da aposentadoria chegar até você, mesmo em outro país.

Alguns desses países, por exemplo, têm tratados em que o Brasil é signatário onde seu benefício poderá ser remetido de acordo com as regras estipuladas.

Na contramão, onde não existirem tratados com o Brasil, o valor chegará por outro caminho.

Para receber aposentadoria no exterior em um país com o qual o Brasil tem um Tratado, o aposentado poderá receber o valor da aposentadoria por meio da Previdência Social no exterior ou brasileira, diretamente em sua conta aberta no exterior, utilizando o portal do INSS.

Mas o que acontece no caso de você escolher um país como o Sri Lanka para viver, o qual o Brasil não tem tratado de Previdência Social?

Simples, basta você nomear uma pessoa aqui no Brasil como sua procuradora, que realize a transferência do valor do seu benefício para sua conta no exterior.

Como realizar a Prova de Vida morando no exterior?

Morando no exterior, surgindo alguma pendência no Brasil, não dá facilmente para dar um pulinho aqui e resolver não é mesmo? 

A Prova de Vida, procedimento por meio do qual o aposentado deve comprovar uma vez por ano que está vivo para continuar recebendo seu benefício, não deixa de ser obrigatória aos aposentados que moram no exterior.

Para tanto, existem duas maneiras de fazer isso sem ter que enfrentar uma ponte aérea.

Se o país que você escolheu residir ter um Consulado Brasileiro, basta se dirigir até o local e solicitar uma declaração de comparecimento assinada pela autoridade consular.

Outra forma é utilizar o Formulário de Atestado de Vida que será enviado para comprovação junto ao INSS.

Todavia, tal método é somente possível para os países signatários da Convenção de Haia.

Em qualquer dos meios descritos para a comprovação, essa deve ser enviada, via correios, para o Instituto de Seguridade Social para ratificação do formulário ou declaração. 

Taxas e Impostos envolvidos na operação 

Cada operação bancária que realizamos no Brasil está ligada a cobrança de taxas e impostos. 

Para transferir valores de algum banco do Brasil para bancos do exterior, o aposentado deve pesquisar quais serão as taxas que serão envolvidas em cada operação financeira para saber o tamanho da fatia do bolo da aposentadoria que ficará no caminho.

Contar com uma assessoria jurídica para benefícios do INSS é vital para escolher o melhor serviço sem que ocorra prejuízos consideráveis no valor do benefício.

Atualmente, além do envio por bancos, existem plataformas digitais que também percorrem esse caminho de remessa financeira, por isso é necessário estar atento a todos esses detalhes.

Quanto aos Impostos cobrados, é necessário mencionar o IOF das transações e o Imposto de Renda contido na Lei nº 13.315 do ano de 2016 que alterou o dispositivo contido no artigo 7º da Lei 9779 de 1999 que passou a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7o Os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, de aposentadoria, de pensão e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento)”.

Isso significa que independentemente do valor recebido, será descontado 25% do montante a título de Imposto de Renda.

Assustador não é? Pagar a vida toda impostos e continuar a ter um desconto tão significativo em seu benefício.

Todavia, nossa equipe conta com uma gama de profissionais especialistas que ingressa no judiciário para revogar esse desconto.

Ainda não existe pacificação desse assunto, mas por meio de ação judicial que vem sendo acatada pelo judiciário, esse elevado percentual pode deixar de ser cobrado.

Quais são os países que têm acordos com o Brasil ?

Os tratados firmados com o Brasil e outros países, facilitam o aposentado a receber a aposentadoria no exterior por meio das Previdências Sociais dos respectivos.

Existem tratados chamados de Multilaterais, que são aqueles estabelecidos com vários países ao mesmo tempo e os Bilaterais que funcionam entre 2 países apenas.

Em vigor hoje, os países com os acordos Bilaterais com o Brasil são os seguintes:

  • Alemanha;
  • Bélgica;
  • Cabo Verde;
  • Canadá e Quebec;
  • Chile;
  • Coreia do Sul;
  • Espanha;
  • Estados Unidos da América;
  • França;
  • Grécia;
  • Itália;
  • Japão;
  • Luxemburgo;
  • Portugal;
  • Suíça.

Já de acordo Multilaterais, nosso País é parte integrante de dois Blocos:

  • Acordo Multilateral do MERCOSUL, que engloba os seguintes países, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai;
  • Acordo Multilateral Ibero Americano, que fazem parte os países, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai.

Se o seu país dos sonhos não está na lista, fique calmo, alguns acordos Bilaterais e Multilaterais está sendo discutidos para futura validação pelo Brasil.

Como foi possível perceber ao longo deste conteúdo, existem muitas regras e minúcias no processo para receber a aposentadoria no exterior. 

Entretanto, essa realidade pode sim fazer parte dos planos do aposentado.

Com um bom planejamento é possível aproveitar o melhor que essa fase da vida tem a oferecer.

Que tal deixar a parte mais burocrática para profissionais especialistas no assunto e se preocupar apenas com o novo idioma que aprenderá?

Estar informado sobre seus direitos é fundamental para buscar o melhor benefício no seu caso.

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Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Fonte: Carbonera & Tomazini Advogados