Veja como transformar uma Microempresa em MEI e pagar menos impostos

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Existem diversos modelos tributários empresariais e é comum que em alguma época da vida de uma instituição ela migre de um sistema para o outro.

Na matéria de hoje vamos explicar passo a passo como transformar uma Microempresa em MEI e pagar menos impostos. 

Um exemplo dessa mudança são os próprios gestores que precisam transformar microempresa em MEI

Para entender como ocorre esta mudança é preciso entender como funciona cada um desses modelos de empresa. 

O que é uma Microempresa? 

Esta empresa é de pequeno porte, contando com 10 funcionários e o proprietário também contribui com seu trabalho. 

Esta modalidade pode optar por um sistema de tributação simplificado, o famoso Simples Nacional. 

A receita bruta anual vai até no máximo R $360.000,00, esses impostos são recolhidos referente a um único documento com alíquota. 

Nesta guia estará incluído: 

  • IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
  • IPI (Imposto sobre Produto Industrializado); 
  • CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido);
  • COFINS ( Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
  • PIS/PASEP,ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
  •  ISS (Imposto Sobre Serviços). 

O que é MEI? 

O MEI é o microempreendedor Individual, este é uma empresa constituída por um único proprietário, para se enquadrar nesta modalidade o faturamento não pode ultrapassar os R $81.000,00 anuais. 

O mesmo também não poderá ter participação em em outra pessoa jurídica e deve ter, um empregado contratado por um salário mínimo ou pelo piso da categoria. 

O microempreendedor também se enquadra no sistema de tributação Simples Nacional, porém é isento do IRPJ, do PIS, do COFINS, do IPI e do CSLL. 

Qual a diferença entre MEI e Microempresa? 

Como já sabemos ambas podem aderir ao Simples Nacional, o Microempreendedor Individual fica isento de alguns tributos, já para a microempresa existem outras modalidades que vai variar de acordo com o modelo e o faturamento. 

Designed by fernandoks / istockphoto
Designed by fernandoks / istockphoto

Mas a principal diferença entre o MEI e Micro Empresa esta no faturamento 

O Microempreendedor tem o porte menor, pois fatura bem menos que a microempresa, a quantidade de funcionários também é diferente , enquanto o microempreendedor pode ter um funcionário, a microempresa pode contar com equipes. 

O MEI não precisa de livro contábil, o imposto do MEI é fixo, já o da microempresa se baseia em uma alíquota sobre a receita gerada. 

É possível transformar microempresa em MEI?

É comum vermos pessoas que eram MEI e com o aumento do faturamento, precisaram migrar para microempresa.

Porém tem casos que acontece o contrário, quando a Microempresa precisa passar para MEI.

Mas já adiantamos que tudo está ligado à tributação. 

A qualquer momento pode ocorrer essa transformação? 

A transformação de Microempresa para Microempreendedor individual só pode ocorrer nos meses de janeiro, até o dia 31/01 de cada ano, caso contrário se não ocorrer nesta data, poderá ser feita apenas no ano seguinte.

Por isso aconselhamos se você tem esta ideia o melhor é ficar atento a este prazo. 

Como fazer esta transformação? 

Se você precisa transformar Microempresa em MEI, é primordial que você converse com o seu contador sobre a migração de modelo de empresa. 

Se esta migração for possível, para dar andamento ao processo você precisa acessar o site da Receita Federal e clicar em “ Todos os Serviços”, no menu “SIMEI Serviços”.

No menu “Serviços disponíveis” aparecerá a opção “Solicitação do Enquadramento no SIMEI” logo o “Código de acesso”. 

A migração de microempresa para MEI é concluída em até 48 horas. 

Como saber se o processo foi deferido? 

Após o prazo de 48 horas, acesse o site novamente e vá na  opção “SIMEI Serviços”, clique em “Todos os Serviços”, “Serviços disponíveis” e “Acompanhamento de Solicitação de Enquadramento no SIMEI”.

Em “Código de acesso” é possível verificar. 

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Por Laís Oliveira