A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, deve votar a Sugestão Legislativa 11/2020 (SUG), autorizando a criação do 14° salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O principal motivo alegado na SUG é o adiantamento do 13º salário onde os aposentados não irão receber nenhum benefício no mês de dezembro em 2020. Logo a medida seria uma forma de ajudar os aposentados e pensionistas, que estão num grupo de risco. E também tendo a função de movimentar a economia no final do ano.

Mas afinal, quem vai poder receber o 14º salário?

Sendo a proposta aprovada serão beneficiados pelo 14° salário os segurados do INSS que recebem:

  • Aposentadoria;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente; e
  • Auxílio-reclusão.
INSS

Quem não poderá receber

Não poderão receber o 14° salário os cidadãos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensão mensal vitalicia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia e auxílio-suplementar por acidente de trabalho.

A Câmara dos Deputados encaminhou ao ministro da economia Paulo Guedes o Ofício 1337/2020, solicitando que o Governo autorize o pagamento do décimo quarto (14º) salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) este ano.

Já que o Governo Federal tem competência para disponibilizar o benefício sem que a proposta precise passar por votação dos deputados e senadores.

Relator Paulo Paim é favorável a proposta

O Senador Paulo Paim que inclusive é o relator da comissão, é favorável a criação do 14º salário do INSS. Paim aprovou o texto no final de junho e diz ser a favor porque “o dinheiro destinado aos segurados e beneficiários retorna muito rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores da economia”.

Através de seu voto, o senador propõe que a SUG passe a tramitar como Projeto de Lei, para inserir o décimo quarto salário na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Fonte: Senado