Vender sem Nota Fiscal: Entenda os prejuízos

Para você ter sucesso em seu empreendimento, seja ele qual for, será preciso planejar e executar uma série de coisas e estratégias diferentes, ou o seu negócio pode “naufragar”. 

Vender sem Nota Fiscal é uma destas coisas que você não pode deixar passar.

Muitas empresas pensam simplesmente em não emitir nota fiscal porque pretendem evitar a dedução de impostos.

É fato que o Brasil é um dos países que mais cobra imposto, mas vender sem emitir nota fiscal pode ser um risco para o seu negócio. 

Além disso, este tipo de negociação pode ser considerada ilícita, uma vez que você estará também sonegando impostos.

Neste artigo você vai entender os principais prejuízos de vender sem nota fiscal, quem perde com isto, os tipos de nota fiscal e muito mais.

Confira.

Vender sem nota: entenda os prejuízos

A primeira coisa que você precisa saber é que vender sem nota fiscal é crime, uma vez que existe uma lei que determina a sua emissão (Lei 8137/1990). Outro fator a se considerar é que você pode perder pontos com o seu próprio consumidor.

É verdade que alguns consumidores, muitas vezes, não fazem questão e não exigem a nota fiscal.

Mas, por outro lado, existem muitos que a exigem e emiti-la antes mesmo que o seu cliente a peça pode significar um diferencial importante para o seu negócio, pois aquele consumidor saberá que sua empresa é licita e correta. 

Ao ganhar mais confiabilidade, sua empresa, naturalmente, ganhará também mais preferência. 

Vender sem a nota fiscal, além deste prejuízo, você pode ter outras preocupações sérias:

As Multas

Não emitir nota fiscal equivale a crime de sonegação.

Crimes relacionados à sonegação acarretam multa equivalente a dez vezes o valor do tributo que foi sonegado.

Se houver reincidência, os agraves serão maiores, com possibilidades até de prisão.

Apreensão de Mercadorias

Circular ou comercializar mercadorias sem nota fiscal (de origem, por exemplo), pode ter como consequência a apreensão de todos os seus produtos.

Tê-los de volta é um transtorno e, para todos os efeitos, se isto acontecer será um grande prejuízo financeiro para a sua empresa.

Gestão Financeira Incorreta de sua Empresa

Ao sonegar impostos, toda a gestão financeira de sua empresa estará sendo “mascarada”.

Em outras palavras, você estará enganando o seu próprio setor financeiro uma vez que o fluxo de caixa da sua empresa estará apresentando resultados totalmente distorcidos.

Perda de Credibilidade

Formar a imagem de uma empresa não é tão fácil, leva-se tempo para isso.

O seu consumidor terá que confiar nos produtos que você vende e em seu negócio.

Ao vender sem nota fiscal, você corre o sério risco de perder esta credibilidade já depositada em sua empresa e reverte isso é ainda mais difícil.

Nota Fiscal de Venda

A nota fiscal de venda registra todas as operações de faturamento/venda de produtos da sua empresa.

Ela ainda existe hoje em papel, mas praticamente a maioria dos comerciantes e lojistas utilizam a nota fiscal eletrônica de venda (NF-e).

Ambas têm a mesma função e validade.

No entanto, nota fiscal eletrônica é mais prática, usual e rápida de ser emitida, fora o custo de emissão, que é bem menor.

Apesar disso, você sabia que existem situações onde a nota fiscal de venda não é obrigatória? Existe também outros tipos de nota fiscal para fins específicos.

Confira mais:

• MEI: quem é MEI não tem a obrigatoriedade, por lei, de emitir nota fiscal de venda direta ao consumidor. O microempreendedor individual só é obrigado a emitir nota se estiver fazendo transações comerciais com empresas.

• Nota Fiscal Avulsa: é o tipo de nota fiscal que só é emitida em casos eventuais. Quem é MEI costuma utilizar muito este tipo de nota fiscal, inclusive. Ela não é aplicável para vendas recorrentes, uma vez que sua emissão depende de prévia solicitação e autorização individuais, que deverão ser obtidas junto à Sefaz do seu estado. Saiba mais sobre Nota Fiscal Avulsa!

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): trata-se de uma versão digital da nota fiscal considerada tradicional. Por ser totalmente eletrônica e também exigir uma assinatura do certificado digital, a nota fiscal eletrônica apresenta-se como sendo de máxima segurança, garantindo a validade e integridade de todos os dados ali armazenados.

• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): quem presta serviços também precisa emitir nota fiscal. A NFS-e serve exatamente para documentar esta venda de serviços e está diretamente associada à cobrança do ISS - Imposto sobre Serviços.

• Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e): este tipo de nota também é aplicada sobre vendas ao consumidor. No entanto, ela prevê a substituição da nota fiscal convencional (eletrônica ou não) pelo cupom fiscal, que é entregue diretamente ao consumidor no momento em que este realiza a compra de produtos nas lojas. 

É favorável pois permite que este consumidor consiga conferir tudo que comprou e garante um maior controle fiscal por parte do governo.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: qual a importância?

Além da importância ligada aos fatores legais, uma vez que você estará em dia com suas obrigações fiscais, emitir nota fiscal ajuda a manter a sua empresa em dia, gerando confiança para com os seus fornecedores e clientes.

Mas quando nos referimos à nota fiscal de serviço eletrônica, ele conta um com benefício a mais: a sua confiabilidade e praticidade de emissão, diminuindo custos com impressão, envio, custos relacionados a processos, sigilo de dados, entre outros.

Com o fim do emissor de notas fiscais eletrônicas gratuito que era disponibilizado pela Sefaz, para emitir a nota fiscal eletrônica a maioria das empresas tiveram que buscar alternativas no mercado para realizar o processo.

Mas antes de falarmos sobre emissores, é preciso ficar atento à alguns passos:

• O tipo de Nota Fiscal que a sua empresa precisará emitir;

• Ter instalado, previamente, um certificado digital. Existem várias Autoridades Certificadoras;

• Ter a sua empresa devidamente credenciada junto à Secretaria da Fazenda.

Com referência aos emissores, eles serão os facilitadores na hora de emitir a sua nota fiscal eletrônica. 

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Fonte: Gestão Click