19°C 29°C
Uberlândia, MG
Na sessão de quinta-feira (10) do Congresso Nacional, os parlamentares votaram e decidiram derrubar o veto presidencial ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional).
Essa é uma vitória para as Micro e Pequenas empresas e para os MEIs (Microempreendedores Individuais) que desejam negociar seus débitos para integrar o Simples Nacional.
O veto foi derrubado com o voto de 65 senadores e 430 deputados, somente 2 senadores e 11 deputados dos 495 parlamentares votaram a favor do veto. O projeto seguirá para promulgação.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21 é de autoria do Senado, o texto foi aprovado na Câmara dos deputados com emenda de redação do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
O parcelamento denominado Relp, tem como foco as empresas endividadas, que poderão aderir a este programa até o último dia útil do mês seguinte ao de publicação da futura lei, a primeira parcela deve ser paga no prazo, para o pedido ser deferido.
As empresas terão descontos sobre juros, multas e encargos proporcionais à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019.
Empresas inativas no período também poderão participar.
O projeto havia sido vetado, porém, o Congresso Nacional já vinha afirmando que iria derrubar o veto.
Jorginho Mello, Senador e autor do Relp, anunciou que a derrubada do veto foi acordada com o governo. Segundo o Senador, o governo reconheceu a importância do Relp para estimular o crescimento econômico do País.
“Para deixar o microempresário de pé, gerando emprego, gerando crescimento”, afirmou o parlamentar.
E como já citamos, a sessão do congresso contou com a presença de 495 parlamentares, o veto ao Relp foi derrubado com o voto de 65 senadores e 430 deputados.
Só 2 votos foram a favor do veto no Senado Federal e somente 11 votos foram a favor do veto na Câmara dos Deputados.
Os parlamentares entenderam que o Relp pode ser mais benéfico do que prejudicial para economia brasileira, como destacou o Relator da proposta na Câmara dos Deputados, o deputado Marco Bertaiolli:
“Não é uma anistia, não é abrir mão de receitas, não é renúncia fiscal, é um organizador orçamentário para que essa empresa possa pagar de forma parcelada”, explicou.
Bertaiolli disse também que uma empresa que não sobrevive, não paga seus débitos acumulados e não gera empregos. Portanto, o programa foi considerado um ponto positivo para a economia.
Segundo o projeto, poderão ser parceladas todas as dívidas no âmbito do Simples Nacional, desde que o vencimento tenha ocorrido até a competência do mês imediatamente anterior à entrada em vigor da futura lei.
Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?
Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.
Mín. 19° Máx. 29°
