Veto do Refis: prazo de adesão ao Simples Nacional pode mudar

Após Refis para MEI e empresas do Simples Nacional ser vetado pelo presidente, o prazo de adesão ao Simples Nacional pode mudar.

A aprovação do Refis para as empresas pequenas e para os MEIs foi considerada uma vitória, porém, o presidente vetou esse projeto e isso pode afetar o prazo de adesão ao Simples Nacional.

O prazo de adesão ao Simples Nacional se encerra no dia 31 de janeiro deste ano, mas por conta do veto ao Refis, existem membros do governo e representantes de empresas solicitando a extensão desse prazo.

Líderes do Simples Nacional e parlamentares tentam acalmar os empresários, que seguem preocupados após o veto do presidente Jair Messias Bolsonaro.

O Refis para as empresas do Simples Nacional

A pandemia causou muitos prejuízos para as empresas, afetando muito as empresas do Simples Nacional (microempresas e empresas de pequeno porte) e os MEIs (Microempreendedores Individuais).

No dia 16 de dezembro de 2021 essas empresas comemoraram a aprovação do Refis ( programa de parcelamento de dívidas tributárias) que ficou conhecido como Relp (Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) por conta do público-alvo do programa.

Entretanto, após o veto presidencial os representantes dessas empresas ficaram sem saber o que fazer, mas esse veto pode alterar o prazo de adesão ao Simples Nacional, para que possíveis soluções apareçam.

A mudança no prazo de adesão

O prazo de adesão ao Simples Nacional vai até o último dia útil de janeiro (31), e por conta do veto tem sido solicitada a prorrogação deste prazo, os defensores da prorrogação são integrantes do governo e representantes das empresas.

A mudança no prazo de adesão tem como finalidade dar mais tempo para acontecer uma negociação jurídica e legislativa após o veto do Refis.

Para que a adesão ao regime tributário do Simples Nacional aconteça, as empresas não podem ter pendências cadastrais e nem débitos tributários. 

Os empresários tinham como estratégia aguardar sanção do Refis, para aderirem ao programa de parcelamento de débitos e se regularizarem, desta maneira eles poderiam optar pelo Simples.

A prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional vai acontecer?

Como mostramos, a prorrogação da adesão ao Simples Nacional é algo positivo para as empresas, que podem ter tempo para se organizarem e tentarem uma negociação das suas pendências.

O governo e os parlamentares estão avaliando buscar uma solução para o Refis, que contaria com a derrubada do veto presidencial pelo Congresso.

Porém, a prorrogação é uma decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), composto por representantes da Receita Federal, estados, municípios e contribuintes. 

Agora os representantes das empresas devem aguardar e contar com que a prorrogação aconteça.

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