Se você deu entrada em pedido no INSS como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte ou qualquer outro antes de abril de 2019 precisa ler este texto.
Sem tempo para ler? Ouça essa matéria clicando no vídeo abaixo:
https://youtu.be/pGlR3FQTnK8
No dia 05 de agosto de 2019 o governo editou a Medida Provisória 891/19.
Esta MP fixa a antecipação do 13° salário para aposentados e pensionistas do INSS.
Mas o ponto que passou batido para muitas pessoas e que vamos explicar aqui, se trata da alteração da Lei 13.846/19, mais conhecida como a lei do Pente Fino.
Essa MP coloca a análise de processos administrativos e pedidos de revisão dentro de um Programa Especial.
Agora os servidores do INSS possuem uma meta mínima de análises por mês e também irão ganhar bonificação por casos analisados além da meta estabelecida.
Resumindo: Esse programa irá acelerar a análise dos pedidos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo INSS. Os quais o prazo legal para conclusão tenha expirado até 15 de junho de 2019.
Para saber se seu pedido no INSS já está dentro do programa especial, observe se o mesmo possui as seguintes informações nos andamentos do processo:
Recomendamos um acompanhamento semanal do processo.
Se o status do processo mudar de “em análise” para “concluído”, é só aguardar a cartinha chegar para saber se o benefício foi negado ou se foi deferido.
Se o pedido no INSS do benefício foi concedido, na carta já haverá quando o pagamento estará disponível para saque.
Nos casos de pedidos negados, você terá dois caminhos: Entrar com recurso administrativo ou entrar com pedido judicial de concessão de benefício.
Se seu benefício foi negado e você não entende o motivo, clique abaixo e nos envie um resumo do seu caso que um dos nossos advogados irá te ajudar!
Agora se o status estiver marcado como Exigência, você precisa entrar em contato com o INSS pois ele está aguardando maiores informações.
Agora se o mesmo tiver andamento contendo o termo “Exigência”, significa que o INSS está necessitando de algumas informações ou documentos para dar seguimento ao processo.
O prazo para entrega destas informações é de 30 dias. Fique atento!
Este acompanhamento pode ser feito através do telefone 135 ou pelo próprio site e/ou aplicativo para celular do MEU INSS.
Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana?
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Conteúdo original Carneiro Menezes Advogados
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