Votação do Orçamento nesta quinta vai destravar o 13º do INSS

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A antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está confirmada pelo governo desde o início do ano. A medida no entanto ainda não foi liberada devido a falta de aprovação do Orçamento de 2021.

Acontece que sem a aprovação do Orçamento, os gastos do governo se tornam limitados, o que impediu o governo de ter liberado a antecipação do 13º salário até então. Com a votação do Orçamento e possível aprovação o governo estará apto a realizar a medida em prol dos aposentados e pensionistas do INSS.

INSS

Congresso Nacional

Para os próximos dias os esforços do Congresso Nacional vão girar em torno do Orçamento de 2021 bem como da Medida Provisória 1039/2021 que institui o novo auxílio emergencial.

A previsão é de que seja um período de forte pressão por parte dos parlamentares contra o governo federal por mais efetividade no combate a pandemia no país. Amanhã (24) os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-RJ) respectivamente, se reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para debater a criação de um comitê destinado ao enfrentamento da pandemia.

Com relação ao Orçamento, o Congresso entra em uma semana decisiva. Originalmente a proposta orçamentária era pra ter sido votada ainda em dezembro e para garantir que a votação do texto possa ocorrer nesta semana a presidente da CMO, a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) convocou uma reunião de líderes e nove reuniões deliberativas ao longo desta semana.

Quem terá direito ao 13º antecipado?

Terá acesso ao 13º salário antecipado do INSS os, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Já quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou renda mensal vitalícia não terá direito ao 13° salário do INSS.