Os cidadãos com pressão alta também podem garantir alguns direitos importantes que muitas vezes, devido à falta de informação, acabam não se beneficiando de um direito que pode ser garantido. Conheça 3 deles agora:
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O SUS oferece gratuitamente medicamentos nas UBS e pelo programa Farmácia Popular. A retirada dos medicamentos pode ser feita apresentando um documento de identidade oficial com foto e a receita médica no prazo de validade (120 dias).
A receita pode ser emitida tanto pelo profissional do SUS quanto por um médico que atenda em hospitais ou clínicas médicas privadas.
Se trabalhador precise de algum período específico de tratamento, em que, fique claro para o INSS que o mesmo não pode continuar trabalhando por um período de tempo superior a 15 dias, é possível recorrer ao auxílio-doença. É necessário cumprir os seguintes requisitos:
1. Carência mínima de 12 meses: tempo mínimo pagando o INSS para ter direito a pedir Auxílio-Doença; 2. Incapacidade laboral: não poder trabalhar na sua função.
Caso se enquadre nos requisitos será necessário agendar uma perícia médica ao INSS, onde o trabalhador passará por uma perícia médica para comprovar a situação.
Para mais chances de êxito nesse processo, é importante apresentar documentos como:
– Atestados médicos; – Exames; – Laudos; – Relatórios; – Entre outros documentos que comprovem a condição.
A hipertensão muitas vezes está ligada a uma cardiopatia, dessa forma, conforme a Lei 7.713/88 o portador de cardiopatia grave pode pleitear o benefício da isenção do Imposto de Renda.
As condições mais comuns encontradas no que se refere às cardiopatias graves são arritmias, insuficiência cardíaca, hipertensão arterial, insuficiência coronariana, cardiopatia isquêmica.
Dessa forma, a cardiopatia grave dá direito a isenção do Imposto de Renda, mas lembre-se, deve ser uma cardiopatia grave. Assim, se o laudo médico não atestar que a cardiopatia é grave, não haverá direito ao benefício.