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6 dúvidas trabalhistas

que você precisa saber responder

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1. Qual o prazo para o patrão pagar seus funcionários?

O empregador tem até o 5º dia útil do mês para pagar o salário do mês anterior. Somente domingos e feriados não são considerados dias úteis.

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2. Qual a duração máxima do contrato de experiência?

A duração do contrato de experiência não poderá ultrapassar 90 dias. Pode ser prorrogado uma única vez, desde que a soma do 1º contrato e da prorrogação não ultrapasse 90 dias. Depois deste prazo, passará a ser contrato por prazo indeterminado.

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3. O empregado pode se recusar a trabalhar horas extras?

É possível o empregado se recusar. A exceção é em caso de força maior ou em limites estritos, quando a necessidade for maior que tudo.

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Quanto ao pagamento destas horas extras, se ela ocorrer durante a semana deverá ser paga no mínimo em 50% acima do valor da hora normal. Se a hora extra ocorrer aos domingos e feriados deve ser paga com adicional mínimo de 100%.

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4, É possível desistir após dar aviso prévio ao empregado?

Sim, dado o aviso prévio a rescisão só se torna efetiva após terminado o prazo. Mas se o empregador mudar de ideia e quiser desistir da demissão, depende somente se o empregado quiser aceitar ou não.

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5. Qual a quantidade máxima de horas extras permitidas para o empregado?

O empregado pode realizar no máximo até 2 horas extras por dia.

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6. Quais os prazos para o pagamento do 13° salário?

A 1ª parcela do 13° salário deve ser paga entre os dias 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. Se o empregado solicitar a 1º parcela pode ser paga com as férias.

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Nesse caso o empregado deve solicitar por escrito ao empregador no mês de janeiro. A 2ª parcela deve ser paga entre os dias 1º até o dia 20 de dezembro.